O processamento dos requerimentos do Seguro Defeso do Pescador Artesanal (SDPA) passou a ser totalmente automático desde o dia 11 de dezembro. A medida que agilizaria o pagamento do benefício há 573.472 de pescadores artesanais no Brasil, está atrasado. O processamento automático obedece ao Decreto 8.967/2017.

O processamento automático possibilita ao INSS o reconhecimento do direito ao benefício de quem já recebeu o seguro em períodos anteriores, desde que todas as informações estejam corretas nas bases cadastrais do instituto.

Os pescadores que não receberam o SDPA em 2017 devem formalizar o requerimento do benefício.

O Seguro Defeso do Pescador Artesanal é uma assistência financeira temporária, no valor de um salário mínimo, concedida ao pescador que exerça sua atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de parceiros, no período de defeso.