Confira as proposições e pedidos de informações da Bancada de Vereadores do PT
Legislativo, confira as pautas protocoladas pela Bancada de Vereadores do Partido dos Trabalhadores (PT) nesta segunda-feira (28):
Vereadores Ronei Schmalfuss e Luis Weber
- PEDIDO DE INFORMAÇÃO, dirigido à Diretoria da Santa Casa de Misericórdia de São Lourenço do Sul, para com base no art.49, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal, a fim de obter as seguintes informações: Considerando o ofício nº.216/2021 - SEG/Gabinete do Prefeito, remetido à direção da Santa Casa de Misericórdia de São Lourenço do Sul comunicando que não haverá renovação ou confecção de convênio entre o município e a entidade para o funcionamento do Pronto Atendimento 24 horas e como noticiado nos meios de comunicação questionamos: 1 - Quais os serviços que a Santa Casa irá continuar prestando a nossa comunidade no que se refere o atendimento de urgência e emergência após o dia 31 de julho de 2021, data do encerramento do convênio entre a entidade e a Prefeitura Municipal? O município irá repassar algum valor para os serviços que continuarem a serem prestados pela entidade? 2 - A entidade apresenta interesse em manter a prestação de serviços de urgência e emergência, com renovação de convênio ou novo instrumento com outros ajustes? Considerando que não ocorrendo a renovação do referido convênio, irá implicar em enormes prejuízos para nossa comunidade quando buscar atendimento de saúde em situação de urgência, necessitando de uma comunicação objetiva de qual será o papel da unidade atendimento 24 horas do município e o que ela atenderá e quando que o munícipe deverá buscar atendimento na Santa Casa de Misericórdia local.
- PEDIDO DE INFORMAÇÃO, dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, para com base no art.49, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal, a fim de obter as seguintes informações: Considerando o ofício nº.216/2021 - SEG/GP remetido à direção da Santa Casa de Misericórdia de São Lourenço do Sul comunicando que não haverá renovação ou confecção de convênio entre o município e a entidade para o funcionamento do Pronto Atendimento 24 horas e como noticiado nos meios de comunicação questionamos: 1 - Qual será o formato da execução por parte do município do atendimento 24 horas na unidade central de saúde? Estará disponível médicos 24 horas, exames, sala de observação e equipe necessária para atendimento da população? Esta definição da prefeitura municipal passou pela discussão e debate junto com Conselho Municipal de Saúde? 2 - Os atendimentos de urgência e emergência que continuarão sendo executados pela Santa Casa de Misericórdia, o município repassará valores para execução deste serviço? 3 - O município tem estudo financeiro em relação a implementação desta unidade de atendimento 24 horas? Caso positivo, enviar cópia. 4 - Com a instalação deste serviço 24 horas na Unidade Central de Saúde, para qual local será direcionado os serviços desta unidade de saúde?
- Convite com urgência para a direção da Santa Casa de Misericórdia, Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS), Conselho Municipal de Saúde e a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Adriane Hubner Martins, para que participem da próxima sessão ordinária desta casa legislativa, a fim de abordar sobre a decisão da Prefeitura Municipal de não haver renovação ou confecção de novo convênio entre o município e a Santa Casa de Misericórdia, para o funcionamento do Pronto Atendimento 24 horas. Cabe destacar que essa medida adotada pela Prefeitura Municipal deverá impactar diretamente toda a comunidade que utiliza o serviço de saúde, além de estarmos vivendo os impactos da pandemia do COVID 19.
Vereador Luis Weber
- PEDIDO DE INFORMAÇÃO, dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, para com base no art.49, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal, a fim de obter as seguintes informações: 1 - O município adquiriu alguma plataforma direcionada a educação para aulas online e a geração de conteúdos aos alunos da rede municipal de ensino? Caso positivo, enviar cópia do processo da referida contratação, valores pagos com cópia de empenhos. 2 - Houve ato administrativo portaria ou ordem de serviço para institucionalizar a plataforma na rede de ensino?
- PEDIDO DE INFORMAÇÃO, dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, para com base no art.49, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal, a fim de obter as seguintes informações: 1 - Que o município informe o valor orçamentário disponibilizado ao Conselho Tutelar na aplicação de suas ações. Devendo enviar relatório pormenorizado da aplicação dos recursos neste exercício de 2021. 2 - Considerando emenda parlamentar recebida pelo município no valor de R$ 120.000,00 para compra de equipamentos direcionados ao Conselho Tutelar, qual a situação encontra-se a referida aplicação dos recursos? 2 - Que o município envie relatório pormenorizado dos recursos aplicados, executados e saldo existente no FUNDICA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente) neste exercício de 2021.
Vereador Ildo Döring
- Que determine à secretaria competente que providencie a roçada no travessão rincão das flores e adjacentes, da entrada do Renato Cunha na estrada da Cintea até a saída em Sesmarias.
- Que determine à secretaria competente que providencie o patrolamento, encascalhamento e roçada na estrada Pinheiros, desde a comunidade evangélica de Pinheiros próximo a residência de Patrick Miritz até a estrada da Cintea. O referido trecho necessita de reparos com a máxima urgência para dar o mínimo de condições de trafegabilidade.
- Que determine à secretaria competente que providencie a manutenção na via General Osório, próximo ao acesso da barragem. A referida solicitação se faz necessária, pois no meio da via pública existe uma cratera aberta (foto anexo), colocando em risco quem trafega neste local.
- Que determine à secretaria competente que providencie o fechamento do buraco situado entre as vias Almirante Barroso e Barão do Triunfo, conforme foto anexo.
- Que determine à secretaria competente que providencie a limpeza e roçada do valão da Av. Sony Soares Correa, pois conforme fotos anexo, se demonstra a necessidade da referida solicitação.
- Que determine à secretaria competente que providencie a finalização da via pública situada na Rua Mariz e Barros próximo ao Colina do Sol no bairro Lomba. A referida solicitação já foi protocolada por este edil através da proposição de nº 481 a aprovada por nesta Casa Legislativa, mas até o presente momento não foi atendida, encaminho fotos anexo da referida via.
- Que determine à secretaria competente que providencie a substituição da lâmpada queimada na Rua Mariz e Barros, em frente a residência de nº 3402.
- Que determine à secretaria competente que providencie a substituição da lâmpada queimada na Rua Mariz e Barros, em frente a residência de nº 3402.
- Que determine à secretaria competente que providencie a conclusão da via pública Roberto Nickhorn, entre o Campos Verdes e o Bairro Sete de Setembro, pois conforme se demonstra nas fotos anexo, a via esta quase concluída, mas apresenta enorme precariedade, necessitando da finalização com plena condição de trafegabilidade.
- Que determine à secretaria competente que providencie a colocação de tampa no bueiro na Rua Barão do Triunfo com Travessa Pedro Tomaschewski, pois conforme foto anexo, o bueiro esta sem tampa.
- Que determine à secretaria competente que providencie a colocação de tampa no bueiro no centro da Rua Theodoro Henrique Schuch, conforme fotos anexo, existe um bueiro sem tampa e mal sinalizando, podendo ocasionar grave acidente.
- Que determine à secretaria competente que providencie o recolhimento do entulho e lixo na Rua Pedro Ulisses Duarte, próximo a casa do Tigrinho no bairro Kraft, conforme fotos anexo, existe um enorme acúmulo de entulho e lixo, necessitando com a máxima urgência de recolhimento e limpeza do local.
- Que determine à secretaria competente que providencie o patrolamento do Comercial Zé Mário no Boqueirão, sentido Boqueirão Velho, seguindo a via Três Passos, até a comunidade do Rincão.
- Que determine à secretaria competente que providencie o recolhimento de entulho na Rua João Batista Scholl, entre as ruas Júlio de Castilhos e Marechal Floriano Peixoto. A referida solicitação se faz necessária, pois a mais de três meses não é recolhido o entulho das fotos anexo.
