A liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Lei Estadual nº 15.223/18, que proíbe a pesca nas 12 milhas pautou a reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro da Assembleia Legislativa, nesta segunda- feira (21). Presidente da Frente, o deputado Zé Nunes (PT) defendeu que o Rio Grande do Sul não pode nem vai abdicar do potencial pesqueiro que tem. Ele considera o documento apresentado pelo ministro Nunes Marques frágil juridicamente, e sem embasamento técnico. “É um posicionamento que vai contra o setor, e a Frente seguirá fazendo o enfrentamento em defesa dos pescadores artesanais”, declarou.
Entre os principais encaminhamentos, estão o envio de documentos por parte de entidades ligadas ao setor ao STF, em defesa da lei, audiência com o presidente do STF, ministro Luiz Fux, em Brasília, envolver a CNBB no debate, encaminhar oficio à FAMURS, Azonasul e AliNorte, solicitando que os municípios entrem no "amicus curiae", ingressar, em nome das entidades, com uma interpelação à corte interamericana de direitos humanos, por descumprimento a Convenção nº 169.
O procurador geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, informou que no máximo até terça-feira (22), será encaminhado o pedido de reconsideração ao presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, para que reveja a decisão monocrática do ministro Nunes Marques, já que o período de recesso não fará diferença para o Judiciário, mas fará par a comunidade pesqueira. “São mais de 20 mil famílias que dependem da pesca” lembrou.
Participaram da reunião os deputados federais Alceu Moreira, Dionilso Marcon e Nereu Crispin, os estaduais Fábio Branco e Jeferson Fernandes, prefeitos, representantes da Furg, Federação das Colônias do RS, Federação dos Sindicatos de Pesca do RS, Fórum da Pesca do Litoral Norte, Fórum da Lagoa, Congapes, Emater, Famurs e pescadores.
Para lembrar
Em setembro de 2019, junto do deputado federal Henrique Fontana, do prefeito de Rio Grande Alexandre Lindenmeyer e dos representantes da pesca gaúcha Gilmar Coelho e Ivan Vasconcellos, Zé Nunes apresentou estudos científicos e argumentos a favor dos nossos pescadores artesanais, da preservação da biodiversidade da região, que justificam a proibição da pesca de arrasto dentro das 12 milhas do litoral do RS, em reunião com o Ministro do STF, Celso de Mello, relator da ação de inconstitucionalidade movida por um senador de Santa Catarina, contra a Lei 15.223, a Lei da Pesca do RS.
Na ocasião, o ministro falou com argumentos profundos, sobre a importância da pauta e sobre tudo que ela representa tanto para o setor de emalhe quanto para o setor da pesca artesanal de toda a nossa região, seja na Lagoa ou na Costa.
Divulgação: Marcela Santos
