O Poder Judiciário na era digital – reflexos da pandemia nos processos judiciais


Entrevista com o Juiz de Direito da Comarca de São Lourenço do Sul, Bruno Barcellos de Almeida, titular da 2a Vara Judicial.


Como o Poder Judiciário vem enfrentando a questão da pandemia?


De início, importante destacar que o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul destinou cerca de 9 milhões de reais para ações de combate à Covid-19 no RS, sendo que o Judiciário local, do mesmo modo, viu-se sensível ao grave problema de saúde que poderia afetar a comunidade lourenciana, realizando, por meio de iniciativa conjunta com colega titular da 1a Vara desta Comarca, Diretora do Fórum, Dra. Vivian Feliciano, logo no começo da pandemia, a destinação à saúde do Município da quantia de R$ 208.730,00, oriunda da conta das penas alternativas fixadas aos réus, para a aquisição pelo Executivo Municipal de ventiladores mecânicos de UTI e transporte.


Além disso, no que diz respeito à jurisdição, superadas as dificuldades estruturais iniciais, inerentes à inédita situação da pandemia mundial do Covid-19 que vivenciamos, pode-se assegurar que o Judiciário Gaúcho vem bem enfrentando a crise de saúde, atendendo ao dever constitucional de assegurar a todos a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Mesmo durante o período em que imperou o trabalho exclusivamente remoto, vale destacar o grande esforço dos servidores da Justiça em rapidamente adaptar-se à nova realidade do trabalho a distância, empenhando-se em não deixar desatendida a população nas mais variadas causas, seja nos casos de violência doméstica, questões de família e até mesmo de saúde, que demandam maior urgência de análise por parte do Judiciário.


Em relação às audiências, essas vêm sendo realizadas, de forma virtual ou semipresencial, observadas as medidas preventivas ao COVID-19, com a cooperação das partes, advogados, Ministério Público e Defensoria Pública, já tendo sido realizadas, ao menos, 140 audiências, por meio de videoconferência até o mês de outubro. Ainda, está aprazada, inclusive, uma sessão do Tribunal do Júri para o dia 24/11/2020, em modalidade híbrida.


É possível concluir, então, que a pandemia, com a necessidade de medidas de distanciamento social, tornou ainda mais necessário o ingresso do Judiciário na era digital?


Sem dúvida. Vale destacar que implantação dos processos eletrônicos já vinha sendo realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul mesmo antes da pandemia, por primeiro, com a adoção do sistema e-themis, para o trâmite dos processos de menor complexidade (Juizado Especial Cível e Juizado da Fazenda Pública) e, posteriormente, com o ingresso do sistema EPROC, software de sucesso no âmbito da Justiça Federal, que na Comarca de São Lourenço do Sul está disponível desde 08/07/2019, na área cível, sendo que, a partir de setembro deste ano, também passou a contemplar as questões ligadas à Infância e Juventude e os processos criminais, estes últimos iniciados recentemente, em 26/10/2020. Também, com o surgimento da pandemia, houve a contratação de uma empresa terceirizada por parte do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, que realizará a digitalização de todos os processos que ainda tramitam em meio físico (papel), com previsão de conclusão dos trabalhos em dezembro de 2021, momento em que o Judiciário gaúcho estará, definitivamente, 100% adequado à era digital, trazendo aumento considerável de agilidade aos processos da Comarca.