A Prefeitura de São Lourenço do Sul firmou em maio de 2015 um contrato com a empresa vencedora do processo licitatório Meioeste Ambiental Ltda, de Caçador/SC, para o transporte e destinação final dos resíduos sólidos do município no aterro sanitário de Candiota. Em fevereiro, em reunião do Grupo de Resíduos Sólidos realizada sob a coordenação do prefeito Daniel Raupp, a Prefeitura decidiu encerrar as atividades do aterro sanitário na localidade de Espinilho, na zona rural.

O investimento na contratação da empresa é de R$ 915.127,20 (novecentos e quinze mil cento e vinte e sete reais e vinte centavos), referentes a mais de 5,6 mil toneladas de resíduos para os próximos 12 meses. A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, trabalha na construção da estação de transbordo em outra área no Espinilho. O aterro sanitário utilizado pela Prefeitura encerrou suas atividades definitivamente após a sentença judicial que determinou a suspensão imediata do depósito de resíduos sólidos no local.

Entenda o processo

Em 2002, foi instaurado um inquérito civil no Ministério Público contra a empresa que prestava o serviço de recolhimento dos resíduos sólidos no município naquele período. Em 2004, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município, que comprometeu-se a operar o aterro sanitário apenas com licença ambiental. Enquanto o município encaminhava a renovação da licença, em julho de 2013, uma decisão judicial interditou o aterro sanitário. No entanto, justamente por estar tramitando a renovação da licença junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), a Prefeitura obteve efeito suspensivo da decisão, o que permitiu continuar utilizando o aterro sanitário.

Em dezembro de 2014, o pedido de renovação da licença foi indeferido junto à Fepam, o que levou a esta nova interdição através do Judiciário. Em janeiro de 2015, a Prefeitura abriu o processo licitatório visando contratar uma empresa para a prestação do serviço de transporte e destinação final dos resíduos sólidos em aterro sanitário licenciado.

Comprometimento da comunidade é fundamental

Manter a cidade limpa e com desenvolvimento e qualidade de vida é uma das prioridades da atual gestão. Para evitar novas penalizações, a Prefeitura conta com o apoio e a colaboração dos lourencianos. Entre as medidas imediatas tomadas pela Administração Municipal, destacam-se maior rigor na fiscalização do descarte dos resíduos sólidos, ações de conscientização e a aplicação de multas em caso de descumprimento da Lei Complementar Nº 03/1991, que institui o Código Municipal de Limpeza Urbana.

A partir dos próximos dias, funcionários da SMOU antecederão o recolhimento de entulho fazendo uma triagem do material e apenas podas, restos de obras e madeiras e móveis serão recolhidos. Uma fiscal irá acompanhar os funcionários notificando e multando os proprietários das residências que descartarem o lixo incorretamente.

A Prefeitura também estuda a possibilidade de aquisição de uma nova área para a instalação de um novo aterro sanitário, já seguindo as novas diretrizes para o licenciamento. Através do Grupo de Resíduos Sólidos, a Prefeitura promove ações de educação ambiental com o objetivo de conscientizar a população sobre o descarte correto dos resíduos sólidos. A colaboração da comunidade é imprescindível para a eficiência da iniciativa. A contratação da empresa e do licenciamento, além da aquisição da nova área, geram mais custos adicionais, o que significa mais dificuldade nesse momento de crise financeira enfrentada pelos municípios brasileiros.

Como descartar o entulho e podas corretamente

O Guia de Limpeza Urbana, com as datas do recolhimento de entulho para 2015, assim como a Lei Complementar Nº 03/1991, os calendários de recolhimento do lixo orgânico e da coleta seletiva são amplamente divulgados pela Prefeitura, com materiais informativos, anúncios nos principais veículos de comunicação, redes sociais e também no site oficial www.saolourencodosul.rs.gov.br.

O entulho – restos de obras, madeiras e móveis – podas e fezes de animais devem ser depositados sempre em frente à própria residência no dia anterior ao recolhimento previsto no Guia de Limpeza Urbana. As podas devem ser separadas do entulho. As fezes de animais devem ser depositadas juntamente com as podas. O material não deve ser acondicionado em sacos plásticos e depositado com mais de 24 horas de antecedência. O material depositado sobre a calçada ou próximo a postes de energia elétrica não será recolhido.

Caso seja necessário retirar o entulho em data diferente da estabelecida no Guia de Limpeza Urbana, o proprietário deve solicitar à SMOU horas-máquina para fazer o recolhimento. Caso o serviço não seja requerido e o material seja depositado em via pública, o proprietário fica sujeito à multa.

Latas de tinta limpas e vidros não são entulho e devem ser depositados juntamente com o lixo seco. Seringas, agulhas e demais materiais hospitalares devem ser entregues à Unidade Básica de Saúde mais próxima. Materiais eletrônicos e pneus devem ser entregues no Ponto de Coleta Seletiva, localizado na Rua Cel. Alfredo Born, 145.

DECOM