A Santa Casa de Misericórdia de São Lourenço do Sul, uma das instituições hospitalares mais tradicionais do país, alcançou avanços significativos na gestão de seu passivo tributário junto à União.

Por meio da atuação do escritório SW Advogados, especializado na reestruturação de empresas e instituições através de estratégias tributárias, em parceria com o escritório Orlando Heemann & Cavalli Gomes Advogados, após requerimentos e petições dirigidas à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e ao Poder Judiciário, foi obtido desfecho favorável no reconhecimento de algumas nulidades.

Houve importante redução na dívida ativa federal vinculada ao hospital, totalizando aproximadamente 10 milhões de nulidades.

Dentre os valores reconhecidamente afastados destacam-se:

* R$ 701.192,48 referentes à prescrição de débitos tributários formalmente reconhecida pela PGFN;

* R$ 484.861,02 decorrentes da prescrição intercorrente em sede de execução fiscal, decisão que culminou na extinção do crédito tributário judicialmente cobrado;

* R$ 8.675.423,02 relacionados à ocorrência de decadência tributária, também reconhecida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com base nos prazos legais para a constituição do crédito fiscal.

Vale destacar que, além do excelente cenário apresentado acima, ainda existem requerimento pendente de análise sobre possíveis nulidades.

Essas conquistas refletem o empenho da instituição em reestruturar sua situação fiscal de maneira responsável e transparente, demonstrando o comprometimento da atual gestão com a regularidade e sustentabilidade econômico-financeira da Santa Casa.

Além das estratégias que envolvem a diminuição de seu passivo tributário, a Santa Casa busca reforçar suas receitas mediante a ampliação dos repasses dos atendimentos de Média e Alta Complexidade (MAC), pleiteando maior apoio do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul.

A Santa Casa reitera seu compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e a excelência na prestação de serviços à sociedade, e acredita que a conjugação de esforços entre a administração pública e as entidades filantrópicas é essencial para a superação dos desafios da saúde pública no Brasil".