-> Para a AGAS, PL 2158/23 não equilibrará concorrência entre supermercados e farmácias

-> Restrições na área de exposição e exigência de farmacêutico em tempo integral inibirão venda de medicamentos em supermercados

Aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana, o Projeto de Lei 2158/23, que autoriza a instalação de um setor de farmácias no interior de supermercados no Brasil, não trará mudanças efetivas na oferta de medicamentos aos consumidores do varejo gaúcho. A Associação Gaúcha de Supermercados (AGAS) entende que o texto do projeto, que restringe a área de exposição dos medicamentos a espaços completamente separados dos outros produtos do supermercado, tornará inviável a adesão das empresas do setor supermercadista à comercialização de medicamentos em suas lojas.

No modelo proposto, os supermercados precisarão dispor de área exclusiva aos medicamentos – o que, na prática, já acontece com a instalação de farmácias próprias ou de terceiros em salas contíguas aos supermercados. Além disso, a AGAS entende que a exigência da presença de farmacêutico em tempo integral durante a operação também inibirá a adesão pelos supermercadistas, uma vez que o objetivo original da maioria das empresas é somente comercializar os medicamentos isentos de prescrição médica (MIPs) nas gôndolas próximas aos caixas. “Nossa intenção nunca foi vender medicamentos controlados ou antibióticos, apenas democratizar o acesso dos consumidores a remédios comuns do dia a dia, como antigripais, antitérmicos e digestivos. O modelo proposto mantém a burocracia e restringe a área de exposição destes produtos, o que retira o caráter da conveniência da compra pelos clientes. Pelo levantamento que fizemos junto aos associados, nenhuma empresa manifestou interesse em abrir uma farmácia completa anexa à sua operação”, observa o presidente da AGAS, Lindonor Peruzzo Junior.

Solução – Para a AGAS, dois formatos garantiriam uma equidade de concorrência entre supermercados e farmácias no RS; no primeiro deles, os supermercadistas poderiam comercializar em suas gôndolas, sem restrições de área, pequenos medicamentos isentos de prescrição médica na frente de caixa, sem a exigência de farmacêutico em tempo integral. “Teríamos farmacêuticos contratados como responsáveis técnicos pelos remédios das lojas, mas não necessariamente presentes em tempo integral. Afinal, o farmacêutico não intervém quando o cliente adquire um antitérmico no autosserviço da farmácia hoje, e nem vai junto com o entregadorquando o consumidor adquire um antigripal pelo sistema de delivery”, justifica.

Outra reivindicação da AGAS é a restrição da comercialização de produtos que não sejam atinentes à saúde nas farmácias tradicionais. “Hoje, algumas farmácias gaúchas vendem alimentos, bebidas, bazar, flores e ração para animais. Entendemos que a farmácia deve se estabelecer como um comércio de produtos de saúde, como é sua atividade-fim, e não uma loja de conveniência. O Conselho Regional de Farmácia do RS apoia e concorda com este nosso pleito”, conclui o presidente da Associação.