Quarta, 30 Dezembro 2020 08:29

Setor pesqueiro: protocolado recurso jurídico que questiona liminar que derruba pesca nas 12 milhas

Por

Nesta terça-feira (29), o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro da Assembleia Legislativa, deputado estadual Zé Nunes (PT), teve a confirmação do procurador geral do Estado, Dr. Eduardo Cunha da Costa, de que foi protocolado o recurso, com pedido de cautelar pelo presidente do Superior Tribunal Federal (STF), com relação à liminar concedida de forma monocrática pelo ministro Nunes Marques. A liminar susta os efeitos da Lei nº 15.223/2018, da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca no Rio Grande do Sul e cria o Fundo Estadual da Pesca. Também já foi solicitada agenda com o ministro Luiz Fux, em Brasília.

“Estamos acompanhando todos os movimentos num trabalho articulado com a Procuradoria. É fundamental o envolvimento do Estado com um tema tão importante para a comunidade pesqueira gaúcha, afinal mais de 20 mil famílias de pescadores artesanais se sustentam desta atividade”, declarou Zé Nunes.



Divulgação: Marcela Santos

O Jornal

Contato

Localização

Social

© 2018 Jornal O Lourenciano
Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.
Política de Privacidade

X

Right Click

No right click