O deputado estadual Zé Nunes (PT), protocolou nesta quarta-feira (25), Projeto de Lei, que proíbe a queima e a incineração para tratamento de resíduos sólidos, excluindo-se casos justificados por razões sanitárias que ofereçam riscos à saúde humana ou ao meio ambiente, condicionado a licenciamento ambiental. O objetivo, é construir, coletivamente, a sustentabilidade, priorizando a reutilização e a reciclagem dos resíduos sólidos com geração de trabalho e renda como parte importante dessa construção.

De acordo com o proponente, a incineração é um caminho equivocado, oneroso e insustentável. “Proceder assim significa desperdiçar recursos valiosos. E pior ainda, a incineração gera compostos químicos tóxicos - como as dioxinas - que são perigosos à saúde humana e ao meio ambiente, como demonstram estudos científicos”, argumentou.

O projeto, além de reforçar o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, é coerente com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estabelece como diretrizes para a gestão dos resíduos sólidos no Brasil a seguinte ordem de prioridade: não-geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada de rejeitos.

Os resíduos sólidos só recentemente começaram a ter atenção especial da sociedade e dos gestores públicos no Brasil. Conhecidos como lixo, como regra, foram tratados como descarte, e jogados fora, levados para lixões, queimados ou deixados a céu aberto. Todas esses destinos estão equivocados, por razões ambientais, sanitárias e econômicas. Porém, essa realidade está passando por profundas mudanças, e é crescente a conscientização da sociedade e dos gestores públicos em relação à preservação ambiental. Acompanhando isso, tem sido criado novas legislações com diretrizes e obrigações que vão ao encontro do desenvolvimento sustentável.

 Marcela Santos

Assessoria de Imprensa

Gabinete do Deputado Zé Nunes