* PROPOSIÇÕES apresentadas na Câmara Municipal na sessão da última segunda-feira (25):
* VEREADOR RONEI SCHMALFUSS (PT) - Requereu: 1) que seja encaminhada correspondência ao Secretário da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul, Ernani Polo, sugerindo que a campanha de vacinação contra a febre aftosa seja estendida por mais 15 dias, tendo em vista que campanha teve início em 1º de maio e segue até 31 de maio, quando são vacinados em torno de 95 mil animais de aproximadamente 4 mil produtores, onde 55% dos produtores se enquadram na linha do PRONAF e recebem as vacinas de forma gratuita. Segundo o chefe da inspetoria, as vacinas chegaram ao município 15 dias após o período de vacinação, por isso a necessidade de ampliação do período. Sugere-se também, o reforço do quadro de funcionários da Inspetoria Veterinária com a contratação de mais dois funcionários. Hoje, o órgão conta com apenas três funcionários, incluindo a chefe do setor que se aposenta em junho. 2) Que seja organizada e realizada audiência pública para tratar dos problemas relacionados à “telefonia móvel e fixa” na região do 3º DIstrito e arredores, mais precisamente nas regiões de Pinheiros, Araçá, Santa Tereza, Fazenda das Tunas, Costa do Arroio Grande, Socorro e Formosa.
Pedidos de Informação
* VEREADORA MÁRCIA LUCAS (PT) - Conforme Lei nº 3.484, de 27 de fevereiro de 2014, que “Dispõe sobre o imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências”, em seu artigo 2º, parágrafo único, que diz “é vedado o acréscimo do percentual atinente ao ISSQN sobre o valor dos emolumentos, seguem questionamentos: 1) Quem é o responsável pela fiscalização da legislação citada? 2) Quais as sanções para o cartório que estiver descumprindo a legislação vigente, ou seja, imputando a responsabilidade tributária ao tomador do serviço prestado?
* VEREADOR ADREAN PEGLOW (PSDB) - O fornecimento da lista dos Servidores Públicos municipais cujas folhas de pagamento apresentam desconto referente à contribuição sindical à favor do Simussul.