Como será a atuação do MP nessas eleições?

Quarta, 21 Setembro 2022 14:56

Como será a atuação do MP nessas eleições?

Por Redação

O LOURENCIANO entrevistou a Promotoria de Justiça sobre como será a atuação nessas eleições. Reproduzimos na íntegra a resposta recebida: “De ordem da Dra. Cristiana Muller Chatkin, Promotora Eleitoral de São Lourenço do Sul, informo-lhe que, como defensor do regime democrático, o Ministério Público tem legitimidade para intervir no processo eleitoral, atuando em todas as fases: inscrição dos eleitores, convenções partidárias, registro de candidaturas, campanhas, propaganda eleitoral, votação e diplomação dos eleitos, a fim de resguardar a lisura do processo eleitoral. Além de fiscalizar a campanha eleitoral, no dia da eleição (tanto no primeiro turno como no segundo turno), os promotores eleitorais acompanham os trabalhos e fiscalizam todo o processo de votação e de apuração, diretamente nas zonas eleitorais e por meio do recebimento de denúncias. Nessa função, adotam medidas para impedir a prática do crime de boca de urna ou de outros delitos eleitorais. Ressalta-se que as denúncias que tenham por objeto crimes ocorridos no ambiente virtual (internet, whatsapp) são de atribuição do MPF (Ministério Público Federal) e podem ser encaminhadas diretamente para lá por meio do site do MPF na internet: <https://www.mpf.mp.br/mpfservicos>. Importante frisar que qualquer pessoa pode ajudar a fiscalizar, encaminhando denúncias ao Ministério Público através do site do MP RS na internet: <https://www.mprs.mp.br/atendimento/denuncia/>. Outrossim, também é possível o comparecimento do noticiante na sede da Promotoria de Justiça (Rua Almirante Barroso, 1145, Centro, São Lourenço do Sul) para relatar a sua denúncia. Por fim, importa referir que a Promotoria de Justiça estará funcionando em regime de plantão no sábado dia 01/10/2022. No domingo, dia 02/10/2022, a Promotoria funcionará presencialmente com atendimento ao público das 8h às 17h. Da mesma forma, havendo segundo turno, sábado, dia 29/10/2022, o atendimento será em regime de plantão pelo telefone e domingo, dia 30/10/2022, será presencial, das 8h às 17h”. (Atenciosamente, Luise Rodrigues Iepsen - Técnica do MP - PJ São Lourenço do Sul)

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