Projeto de ICMS pode tirar R$ 68,3 milhões dos municípios da Região Sul, sendo R$ 3,5 milhões de São Lourenço. A fixação de alíquota máxima de 17% do ICMS sobre energia, combustíveis, telecomunicações e transportes está prevista em projeto de lei complementar aprovado no último dia 25 pela Câmara dos Deputados. Não só da região sul mas em todo País. A soma que pode deixar de ser repassada às Prefeituras é estimada em R$ 68,3 milhões por ano na Zona Sul, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios. O Projeto passou a classificar como bens essenciais os combustíveis, energia elétrica, gás natural, comunicação e transportes coletivos, limitando assim a cobrança de alíquota do imposto de ICMS a 17%. Caso a lei entre em vigor ainda neste ano, a redução orçamentária no mandato dos atuais prefeitos brasileiros totalizará R$ 45,3 bilhões. Atualmente esses bens e serviços incluidos no projeto são considerados superfluos, o que admite a cobrança de taxa de imposto maior. No Rio Grande do Sul, por exemplo, a alíquota de ICMS sobre energia elétrica é de 25%. Com a aprovação do projeto de lei passará para 17%.