Pena maior para receptação
* A CÂMARA DOS DEPUTADOS aprovou o Projeto de Lei que prevê penas maiores para o crime de receptação (aceitar, adquirir ou transportar mercadorias que se sabe ser furtada). Pelo texto, que agora segue para o Senado, a pena passa a ser de dois a oito anos de prisão, além da multa. A proposta também aumenta a pena para o uso de receptação qualificada, que é quando uma pessoa no exercício da atividade comercial ou industrial, adquire, transporta ou aceita mercadoria que sabe ser produto de crime. A pena nesse caso passa a ser de três a dez anos de prisão. Quando entrar em vigor a nova Lei, também em São Lourenço do Sul, todas aquelas pessoas que adquirem produtos sabidamente furtados, estarão sujeitos às novas penalidades. Assim, a nova legislação deverá desistimular a aquisição de objetos furtados, após arrombamentos ou não.
Juros maiores para financiamento habitacional
* PASSADOS seis meses da última eleição de outubro de 2014, o Governo Federal, através da Caixa Econômica decidiu elevar os juros para o financiamento de imóveis residenciais. Foram reajustadas as tarifas para financiamentos de imóveis residênciais contratados com recursos da poupança no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação. O primeiro aumento deste ano ocorreu em janeiro. As novas condições passaram a valer para financiamentos concedidos a partir de 13 de abril. PORÉM, não foram alteradas as taxas de juros dos financiamentos contratados com recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida, nem do FGTS. O aumento vale apenas para os contratos dentro do SFH, voltado para imóveis de até R$ 750 mil. Os juros passaram de 9% para 9,30% ao ano, mais a TR. Para os Servidores públicos que recebem pela Caixa, a taxa mínima é de 8,8%.
Azeitonas em SLS?
* As condições favoráveis de solo e clima do Rio Grande do Sul permitem que seja cultivada a oliveira em larga escala. Porém aqui no estado são cultivados apenas 1400 ha por 109 produtores. O goverdo do estado, está implantando o programa estadual de Olivicultura. Assim pretende aumentar a atividade e o consumo do azeite de oliva e da azeitona in natura. A medida visa também reduzir a dependência do mercado externo. A produção brasileira de azeite de olvia, não cobra sequer 0,5% da demanda. Assim importamos 99,5 % do azeite necessário. COM CERTEZA São Lourenço do Sul, com sua topográfia variada e clima favorável, possui todas as condições necessárias para aqui implantar uma área considerável de Oliveiras. Fica a sugestão à Secretária Municipal de Desenvolvimento Rural e também à COOPAR, que já possui uma estrutura organizacional perfeita, análise aprofundada de uma campanha de incentivo a produção de azeitona em nossa zona colonial. Seria mais uma renda para o nosso produtor, somando-se as várias que ja possuem.
Meia entrada no cinema
* Os estudantes, conforme a lei estadual em vigor desde dezembro de 2014, da direito ao pagamento meia entrada a qualquer dia e horário para jovens até 15 anos de idade ou esteja na faixa etária entre 16 e 29 anos, portadores de documentos de inscrição em programa social do governo, comprovando assim a baixa renda. Também os estudantes matriculados em estabelecimento de ensino regular, são beneficiados em meia entrada. Mesmo não possuindo cinema em São Lourenço do Sul, é importante que os jovens estudantes conheçam seus direitos quando estão viajando para outras cidades, que possuem cinemas.
