Muitas manifestações na rede social criticando alguns índices de reajuste do IPTU conforme as localizações dos imóveis.O LOURENCIANO entrevistou o Prefeito Rudinei Harter que assim se manifestou a respeito
São Lourenço do Sul enfrenta há mais de 20 anos uma defasagem na Planta de Valores que não era corrigida, causando enormes prejuízos aos cofres públicos. A Planta de Valores é o mecanismo base para cálculo do IPTU e foi parcialmente corrigida em 2022 através de Lei Municipal aprovada pela Câmara, fruto de amplos estudos técnicos de meses de trabalho de uma comissão de profissionais do Município e representante do setor imobiliário da ACI/CDL e discussão na Câmara de Vereadores.
É importante destacar que nestes mais de 20 anos, os reajustes anuais eram feitos apenas pela inflação, sem correção da Planta, ficando, assim, o IPTU com valores irreais frente a realidade econômica e a realidade, inclusive, do mercado imobiliário, ou seja, aquém do valor venal dos imóveis.
Para promover uma correção mínima, a Lei foi aprovada em 2022, passando a incidir a partir de 2023. Junto disso, foram criados os fatores localização que também servem como base de cálculo, levando em consideração a realidade das regiões. Algumas novas regiões não tinham fator localização próprio e o IPTU era cobrado por aproximação o que causava uma enorme injustiça tributária, visto que, desta forma, algumas áreas nobres pagavam o tributo semelhante ou mesmo igual a vizinhos próximos em que a realidade financeira e de infraestrutura é muito inferior. Isso também foi corrigido.
Tais correções são importantes não apenas para promover justiça tributária entre os contribuintes, mas, principalmente, para que a Prefeitura tenha condições mínimas de prestar os serviços públicos ao cidadão. A Prefeitura é uma prestadora de serviços a comunidade e, para isso, precisa de recursos que possibilitem custear estes serviços.
O cidadão que tem um carro de cerca de R$ 100 mil, paga mais de R$ 2 mil de IPVA. Um carro de cerca de R$ 50 mil, mais de R$ 1 mil de IPVA. Enquanto o carro desvaloriza a cada ano, um imóvel valoriza cada vez mais e, em São Lourenço do Sul para um terreno de cerca de também R$ 100 mil, não pagava-se de IPTU sequer um terço do que o cidadão paga de IPVA de um carro de valor semelhante.
O que o Município está buscando é a promoção mínima da justiça tributária para poder custear minimamente os serviços que presta ao cidadão.
