A Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul informa à comunidade que, atendendo à solicitação dos vereadores, realizará o repasse do duodécimo destinado à Santa Casa de Misericórdia, no valor de R$ 400 mil, dividido em duas parcelas.

Cumpre esclarecer que o duodécimo constitui recurso público vinculado ao orçamento do Poder Executivo Municipal, cuja destinação deve observar os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, economicidade e, sobretudo, o interesse público primário.

A Administração Municipal reitera seu compromisso com a saúde da população, mas destaca que esse repasse não resolve, de forma definitiva, os problemas enfrentados pela instituição, especialmente no que se refere à interrupção da assistência hospitalar.

Cabe ressaltar que a Administração Municipal solicitou, nesta quinta-feira (03), um conjunto de informações à Santa Casa, com o objetivo de verificar e assegurar a correta aplicação do recurso, resguardando a legalidade e a finalidade pública da transferência.

Por essa razão, a Prefeitura segue defendendo a realização de uma auditoria técnica por meio do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), com o objetivo de compreender com profundidade as dificuldades financeiras e de gestão enfrentadas pela Santa Casa.

Além disso, a Administração Municipal segue executando as ações previstas no Plano de Contingência proposto pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de garantir que nenhum cidadão fique sem assistência em saúde durante este período de instabilidade.

Somente com transparência, responsabilidade e diagnóstico preciso será possível construir uma solução permanente, que garanta a continuidade dos atendimentos e a segurança da nossa comunidade.