* REALIZADA a batimetria do Arroio São Lourenço, o próximo passo deverá ser a dragagem. Para isso são necessários recursos. Na última segunda-feira (dia 1º) a Câmara Municipal aprovou em regime de urgência urgentíssima o Projeto de Lei 62/2016 que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito no Badesul para obra de desassoreamento do referido arroio no valor de R$ 3 milhões. Será necessária a retirada de mais de 52 mil m3 de areia para prevenir alagamentos que causam transtornos à população. 

* Agora, com a contratação do financiamento com o Badesul autorizada, o próximo passo será,  quando o recurso estiver liberado, realizar a licitação pública e contratação da empresa que realizará a obra de dragagem. São Lourenço do Sul espera com grande expectativa este momento.

Quanto poderão gastar os candidatos em 2016?

* PELA ATA de Convenção do PT realizada na última sexta-feira (dia 29) que se encontra à Pág. 12 desta edição, está especificado o limite para as despesas eleitorais dos candidatos daquele partido: Prefeito - R$ 165.229,53; Vereador - R$ 23.033,65.

Ao Daer: buracos na RS 265

* BEM QUE O DAER poderia, urgentemente, tapar as crateras que existem na chamada “faixinha”, no trecho da RS 265 desde o Trevo até a entrada da cidade. À noite então, o perigo é ainda maior: falta a segurança proporcionada pelas faixas luminosas. Os motoristas precisam ir pelo “tato” pois as faixas estão totalmente apagadas! Uma questão de segurança.

* Através da Lei Nº 3.682, de 14 de julho de 2016, a Prefeitura oficializou o Desfile de Cavalarianos no município e instituiu uma Comissão Organizadora, formada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, através da Coordenadoria de Cultura, juntamente com a Brigada Militar, os Centros de Tradições Gaúchas - CTGs e piquetes locais legalmente constituídos, envolvendo a comunidade no planejamento do evento. Dessa forma, a Comissão Organizadora deverá realizar nos próximos anos no prazo de 90 (noventa) dias antes do evento a primeira reunião de planejamento referente ao Desfile de Cavalarianos, com o objetivo de estruturar seu funcionamento e elaborar sua programação em tempo hábil, possibilitando sua divulgação. Em 2016, este prazo foi de 60 dias. Além disso, a comissão organizadora terá um prazo de 10 dias após o encerramento de cada Desfile de Cavalarianos para realizar reunião de avaliação do evento, com o objetivo de elaborar um relatório a ser encaminhado ao prefeito até o dia 30 de outubro de cada ano, para a competente prestação de contas de suas atividades e aplicação de eventuais recursos disponibilizados especificamente para o evento. As despesas necessárias decorrentes da infraestrutura e logística, impressão dos programas, convites e quaisquer outros tipos de auxílios específicos ao Desfile de Cavalarianos do Município de São Lourenço do Sul, correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. Com o objetivo de adequar-se às exigências do Serviço Veterinário Oficial, de acordo com a legislação vigente, a Prefeitura homologou através do Decreto Nº 4.480, de 26 de julho de 2016, o regulamento do Desfile de Cavalarianos de São Lourenço do Sul. Neste ano, o Desfile de Cavalarianos começará na Av. Cel. Nonô Centeno, em frente à E. M. E. F. Profª. Marina Vargas, com formação inicial em frente ao Sepé Tiarajú. Em seguida, o desfile percorre a Av. Sony Soares Corrêa até a Rua Pio Ferreira, seguindo até a Praça Central Dedê Serpa, contornando-a. Segue pela Rua Júlio de Castilhos, dobrando na Av. Santos Abreu, após na Rua Marechal Floriano Peixoto, até a Rua Senador Pinheiro Machado. Em seguida na Rua Mariz e Barros, seguindo pela Rua Cel. Alfredo Born e pela Av. Cel. Nonô Centeno, encerrando o desfile no CTG Sepé Tiarajú. Para participar do desfile, participantes terão que entregar na Coordenadoria Municipal de Cultura até o dia 08 de setembro a ficha de inscrição devidamente preenchida, assim como autorização de menor, a lista de participantes com os dados pessoais destes e a declaração de responsabilidade compartilhada do evento, além de um texto de 10 linhas apresentando a entidade, piquete, escola ou CTG. A ficha de inscrição também poderá ser entregue na reunião do dia 08 de setembro, no Esporte Clube São Lourenço, a partir das 18h30min, quando ocorrerá o sorteio da ordem do desfile. O participante é obrigado a apresentar os seguintes documentos dos animais que desfilarão: Guia de Trânsito Animal (GTA); exame negativo para anemia infecciosa equina; exame negativo para mormo; e atestado de vacinação contra influenza equina ou atestado de sanidade. O cadastramento dos animais que participarão do desfile poderá ser realizado até o dia 30 de agosto e a retirada do GTA a partir desta data junto ao órgão competente, a Inspetoria Veterinária Estadual, localizada na Rua Mariz e Barros, 1.893. Mais informações sobre a documentação que deve ser apresentada podem ser obtidas pelo fone (53)3251-1332. O regulamento foi apresentado e aprovado pela comunidade lourenciana por representantes dos CTGs, piquetes, escolas, entidades associativas, particulares, culturais e desportivas que participaram da reunião preparatória do Desfile dos Cavalarianos realizada na quinta-feira (21), convocada pela comissão organizadora. Mais informações sobre o Desfile dos Cavalarianos podem ser obtidas pelos fones (53)3251-9573 e (53)3251-9581.

 

* DIA DE CAMPO SUSTENTABILIDADE - Na última sexta-feira , dia 27, o Escritório Municipal da EMATER de São Lourenço do Sul realizou um Dia de Campo no Salão da Comunidade Evangélica da Coxilha do Barão. Na ocasião 180 famílias beneficiárias da Chamada Pública da Sustentabilidade tiveram acesso aos seguintes assuntos: Manejo e Conservação do Solo (EMATER); Previdência Rural (Sindicato dos Trabalhadores Rurais); Crédito Rural (EMATER), Saneamento Básico e Qualidade da Água (EMBRAPA e EMATER); bem como puderam realizar Avaliação Final do Programa Sustentabilidade. Na oportunidade, também foi apresentado o Programa Gestão Sustentável da Agricultura Familiar concebido pela Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR)  com execução por meio de sua conveniada, a Emater/RS. O Programa visa o desenvolvimento sustentável por meio da incorporação da gestão integral da propriedade rural, incentivando o protagonismo da juventude, promovendo a autonomia das mulheres rurais e a geração de renda, tendo como ferramentas de apoio os programas e políticas públicas do Estado.

 

* JÁ ESTÁ EM VIGOR a nova tabela de multas. Leia com atenção:

* Proibido o uso de películas escuras, multa R$370.70 (Mais a retirada)

* Farol ou lanterna queimada, multa R$210.15 (Por lâmpada)

* Pneus ruins, multa R$760.65 (Por cada pneu ruim)

* Limpador de vidros, multa R$202.12

* Carro em estado ruim, multa R$3.340.89 (+Apreensão do veiculo)

* Fumar guiando, multa R$193.70

* Não parada para pedestres andando ou não pela faixa, multa R$ 358.98

* Insultos entre motoristas flagrados por qualquer Agente de Trânsito, multa R$107.23

* Som alto, NÃO importando o horário, multa R$69.73

* Rodas com aro maior ou menor que o fabricante do veículo, multa R$278.66

* As Blitzs vão fazer a festa! Muita gente não sabe! Resolução CONTRAN N° 333 de 2016. Fica a dica!

* Lembrando a todos - A partir desta quinta-feira (4), valendo em todo o Brasil, os novos valores reajustados das multas de trânsito:

Ser flagrando falando ao celular 574,00

Furar SINAL VERMELHO foi de 125,00 para 780,00

Ultrapassar em faixa continua ou local proibido agora é 1.915,00

ACABOU A FARRA DAS MULTINHAS DE R$ 68,00 - R$ 85,00 - R$ 125,00

AVISO AOS DESAVISADOS

NOVAS REGRAS DO DETRAN:

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) só pode ser Renovada durante o prazo de no máximo 30 dias após o seu vencimento

Após este prazo, a CNH é cancelada automaticamente, e o condutor será obrigado a prestar todos os exames novamente: Psicotécnico, Legislação e o Exame de Rua, igualzinho a uma pessoa que nunca tirou CNH.

Tudo isto, sem se falar na multa para tirar novamente a CNH, que fica por volta de R$ 1.200,00, e leva, aproximadamente, de 2 a 3 meses. A última Lei sancionada é que a partir de agora, é obrigatório o uso de farol baixo ligado, mesmo durante o dia, quando trafegar em rodovia. Multa: R$ 85,00.

REPASSEM para que ninguém seja pego desprevenido.

 

A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura suspendeu 186.106 registros de pescadores profissionais artesanais. A decisão consta de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira. De acordo com a portaria, as suspensões decorrem de descumprimento de termos de uma instrução normativa (IN) do Ministério de 2014. Essa IN determina que, entre outros casos, o pescador terá o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e as respectivas licenças suspensos se não apresentar ao Ministério a documentação exigida, como Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira e cópia do Número de Inscrição do Trabalhador (NIT). O pescador artesanal precisa do RGP, por exemplo, para requerer o chamado seguro-defeso, que é o seguro- desemprego concedido a esse profissional durante a paralisação temporária da pesca para preservação das espécies. A relação nominal das suspensões será divulgada no site do Ministério da Agricultura e afixada nas sedes das Superintendências Federais de Agricultura nas Unidades da Federação, diz a portaria do DOU.

 

* Após o Palácio do Planalto anunciar a realização de um pente-fino nos benefícios previdenciários, a estimativa é de que quase 90 mil perícias sejam revisadas no Rio Grande do Sul. Por ano, a intenção do governo federal é gerar uma economia de R$ 7,1 bilhões em todo Brasil com essa revisão de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez. O pente-fino realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) gaúcho também visa garantir o benefício aos segurados que realmente têm direito. As pessoas serão convocadas para realização de novos exames por meio de um comunicado. Conforme a União, a revisão do benefício para trabalhadores que estão temporariamente afastados por problemas de saúde vai permitir diminuir em 30% dos custos atuais, o que significa um redução de R$ 3,955 bilhões do que é pago anualmente. Já na aposentadoria por invalidez, a projeção é de que somente 5% do gasto seja revertido, já que a revisão desse tipo de perícia é mais incomum. Nesse caso, o impacto será de R$ 2,340 bilhões. Em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com mais de 65 anos que não contribuíram com a Previdência Social, a economia estimada é de R$ 800 milhões por ano, o equivalente a 2% do total de benefícios pagos atualmente. Os esclarecimentos sobre as mudanças foram feitos no Palácio do Planalto pouco antes do anúncio da meta fiscal de 2017, que prevê rombo de R$ 139 bilhões nas contas públicas.

 

* DESDE o último dia 20 de julho, a Justiça Eleitoral passou a permitir que partidos realizem convenções para escolher seus candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. As siglas podem usar prédios públicos para realizar os eventos. Além disso, começam a vigorar regras especiais para os pedidos de direito de resposta de candidatos que se sentiram caluniados pela imprensa. A principal diferença para são os prazos, mais curtos. A partir de agora, a Justiça tem até 72 horas para responder aos pedidos e os veículos de comunicação até 48 horas para executá-los, se assim for decidido. Normalmente, segundo a lei de direito de resposta, a publicação de uma retratação pode demorar semanas depois de feito o pedido.

 

6 de agosto - Rádios e TVs ficam proibidas de veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido ou coligação

15 de agosto - Último dia para os partidos e coligações apresentarem o registro de candidatos

26 de agosto - Início do horário eleitoral gratuito

12 de setembro - Último dia para troca de candidatura (exceto em caso de morte do candidato, que têm prazo maior)

15 de setembro - Divulgação dos relatórios de arrecadação e gastos das campanhas pela Justiça Eleitoral

17 de setembro - Data a partir da qual nenhum candidato poderá ser detido ou preso, a não ser em flagrante

22 de setembro - Último dia para o eleitor requerer a segunda via do título eleitoral dentro do seu domicílio eleitoral

27 de setembro - Data a partir da qual nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante

29 de setembro - Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e para a realização de comícios

30 de setembro - Último dia antes do primeiro turno para a divulgação de propaganda eleitoral paga na imprensa escrita e também para a reprodução, na Internet, de jornal impresso com propaganda eleitoral

1º de outubro - Último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som e por material gráfico

2 de outubro - Dia do primeiro turno das eleições

15 de outubro - Data a partir da qual nenhum candidato que participará do segundo turno de votação poderá ser detido ou preso, salvo no caso de flagrante. Recomeça a propaganda eleitoral gratuita nas cidades em que haverá segundo turno

25 de outubro - Data a partir da qual nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo de flagrante

27 de outubro - Último dia para a realização de comícios

28 de outubro - Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita do segundo turno no rádio, na televisão, na imprensa escrita. Debates só são permitidos até 0h

29 de outubro - Último dia para a propaganda eleitoral em alto-falantes, amplificadores de som e por material gráfico

30 de outubro - Dia do segundo turno da eleição.