4 anos da enxurrada
* O ENGENHEIRO LÉLIO FALCÃO procurou este jornalista na última segunda-feira, solicitando que fosse questionado neste espaço: “onde está o projeto do canal extravasor, para evitar novas enxurradas semelhantes a de 11 de março de 2011?” Ponderou que “não podemos ficar esperando eternamente uma medida preventiva para evitar novas mortes e sérios prejuízos à comunidade lourenciana”. Disse que concorda que uma solução definitiva não acontece num toque de mágica. Porém, conforme ele, QUATRO ANOS para não termos sequer um projeto é muito tempo! Falei com a Secretária da Seplama ANDRÉA CITRINI, quando fiquei sabendo que o assunto está sendo tratado diretamente pelo Secretário de Assistência Social RODRIGO SEEFELD, Coordenador da Defesa Civil.

O contraponto
* ESTE JORNALISTA entrevistou o Decom, o qual repassou o seguinte contraponto obtido junto à Defesa Civil: “Projeto mapeia vulnerabilidades de áreas suscetíveis a deslizamentos e inundações e em São Lourenço do Sul - A prevenção de desastres naturais é uma das prioridades da atual gestão à frente da Prefeitura. O Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres (CEPED/RS), da UFRGS, atualmente trabalha na execução do projeto de mapeamento de vulnerabilidades de áreas suscetíveis a deslizamentos e inundações e em São Lourenço do Sul. A realização do estudo é resultado de um projeto encaminhado pelo município à Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional. Após sua conclusão, o estudo servirá como ferramenta de trabalho para a gestão municipal, contribuindo como subsídio para a formulação dos critérios para atendimento das políticas públicas e na busca por recursos federais para estudos complementares e possíveis soluções para as necessidades locais. Os dados serão organizados em uma base georreferenciada e disponibilizados para o banco nacional do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD) e posteriormente apresentados à comunidade lourenciana. A Prefeitura também estruturou e equipou, junto à Secretaria Especial de Gabinete, a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil. Em ação no município a Coordenadoria conta com um veículo com tração 4x4, e equipamentos, como máquinas fotográficas digitais e aparelhos de GPS para assegurar a estrutura de funcionamento dos seus serviços e garantir mais tranquilidade à comunidade lourenciana. São Lourenço do Sul foi contemplado com três pluviômetros semiautomáticos e em breve contará com mais três pluviômetros automáticos, dando maior autonomia aos serviços de proteção e prevenção.
Reconhecido, São Lourenço do Sul é o único município do Rio Grande do Sul que participa do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil. A nível municipal, a Defesa Civil conta com um conselho local ativo e participativo. Em 2014 a Coordenadoria de Defesa Civil passou a atuar junto a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Habitação.

A questão do emplacamento das máquinas agrícolas está quase solucionada
* O GOVERNO FEDERAL decidiu na última semana publicar a Medida Provisória para desobrigar que máquinas agrícolas, como tratores e colheitadeiras, tenham que passar por licenciamento e emplacamento. O fato ainda não representou um alívio definitivo aos produtores rurais. A FETAG lembra que a Medida Provisória precisa ainda passar pelo Congresso e depois ser sancionada pela Presidente DILMA ROUSSEFF. Outra dúvida dos produtores é quanto à necessidade de fazer o registro da máquina no órgão de trânsito estadual (DETRAN). Espera-se que seja um processo simplificado. Com a Medida Provisória, haverá uma redução de custos do campo, eliminando a burocracia e melhorando a competividade do agronegócio brasileiro. NA VERDADE, a maior parte das máquinas agrícolas sequer deixa as propriedades rurais. Além do transtorno para o licenciamento, haveria uma custo de aproximadamente R$ 800,00 por máquina. Esta polêmica se arrasta desde 2012. A nova medida provisória valerá a partir de 2016. AGORA, o que se espera é que a Medida Provisória seja aprovada.

É impressionante!
* UM CIDADÃO enviou de São Lourenço do Sul para o Rio de Janeiro um pacote registrado no dia 11 de março. O referido pacote foi chegar ao seu destino na última 6a feira, MAIS DE 20 DIAS APÓS! Explicaram-lhe que é reflexo da paralização dos caminhoneiros. Dizem que até hoje existe carga “amarrada” em São Paulo e outras capitais brasileiras. Viva o Brasil com sua agilidade e eficiência. Você acha que na Europa iria acontecer algo semelhante? Nem pensar!

Dívida bilionária de produtores rurais
* O PROJETO de Lei 354/2014 que tramita no Senado tem o objetivo de reenquadrar os débitos vencidos ou a vencer, facilitando o pagamento dos créditos originários de ações de fomento do setor. A medida é válida para os bancos filiados ao Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), pois abrange somente os financiamentos de políticas públicas. Batizado de Replantar, o texto propõe o enquadramento legal das dívidas em normas estabelecidas pelo Manual de Crédito Rural (MCR) e em outras normativas e resoluções do Banco Central. Se o produtor rural provar que sua região teve problemas climáticos, os bancos têm que prorrogar a operação nas mesmas condições e prazos para a próxima safra. Porém, não faz isso. Muitas vezes, inclusive, altera o crédito rural para comercial e a conta fica impagável. O Projeto de Lei não busca anistiar as dívidas, porém definir a obrigatoriedade das regras da União, abrindo vias administrativas para renegociação, evitando, pelo menos no início, o caminho judicial. Na hipótese de atraso nos pagamentos, o banco deverá notificar o produtor, concedendo um prazo para justificativa.