Licitação de transporte coletivo para Linha Pinheiros
Já foi informado na resposta ao pedido de informação 0571, aprovado em 18 de maio de 2015, que não há edital de licitação do transporte coletivo Municipal da Linha Pinheiros, pois todas as linhas atualmente em funcionamento derivam e foram autorizadas pela Lei nº 2.424 de 31 de agosto de 2000, tendo sido concedidas a titulo precário pela administração da época.
Em 2001, o Ministério Público impetrou Ação Civil Pública contra o Município de São Lourenço do Sul, vez que o prazo de regularização do transporte coletivo determinado naquela norma não foi cumprido – 180 dias após a sua publicação.
Ao longo desse tempo, muito foi discutido administrativa e judicialmente, sobre o transporte coletivo, sendo que foi aberto processo licitatório para regularização das linhas em fevereiro de 2012 – CP02/2012, o qual no momento está suspenso por ordem judicial.
Houve recente alteração na linha Pinheiros tendo em vista necessidade de adequação do serviço à demanda de passageiros naquela linha, sendo racionalizado o atendimento pela empresa concessionária.
A empresa responsável por aquela linha é Irmãos Zielke, e em razão da diminuição da demanda de usuários foi suspensa, unilateralmente pela empresa. A administração vem entabulando tratativas com as empresas para suprir as deficiências no atendimento à população, contudo não podemos prever o retorno da linha em questão.

Setor de Transporte Escolar
“Informamos que foram gastos R$ 2.082,50 com instalação e material de proteção e segurança (câmeras de monitoramento) em nosso Setor de Transporte Escolar.”
Setor de Transportes
“Item 1 – O responsável pelo setor de transporte é o servidor José Mário Lindmann Rodrigues.
Item 2 – Na realidade, em função da demanda, a Secretaria não possui condições de trabalhar com mecânica preventiva. Desta forma, a avaliação é feita pelos próprios motoristas, que, quando detectam algum problema, encaminham para o responsável para que seja realizada a manutenção.
Item 3 – A avaliação ocorre sempre que for solicitada pelo motorista.
Item 4 – No momento estão à disposição três (3) ambulâncias e uma do Serviço Móvel de Urgência (SAMU)
Item 5 – Na realidade, o que ocorreu foi um desengate da porta em razão de um problema no trilho. Na ocasião a mesma não estava em viagem. A paciente foi colocada em outra ambulância que realizou a viagem. Já a ambulância em que houve o problema, foi encaminhada para manutenção e tem previsão de retorno nesta semana.”

Medicamento na Farmácia Popular
“Vimos em resposta, informar que a farmácia da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul já conta com o medicamento Carbamazepina 2% há aproximadamente 15 (quinze) dias.”

O transporte de pacientes?
“O Município de São Lourenço do Sul, proporciona o transporte de pacientes para algumas especialidades conforme preceitua a regionalização do Sistema Único de Saúde – SUS, pois é dever do Estado viabilizar o acesso à Saúde, conforme previsão constitucional.
No que se refere à Padaria Comunitária produzir lanches às pessoas que se deslocam para outros municípios para realização de consultas, informamos que a Padaria Comunitária atende diariamente as áreas de educação, saúde e assistência social. São atendidas as escolas multisseriadas, escolas municipais, Pastoral Social daParóquia São Lourenço, Casa Maria Auxiliadora, APAE, Casa da Criança e Adolescente, Lar dos Velhinhos Santo Antônio, Grupo Conviver, Caps, entre outros eventos.Neste contexto buscamos transformar a Padaria Comunitária em um espaço de inclusão produtiva através da realização dos cursos PRONATEC, com os cursos de confeiteiro, padeiro, auxiliar de cozinha e demais cursos na área da alimentação. Também destacamos que este setor possui um número limitado de funcionários para seu funcionamento com orçamento total previsto para o exercício de 2015 de R$ 157.873,00 sendo que somente disponível para custeio R$ 16.520,00. O saldo restante é utilizado para pagamento de vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil, obrigações patronais, outras despesas variáveis – pessoal civil e auxílio alimentação.
Assim, pelas razões antes expostas, neste momento não é possível o atendimento do pleito.
O teleagendamento
O teleagendamento é uma proposta encaminhada no nosso Plano de governo, com base em experiência exitosa no Município de Canoas. Para implantação do teleagendamento, se faz necessária a instalação de rede lógica, bem como um sistema de operação, e em virtude das conhecidas dificuldades financeiras enfrentadas pelos Municípios do Estado - e não somos exceção - ainda não foi possível o atendimento da demanda, mas estamos trabalhando para tal, na medida em que estamos construindo as condições necessárias para o funcionamento almejado.

Colocação de luminárias
“Não será possível a colocação das luminárias conforme solicitado no documento supra mencionado, pois os braços existentes no setor de transportes da SMECD não correspondem ao padrão Reluz. Portanto, não é permitida a colocação dos mesmos pela CEEE. A referida rua consta no levantamento efetuado pela equipe elétrica da SMOU para posterior atendimento sem prazo para execução e atendimento parcial no primeiro momento.”

Financiamento pela Caixa
“Com relação à Lei nº 3.436 de 11 de junho de 2013 que autorizou o Executivo a garantir financiamento junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC-2, não foi liberado nenhum recurso ainda deste financiamento.
O Município de São Lourenço do Sul está em fase de aprovação dos projetos junto à Caixa Federal.”