Lei para ciclistas e pedestres entra em vigor só em 2020
* Atravessar a rua fora da faixa de segurança ou conduzir a bicicleta em local onde é proibida a circulação deste veículo seriam algumas das atitudes passíveis de multa a partir de 1° de março deste ano, quando passaria a vigorar a resolução 706 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão vinculado ao Ministério das Cidades. Ocorre que a entrada em vigor da referida lei foi transferida para 2020. A penalização já é prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) desde 1997, mas ainda não vigora por falta de regulamentação. As infrações foram definidas em 2016, e o prazo para aplicação das multas era abril do ano passado. O Contran, porém, adiou o início para este ano, a fim de que os órgãos de trânsito tivessem tempo para estruturar a fiscalização. Agora, mais uma vez, foi transferido para 2020. No Brasil se transfere tudo. Para que marcar-se 2019, sabendo-se que não seria possível colocar em prática a nova Legislação. Que venha então o ano de 2020. Possivelmente, mais uma vez, seja transferida para 2021.
Curtas & importantes
* POR VOLTA das 22:30 h do último domingo (3), na Passarela do Samba, os fios elétricos da CEEE começaram a lançar fumaça, assustando o público que estava parado assistindo o Carnaval em frente à Câmara Municipal. Imediatamente foi desligada a rede elétrica e solucionado o problema.
* NA AV. GETÚLIO VARGAS a máquina que realizava pintura no novo asfaltamento apresentou problema sendo obrigada a parar a sinalização. A perspectiva é de que seja concluída a pintura até o final de semana.
* ANTES DO NATAL a equipe que opera a draga do Estado, trabalhando no Arroio São Lourenço, entrou em férias e, depois, não mais voltou pois havia necessidade de ser renovado o contrato. Faz mais de 60 dias que as obras de dragagem do arroio estão paralisadas. Segundo informações do Secretário DELCIO ANDERSEN, da SMOU, dia 12 de março os funcionários retornarão às atividades. AINDA BEM. Normalmente nos lembramos do guarda-chuva apenas quando chove. É fundamental que a dragagem seja agilizada, visando evitar novas enchentes, semelhantes a de 10 de março de 2011. Ninguém ainda esqueceu.
* A SECRETARIA DA FAZENDA, dirigida por VILNO BORK, dessa vez acertou em cheio: o pagamento do IPTU pode ser realizado em qualquer agência bancária ou casa lotérica. Assim, ficou bem melhor para os contribuintes. Anteriormente, o IPTU era pago apenas em um agência ou casa lotérica, provocando dificuldades aos contribuintes para pagarem seus carnês. Segundo informações que obtive, o IPTU renderia mais de R$ 5 milhões aos cofres municipais. Porém, com a inadimplência, esse valor passa um pouco de R$ 3 milhões, ficando mais de R$ 2 milhões a ser cobrado de quem não pagou.
* A NOTÍCIA TAMBÉM É ÓTIMA PARA A ZONA SUL pois vai agilizar a duplicação da BR 116, que nos liga a Porto Alegre. O Exército iniciou as obras na BR 116 no trecho Guaíba - Tapes. Os primeiros trechos serão liberados para tráfego em maio. No total serão finalizados mais de 50 km. O asfaltamento já iniciou. O lote 1 está com as obras paradas desde agosto de 2016 e o lote 2 desde janeiro de 2017. A previsão é de conclusão de 20 km (do km 314 até 334) até dezembro que fica em Barra do Ribeiro. A unidade militar de Santa Catarina é a responsável pela obra. Uma ótima notícia é de que o Exército vai liberar para o tráfego, em maio deste ano, os primeiros 5 km já asfaltados.
