No último dia 15 (segunda-feira), o Tribunal de Justiça publicou a sentença da Juiza de Direito, Dra. ALINE ZAMBENEDETTI BORGHETTI, determinando a suspensão imediata do depósito de resíduos sólidos na área do aterro municipal interditando o empreendimento, devendo, às suas expensas depositar ditos resíduos em outro local, licenciado pela FEPAM, até a instalação do novo aterro sanitário.

 

Contraponto da Prefeitura

A Prefeitura contratou uma empresa para levar o resíduo sólido até Candiota. Para isso em janeiro de 2015 abriu processo licitatório, contratando uma empresa para prestação de serviço de transporte e destinação final dos resíduos sólidos em aterro sanitário licenciado (Candiota). Para isso deverá investir cerca de R$ 915.127,20, referente à 5,6 mil toneladas de resíduos sólidos em 12 meses.

Outra medida imediata tomada pela Prefeitura, objetivando evitar penalização, é maior rigor na fiscalização no descarte dos resíduos sólidos, ações de conscientização e a aplicação de multas em caso de descumprimento da Lei Complementar Nº 03/1991, que institui o Código Municipal de Limpeza Urbana.

A Prefeitura também estuda a possibilidade de aquisição de uma nova área para a instalação de um novo aterro sanitário, já seguindo as novas diretrizes para o licenciamento.

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