O limite de R$ 1 mil nas transferências entre 20h e 6h realizadas por meio do Pix entra em vigor a partir desta segunda-feira (4). A medida é a primeira a começar a valer de um pacote de ações aprovadas pelo BC (Banco Central) para a prevenção de fraudes na prestação de serviços de pagamento. As demais mudanças passam a vigorar em 16 de novembro.

O limite de transferências noturnas poderá ser alterado a pedido do cliente, formalizado nos canais de atendimento eletrônicos, porém a instituição deverá estabelecer prazo mínimo de 24 horas para a efetivação do aumento. As regras para aumentar a segurança dos serviços de pagamento vêm após o crescimento de roubos de celular e de sequestros-relâmpago. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, entre janeiro e julho deste ano, foi registrada alta de 39,1% nas ocorrências.

Segundo a instituição, os bancos iniciaram a preparação para adotar os procedimentos e controles nos serviços de pagamentos. "Essas medidas são fruto do debate constante com a autoridade monetária para aprimoramentos das regulações dos meios de pagamento. Medidas adicionais de segurança podem e serão sugeridas ao BC caso sejam necessárias", avalia a federação.

Outras medidas

A partir de 16 de novembro, as instituições financeiras poderão bloquear preventivamente, em casos de suspeita de fraude, os recursos recebidos em conta de usuário pessoa física, por até 72 horas. Elas deverão também passar a elaborar relatórios mensais com a compilação dos registros diários de ocorrências de fraudes ou de tentativas.

As regras gerais e como serão aplicadas ao Pix

Começam a vigorar nesta segunda (4)

- Limite de R$ 1 mil para operações entre pessoas físicas (incluindo MEIs) que utilizem meios de pagamento de transferência no período noturno (das 20h às 6h).

- Prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para a efetivação de pedido do usuário, feito por canal digital, para aumento de limites de transações com meios de pagamento, impedindo o aumento imediato em situação de risco;

- Os clientes passam a estabelecer limites transacionais diferentes no Pix para os períodos diurno e noturno, permitindo limites menores durante a noite;

- Estabelecimento de prazo mínimo de 24 horas para que o cadastramento prévio de contas por canal digital produza efeitos, impedindo o cadastramento imediato em situação de risco;