A quem possa interessar...

Ouvindo atentamente a todas as entrevistas concedidas pelo Sr. Prefeito Municipal, chegamos a uma conclusão no que se refere ao funcionalismo: O carnaval é mais importante que o servidor, pois em suas declarações deixou bem claro que só vai conversar com o sindicato para tratar sobre a negociação salarial após o período de Momo. Em outras épocas, quando o mesmo era advogado do Simussul, por muito menos fazia “o barulho” se não ocorresse algo dentro dos prazos, prazos estes que não estão sendo cumpridos atualmente.

Não podemos entender e aceitar o que foi divulgado na revista VIVA São Lourenço do Sul, que diz que está sendo mantido um diálogo constante com o SIMUSSUL, uma INVERDADE, UM EQUÍVOCO por parte de quem elaborou e/ou digitou o texto. Essa pessoa não conhece a realidade, pois o Sindicato só foi chamado para ser comunicado sobre o empréstimo do 13º salário, no qual o servidor enfrentou muita fila, burocracia e estresse para obter o que é seu por direito.

Para se ter uma ideia do descaso com o funcionalismo e aí nos referimos mais precisamente aos Professores, eles recebem suas férias somente quando estão retornando a suas atividades, ou seja, mais uma vez está sendo “rasgado” o Regime Jurídico que fala no art. 105 parágrafo 2º que “o pagamento da remuneração de férias será realizado no mês anterior ao inicio do gozo”, o que não está sendo feito e nesse caso especificamente colocam a culpa no repasse do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Ainda no que se refere ao funcionalismo, quando indagado sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)das oficinas e seus prazos, falou que se algum “servidor” estiver envolvido poderá abrir sindicância para apurar os fatos. Ora, Sr. Prefeito, todos sabemos que quem autoriza qualquer procedimento são os chefes escolhidos pelo Executivo, os ditos CC’S (cargos em comissão), os servidores não fazem nada por conta própria.

Falando em sindicância, os prazos para conclusão das referidas são bem claros no Regime Jurídico Único, pois em seu art. 168 fala que depois de publicada a Portaria que determina sua instauração tem o prazo de conclusão em 60 dias podendo ser prorrogado por mais 60... e tem várias se arrastando por anos e outras que não foram instauradas, mas por quê?

Sendo assim, o Sindicato pode, então, entrar na justiça para cancelar todas as Sindicâncias e PAD’S (Processo Administrativo Disciplinar) que não obedeceram seus prazos?

Simussul - Sindicato dos Municipários de São Lourenço do Sul sempre em defesa do servidor!

Contraponto Prefeitura Municipal

A Prefeitura, através do Gabinete do Prefeito e secretarias municipais, mantém o diálogo permanente com o Sindicato dos Municipários de São Lourenço do Sul (Simussul). Durante o ano de 2015, diversas reuniões ocorreram com a atual e a anterior gestão do Simussul. Referente a reposição salarial dos servidores, a Prefeitura enviou um ofício ao presidente da entidade, Jorge Roberto Xavier, garantindo a reposição salarial conforme a data-base, o mês de janeiro, após autorização legislativa.

Na ocasião, a Prefeitura também informou que ainda não é possível afirmar o percentual de reajuste, considerando que as projeções são elaboradas pelos técnicos do Setor de Contabilidade, que atualmente estão envolvidos nas atividades do fechamento de exercício referente a 2015. Desta forma, o sistema de contabilidade e orçamento até a data ainda não foi liberado. Assim que os técnicos fazendários tiverem condições de apurar os valores, as projeções de reposição serão apresentadas.

Para tratar do assunto, a Prefeitura convidou a diretoria do Simussul para uma reunião no gabinete do prefeito na terça-feira (16), a partir das 10 horas.

Em janeiro de 2016, os motoristas e operadores de máquinas recebem a segunda parcela de 25% referente ao reenquadramento de nível, no valor de R$ 107,39. A proposta que prevê o pagamento de forma gradual pela Prefeitura, em quatro parcelas de 25%, uma a cada semestre, foi aprovada pelos servidores no início de 2015. O reenquadramento de nível dos motoristas e operadores deve beneficiar mais de 130 servidores, que em dezembro de 2016 estarão recebendo o salário base do Nível 3, R$ 1.342,39. Nos últimos cinco anos, o salário dos motoristas e operadores de máquinas apresentou um crescimento de 110,47%, além das vantagens asseguradas aos servidores.

Apesar do quadro de dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios gaúchos, principalmente em 2015, com o parcelamento de salários, inclusive pelo Governo do Estado, com o não repasse de recursos na saúde e educação, a Prefeitura de São Lourenço do Sul continuou pagando o salário dos servidores sempre em dia e de forma integral dentro do mês.