Aqui, a entrevista com a Defensora Pública
* O LOURENCIANO entrevistou nesta semana a Defensora Pública Dra. MARÍLIA BROD LOKSCHIN, a qual falou sobre as atividades daquela entidade.
P) Quantos processos a Defensoria Pública de SLS atendeu no ano passado?
R) “No ano de 2018, foram registrados 7.564 atendimentos realizados pela Defensoria Pública em São Lourenço do Sul. Em relação aos processos judiciais, passaram pela instituição cerca de 4.500 demandas”.
P) Neste ano quantos processos a Defensoria Pública atende em SLS?
R) “Ainda não temos os números deste ano, mas acredito que superamos os números do ano anterior, tendo em vista a crescente procura da população lourenciana pelos serviços desta instituição”.
P) Quais os principais tipos de ocorrências atendidas?
R) A Defensoria Pública do Estado atua em diversas áreas, sendo que a maior procura pela instituição refere-se a questões relativas ao Direito de Família (divórcio, guarda, alimentos, investigação de paternidade) e Direito à Saúde (pedidos de medicamentos, cirurgias e exames)”. No entanto, também prestamos orientação jurídica em diversas outras áreas, como infância e juventude, criminal e cível.
P) Principais dificuldades para a Defensoria desenvolver seu trabalho em nossa Comarca?
R) “Muitas vezes, as pessoas atendidas pela Defensoria Pública alteram endereço ou trocam o número de celular e não comunicam a instituição, o que dificulta o contato com a parte quando necessário . É preciso sempre comunicar a alteração dos dados cadastrais, possibilitando o contato dos servidores com o assistido quando necessário.
P) Antes do final do ano, consta que deverá assumir um novo Defensor Público em nossa Comarca?
R) Dia 03 de dezembro assume a 1ª Defensoria Pública de São Lourenço do Sul, o Defensor Público Rômulo Meneses Marques, que terá como atribuições, dentre outras, o atendimento e o ajuizamento de processos, a realização de júris, além da assistência à vítima em caso de violência doméstica”.
P) Qual o público que a Defensoria atende?
R) “A Defensoria Pública presta orientação jurídica às pessoas em situação de hipossuficiência/ vulnerabilidade. Considera-se hipossuficiente financeiramente a pessoa cuja renda mensal familiar não supere 03 salários mínimos nacionais. Além disso, o indivíduo não pode ser proprietário de bens/aplicações financeiras que superem 300 salários mínimos. É importante ressaltar que, na verificação da renda, há algumas deduções, como , por exemplo, o percentual de 25% por dependente e 50% por dependente incapacitado para o trabalho que exija gastos extraordinários. Por outro lado, na aferição do patrimônio não se considera o bem imóvel destinado à moradia ou subsistência.
P) A palavra fica à disposição para alguma colocação que considerar importante?
r) “O escritório de Defensoria Pública em São Lourenço do Sul situa-se atualmente no interior do Fórum (Rua Almirante Barroso, 1176, salas 102 e 106), com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 11:00 e das 13 h às 16:00 h”.