Confira as pautas protocoladas pela Bancada de Vereadores do Partido dos Trabalhadores (PT) na quarta-feira (16):
Vereadores Luis Weber, Ronei Schmalfuss e Ildo Döring
- Requerem que, depois de ouvido o plenário seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal para que este determine a implementação da fixação transitória no percentual de 40% para o cálculo de insalubridade nos vencimentos dos servidores municipais da saúde e demais servidores que permanecem exercendo suas atividades em plena Pandemia, enquanto perdurar o estado de calamidade pública declarado por meio do Decreto Municipal nº 5313, de 20 de março de 2020, e reconhecido pela Câmara Legislativa de São Lourenço do Sul, através da Lei Municipal nº 3.967, de 30 de março de 2020 e ou enquanto durar a pandemia do Covid-19 (coronavírus). Algumas atividades são consideradas essenciais para o mínimo funcionamento municipal, como é o caso dos profissionais da saúde, os que exercem atividades vinculadas à saúde e dos demais servidores que permaneceram com as suas atividades no período pandêmico. É imensurável o valor dos serviços prestados por esses trabalhadores, que estão expostos à covid-19 para salvar a vida da população. São mulheres e homens que arriscam sua saúde (muitas vezes também a de seus familiares, muitos deles integrantes de grupo de risco) em prol da comunidade lourenciana. Todos sabemos do grande esforço destes profissionais no combate à pandemia. Trabalhadores que diariamente estão colocando a própria vida em risco, expostos a uma alta carga viral, trazida pelos inúmeros pacientes diagnosticados com coronavírus, tanto no atendimento, transporte destes pacientes, materiais coletados, ações fiscalizatórias entre outras atividades que permaneceram ativas no determinado período pandêmico. Não há dúvida do risco que estes profissionais enfrentam, exercendo suas atividades bravamente, correndo o risco de contrair a doença. Nesse sentido, a fixação transitória do percentual de 40% no adicional de insalubridade, nada mais é do que uma coerente decisão do gestor público para com estes profissionais que estão na linha de frente no combate a pandemia do Covid-19 (coronavírus).
Vereador Ildo Döring
- Requer que, depois de ouvido o plenário seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal, para que determine à secretaria competente que providencie a manutenção na via Theodoro Porepp, próximo a Escola Municipal Ensino Fundamental Professora Izolina Passos. A referida via tem intenso fluxo e possui parada de ônibus próximo, e devido à irregularidade na rua apresentada, dificulta a trafegabilidade, necessitando assim de reparo imediato, conforme se demonstra na foto anexo.
- Que determine à secretaria competente que providencie o encascalhamento da estrada Pinheiros, entre a residência do pé grande e Carlinhos Gerke. O referido trecho necessita com a máxima urgência destas cargas de cascalho, pois encontra-se praticamente intrafegável.
As pautas protocoladas na segunda-feira (14) e a atuação dos vereadores você acompanha em facebook.com/camaraptsls. A Câmara Municipal de São Lourenço do Sul informou que por problemas técnicos no setor de transmissão, não foi possível realizar a Sessão Ordinária marcada para segunda-feira, dia 14 de junho. A sessão Ordinária foi transferida para a quarta-feira (16) às 19h.
