* De ordem da Dra. Cristiana Muller Chatkin, Diretora das Promotorias de Justiça de São Lourenço do Sul, informo o que segue: Durante o ano de 2022, o Ministério Público atuou em 3.847 procedimentos eletrônicos, os quais tramitam pelo sistema eProc, em que se destaca a celeridade em sua movimentação, sendo 1.970 processos judiciais, 892 termos circunstanciados, 830 inquéritos policiais, 100 mandados de busca e apreensão; 31 pedidos de prisão preventiva; 16 relatórios de informação e 4 boletins circunstanciados. Deste total, a maior parte da atuação é criminal e representa 84,6% dos procedimentos. Em seguida, as áreas cível e da infância e juventude representam 12,7% da atuação total. Nestes processos judiciais, destaca-se a quantidade de movimentações realizadas pelo MP, que somam: 7.002 petições, 1.412 pareceres, 708 pedidos de arquivamento, 473 pedidos de apreciação policial, 467 pedidos de apreciação judicial, 258 oferecimentos de transação penal, 86 alegações final, 58 contrarrazões, 10 apelações, entre outros.
Além disso, desempenhando funções extrajudiciais, o órgão ministerial atuou em 458 procedimentos, sendo 226 notícias de fato, 103 inquéritos civis, 96 procedimentos administrativos, entre outros, cujas matérias mais recorrentes foram patrimônio público, crime, infância e juventude, direitos humanos, etc. Em relação aos Tribunais de Júri realizados em 2022, foram três, sendo que em um processo houve a desclassificação do crime para lesão corporal; em outro, houve a condenação dos dois réus; e no terceiro, houve a condenação de dois dos três réus e a absolvição do outro.
