* Aconteceu na noite desta quinta-feira (28), às 19 horas, no auditório da E. M. E. F. Professora Marina Vargas, uma audiência pública com o objetivo de promover o debate e encontrar soluções de forma coletiva, colaborativa e democrática para mobilidade urbana de São Lourenço do Sul. Na ocasião, a empresa Matricial Engenharia e Consultoria, contratada pela Prefeitura através de licitação, apresentou diagnóstico sobre a mobilidade urbana no município apresentando propostas de melhorias. A comunidade pode intervir e apresentar suas críticas e sugestões, que serão consideradas para a elaboração do plano.
A iniciativa conta com um investimento de R$ 59.250,00 (cinqüenta e nove mil duzentos e cinqüenta reais), recursos próprios do município. O Plano de Mobilidade Urbana compreende três aspectos: modalidade – pedestre, bicicleta, automóvel, motocicleta, transporte de cargas e transporte coletivo; infraestrutura – passeios, traçados das vias, sinalização turística, paradas de ônibus, condições do pavimento e ciclovias; e operação – sentido do tráfego, vias, sinalização turística, paradas de ônibus, semáforos, restrição de estacionamento, restrição de tráfego, itinerário e frequência das linhas de ônibus, táxis.
O Plano de Mobilidade Urbana, concebido a partir do diagnóstico e com as propostas de melhorias, terá vigência de 15 anos. Sua elaboração atende a Lei Nº 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, e obriga municípios com mais de 20 mil habitantes a elaborar seus planos de mobilidade urbana de forma integrada e compatível com os respectivos planos diretores ou neles inserido, no prazo máximo de três anos de vigência da lei. Caso não elaborem o plano, os municípios ficam impedidos de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana até que atendam às exigências.
A construção e elaboração do Plano de Mobilidade Urbana têm contado com a intervenção de diversos setores da sociedade. A metodologia do projeto aponta que após a elaboração do diagnóstico e prognóstico relativo à mobilidade urbana sejam realizadas três audiências públicas: uma para apresentar os resultados referentes ao perfil do município, uma para aprovação das propostas e possíveis soluções para os problemas apontados no diagnóstico, e outra para aprovação do projeto de lei, que posteriormente será encaminhado ao legislativo para apreciação. A iniciativa também possibilitará capacitar o município para resolver problemas de mobilidade urbana com propostas de soluções e planejamento. DECOM
