Você sabe o que é a PEC 37?
* NAS PASSEATAS de todo país se vê inúmeros cartazes e faixas contra a PEC 37. Você sabe o que é? Apresentada em junho de 2011 pelo deputado federal e delegado de polícia Lourival Mendes (PTdoB do Maranhão), acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das policias Federal e Civil. POSICIONAMENTOS: CONTRA - Representantes do Ministério Público criticam a proposta e a classificam como PEC da impunidade. Para os procuradores, a PEC é uma retaliação ao trabalho desempenhado pelo Ministério Público no combate à corrupção. A FAVOR - Policiais argumentam que a proposta não restringe a atuação do MP, mas retoma o texto da Constituição de 1988, organizando as atribuições de todos os atores responsáveis pelas investigações. Na avaliação dos delegados, o MP só pode atuar na investigação de forma extraordinária, quando houver omissão da Polícia, por exemplo. A votação da PEC 37 que deveria ter acontecido na semana passada, acabou sendo transferida para julho.

Embriaguez ao volante
* MUITA GENTE ainda desconhece a nova resolução do CONTRAN que foi publicada no Diário Oficial da União em janeiro, a qual estabelece que, no caso do teste do bafômetro, o limite para que o condutor não seja multado passou para 0,05 mg. Para quem optar pelo exame de sangue, a resolução estabelece que nenhuma quantidade de álcool será tolerada. O limite anterior era de dois decigramas de álcool por litro de sangue. A infração continua classificada como gravíssima e o valor da multa é de R$ 1.915,40, além de o motorista ficar impedido de dirigir por um ano. A Lei Seca prevê que o motorista pode ser punido por crimes de trânsito se o agente verificar sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora, mas o Contran é que estabelece os sinais. Na resolução o órgão define que os agentes poderão verificar por “exame clínico com laudo conclusivo e firmado por médico, ou constatação pelo agente da Autoridade de Trânsito”, o comportamento do motorista. Para confirmação da alteração da capacidade, “deverá ser considerado não somente num sinal, mas um conjunto de sinais que comprovem a situação do condutor.”

Ala Psiquiátrica do Hospital será desativada HOJE (26)
* NA EDIÇÃO da última quarta-feira (19), o presidente do Hospital da Santa Casa JOSÉ NEY LAMAS, havia anunciado que naquele dia (19), seria suspenso o internamento de novos pacientes da Ala Psiquiátra, a qual possui 30 leitos para dependentes de álcool e outras drogas. Porém, no mesmo dia 19, recebeu um contato de um representante do Governo do Estado, anunciando que IMPRETERIVELMENTE o recurso faltante seria depositado até segunda-feira última (24). Antes, o Hospital recebia R$ 25 mil para atender os dez leitos que possuia. A partir de agosto do ano passado, passou a atender 30 pacientes deveria passar a receber R$ 136 mil por mês. Durante os últimos nove meses, o Hospital deixou de receber R$ 999 mil, referentes à diferença de R$ 111 mil por mês. Por telefone, no dia de ontem (25), o presidente JOSÉ NEY, afirmou taxativamente que HOJE (26) estará com novas internações suspensas, ATÉ que o Governo do Estado deposite o valor que deve ao Hospital. LAMENTAVELMENTE....

Ouvidoria: votação ainda não aconteceu
* O PROJETO de Lei do Executivo que cria a Ouvidoria do município ainda não foi votado na Câmara Municipal. A comunidade aguarda com ansiedade e expectativa a sua aprovação. É para o bem de todos.

100 CENSURA

Há um ano esperando uma consulta!
* CLAUDIO OMAR GOULARTE DA CUNHA, residente à rua Mariz e Barros, esteve em nossa redação, denunciando que desde 17 de setembro do ano passado, quando consultou no posto de saúde, estava aguardando que fosse marcada em Porto Alegre uma consulta médica com um pneumologista. Disse que, mesmo sendo paciencioso, estava indignado com a extrema demora em conseguir a referida consulta médica. Na última semana, procurou a Ouvidoria do município, onde relatou sua angústia. Nesta segunda-feira (24), retornou à nossa redação informando que FINALMENTE sua consulta havia sido marcada para AMANHÃ (dia 27), em Porto Alegre, graças à ação da OUVIDORIA. UFA! ATÉ QUE ENFIM!!

CEEE foi vaiada
* QUANDO se realizava a passeata, às 17:58 h da última quinta-feira (20) na rua Alfredo Born, esquina Mariz e Barros, com centenas de participantes levando cartazes e faixas, eis que... tchan-tchan-tchan-tchan aconteceu um blackout geral na cidade, ficando no escuro toda a city. Um dos organizadores da passeata, que estava com o microfone ao lado do carro de som, passou a clamar: “é, é, é, cadê a CEEE? É, é, é, cadê a CEEE?” Não levou dois minutos e a cidade foi religada, como se tivessem ouvido o protesto. Agora, cada vez que faltar energia elétrica na cidade (parece mentira, mas continua faltando) vão querer sair às ruas da cidade com cartazes protestando. dizem que ela, energia elétrica, volta logo, logo. 

Leitor faz denúncia
* NA MANHÃ da última segunda-feira (24) esteve em nossa redação o Sr. ENIO ANDRADE, residente à Av. São Lourenço, denunciando que naquela manhã havia flagrado o trator que realiza a limpeza das fossas na cidade, jogando material recolhido, nas águas do arroio São Lourenço. Indignado questionou se “ não há um local adequado para tal procedimento? Além de poluir o meio ambiente provoca um mau cheiro insuportável aos moradores dos arredores”. Junto com sua denúncia trouxe a foto acima. Entrevistado, o Decom informou que, conforme o Secretário de Obras FRANCISCO FAGUNDES, a SMOU possui dois tratores: um que limpa as fossas e o outro que carrega água. Segundo ele, a foto acima mostra o trator sendo enchido com as águas do Arroio São Lourenço, e que o trator das fossas não joga material no Arroio.

Vandalismo na Praça Central
* AS LIXEIRAS localizadas na Praça Central Dedê Serpa têm sido destruídas por vândalos que, não sabendo ou fazendo que não sabem, destroem o que é de todos, inclusive deles e de seus familiares. Lamentavelmente, a incivilidade urbana ainda persiste entre alguns pobres de espirito.

Leitor questiona a municipalidade
* RECEBEMOS, por e-mail, do leitor M. B. I., o seguinte questionamento à prefeitura municipal: “Minha dúvida é em questão ao recolhimento de material reciclável pela coleta seletiva, pois não é a primeira vez que me acontece. Coloquei na sexta-feira (dia 21), caixas de papelão separadas do lixo doméstico para serem coletadas pela recicladora, mas acabou que passaram e não levaram as caixas. Dai, neste dia, choveu e as caixas se desmancharam. Com o vento ainda se espalharam pela rua. Para não deixar a frente da minha casa e de vizinhos sujas fui no sábado pela manhã e juntei as mesmas. Então, no dia 24 o caminhão passou novamente em frente a minha casa e, acredito eu, que por ser pouco material e ainda molhado devido ter ficado na rua, até ameaçou parar, quando um dos rapazes que recolhe o material mandou o mesmo seguir, ficando novamente aqueles papelões esparramados em frente à minha casa. Após, passou o caminhão do lixo e também não levou. Outra vez que já aconteceu a mesma situação perguntei a um dos garis por que não levariam já que a recicladora deixou, quando o mesmo informou que não podem recolher material reciclavel. Daí eu pergunto: se a recicladora não leva, o caminhão do lixo não leva, o que faço?” Att: Cidadão Lourenciano M. B. I. Preocupado em manter a NATUREZA e a CIDADE limpas.