Quinta, 10 Junho 2021 11:36

Confira as matérias protocoladas pela Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT)

Por

Divulgação Diego Freitas

Confira as matérias protocoladas pela Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), através dos vereadores Luis Weber, Ildo Döring e Ronei Schmalfuss, durante a Sessão da Câmara Municipal na segunda-feira (07).

Vereador Ildo Döring

- PEDIDO DE INFORMAÇÃO, dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, para com base no art.49, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal, a fim de obter as seguintes informações:

1 – Qual a previsão para pavimentação da Rua Luis Antônio Abreu de Morais?

- PEDIDO DE INFORMAÇÃO, dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, para com base no art.49, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal, a fim de obter as seguintes informações:

1 – Quantas ambulâncias o município de São Lourenço do Sul possui? Quantas estão em condições de uso? Em caso de haver alguma sem condição de uso, quando será realizado o reparo necessário para plena utilização do veículo?

 2 – Enviar relatório pormenorizado das condições destes veículos de forma individualizada, com registro fotográfico e devido atestado dos mecânicos responsáveis.

- Requer que, depois de ouvido o plenário seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal, para que determine à secretaria competente que realize uma avaliação técnica da ponte do travessão do Geferson Tesmer, antigo comercial Neldo Karnopp, e posterior manutenção. A solicitação se faz necessária, pois em recente vistoria deste edil, ficou constatado que a referida ponte não apresenta situação de segurança de trafegabilidade, necessitando dos devidos reparos para pleno uso dos transeuntes.

- Determine à secretaria competente que providencie a manutenção e substituição de lâmpadas queimadas na Rua Monsenhor Gautsch, entre as Ruas Duque de Caxias e Princesa Isabel. Na travessa São Carlos, próximo à residência de nº 89. E revisar a extensão da Rua Candoca Ferreira, onde há diversos pontos sem iluminação.

-  Requer que, depois de ouvido o plenário seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal, para que determine à secretaria competente que providencie o patrolamento e encascalhamento de todas as estradas e travessões de Fortaleza e Caipira. As referidas estradas e demais travessões, necessitam de manutenção, devido às péssimas condições que se encontram.

- Requer que, depois de ouvido o plenário seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal, para que determine à secretaria competente que providencie a roçada da estrada da Costa do Arroio Grande, Formosa, Socorro em toda extensão destas. As referidas estradas necessitam de limpeza nos canteiros, pois a falta de manutenção dificulta a trafegabilidade.

- Que determine à secretaria competente que providencie a roçada da estrada do Faxinal, Campos Quevedos, Pinheirinhos e demais estradas com ligação a estrada da Cintea. A solicitação se faz necessária, pois além das péssimas condições das referidas estradas, estas também necessitam de limpeza nos canteiros, pois a falta de manutenção dificulta ainda mais a trafegabilidade.

Vereador Ronei Schmalfuss

- Que determine à Secretaria competente que providencie com URGÊNCIA o patrolamento, cascalhamento e limpeza de sarjeta no Corredor das Tropas, Costa do Arroio Grande, Formosa até Picada Esperança, incluindo todos os acessos secundários, Passo do Salso, Jacaré, Socorro, Anjico e Campestre.

- Que determine à Secretaria competente que providencie com URGÊNCIA o patrolamento, cascalhamento e limpeza de sarjeta na estrada da Cíntea em toda sua extensão, desde o comércio de irmãos Marth em Santa Tereza até a RS 265.

- Que determine à Secretaria competente que providencie com URGÊNCIA o patrolamento, cascalhamento e limpeza de sarjeta na estrada de Pinheiros em toda sua extensão.

- Que determine à Secretaria competente que providencie a troca da lâmpada queimada situada na Rua Marechal Floriano Peixoto nº 3680. Solicitação se faz necessária, pois, os moradores já solicitaram a troca junto ao executivo inúmeras vezes e até o presente momento ainda não foi substituída. A referida solicitação foi protocolada sob nº 564 em 05 de abril de 2021 e até o momento não foi realizado o referido pedido. Por fim, solicita-se que a secretaria competente realize a revisão das lâmpadas em toda a região da lomba próximo a Unidade Básica de Saúde, APAE e Casa da Criança.

Vereador Luis Weber

- o PEDIDO DE INFORMAÇÃO, dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, para com base no art.49, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal, a fim de obter as seguintes informações: 1 - Enviar relatório das dispensas de licitação desde o ano de 2017 até o presente momento. 2 - No relatório deve conter informações sobre o objeto da dispensa da licitação, valores e efetivação de pagamento.

- PEDIDO DE INFORMAÇÃO, dirigido a Gerência da Caixa Econômica Federal, para com base no art.49, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal, a fim de obter as seguintes informações: - Qual situação dos contratos de repasse entre a Caixa Econômica Federal e o município de São Lourenço do Sul, nos contratos nº 01021.640-80/2015, nº 01030.647-47/2016 e nº 01023.551.-12/2016.

- Enviar cópia dos recursos liberados dos referidos contratos e os saldos disponíveis em cada contrato.

- PEDIDO DE INFORMAÇÃO, dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, para com base no art.49, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal, a fim de obter as seguintes informações:

 1 - Que o município envie listagem completa dos materiais esportivos adquiridos pela Coordenadoria Municipal de Desporto - SMECD, desde 2017 até o presente momento.

2 - Que informe onde foram utilizados os referidos materiais adquiridos.

3 - Que seja enviado listagem completa dos eventos esportivos que contaram com apoio do município desde 2017 até o presente momento.

- EMENDA Nº 0932/2021 AO PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 0001/2021 Emenda ao projeto de proposta de emenda a Lei Orgânica nº 0001/2021, que “Acrescenta a redação do artigo 88-A e 88-B, §§ e incisos, na Lei Orgânica do Município de São Lourenço do Sul, de 29 de março de 1990.” Altera a redação da ementa, do artigo 1.º e Art 88-A §§ 10 e 11, do referido Projeto, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Acrescenta a redação do artigo 88-A e 88-B, §§ e incisos, na Lei Orgânica do Município de São Lourenço do Sul, de 29 de março de 1990, para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, e Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019.” Art. 1º Fica acrescentado a redação do artigo 88-A e 88-B, §§ e incisos, na Lei Orgânica do Município de São Lourenço do Sul, de 29 de março de 1990, para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, e Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019, conforme segue: Art. 88-A (...) § 1º (...) §10º A execução do montante destinado a ações e serviços públicos de saúde previsto no § 9º, inclusive custeio, será computada para fins do cumprimento do inciso III do § 2º do art. 198, vedada a destinação para pagamento de pessoal ou encargos sociais. § 11. É obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações a que se refere o § 9º deste artigo, em montante correspondente a 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, conforme os critérios para a execução equitativa da programação definidos na lei complementar prevista no § 9º do art. 165 da Constituição Federal.

Vereadores Luis Weber, Ildo Döring e Ronei Schmalfuss

- PEDIDO DE INFORMAÇÃO, dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, para com base no art.49, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal, a fim de obter as seguintes informações:

1 - Qual a previsão da retirada de entulho da Travessa Popular/Beco Anchieta no bairro Navegantes? Conforme foto em anexo e a solicitação dos moradores é possível verificar que a retirada do referido entulho não acontece a mais de dois meses, inclusive através da proposição nº 544 de 29 de março de 2021 e aprovada por unanimidade, foi solicitado este serviço, que até o momento sem solução aos moradores.

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