A vereadora Márcia Lucas (PT) e seu mandato participativo fazem a defesa permanentemente dos pescadores e da pesca artesanal. No sábado a vereadora Márcia Lucas esteve com os pescadores da nossa região sul na Barra do Rio Tramandai em Imbé, em grande ato em defesa da Lei Estadual da Pesca. A nossa legislação estadual, que colocou o arrasto fora das 12 milhas da costa gaúcha, e já está beneficiando nossos pescadores artesanais, está sendo questionada pelo setor pesqueiro de Santa Catarina. Márcia Lucas acompanha de perto a situação permanentemente e apoia ações contra a tentativa de revogação da Lei Estadual 15.223/2018, que instituiu a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca.
Na última semana Márcia Lucas apresentou uma MOÇÃO DE APOIO a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, a Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro na Assembleia Legislativa, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, ao Ministro do Meio Ambiente e ao Presidente da República, apoiando integralmente o texto disposto na Lei Nº 15.223 de 05 de setembro 2018, aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, que “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL”. A lei aprovada é fruto do diálogo e trabalho desenvolvido pelo Conselho Gaúcho de Aquicultura e Pesca Sustentável (Congapes), com apoio de 18 entidades do setor de pesca artesanal e industrial do Rio Grande do Sul que auxiliaram na elaboração da minuta do projeto.
