A Prefeitura, através da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Habitação – Coordenadoria Municipal de Habitação, continua trabalhando para regularizar as unidades habitacionais na zona urbana. Mais 18 contratos de compra e venda foram celebrados entre a Prefeitura e os beneficiários do loteamento Camponesa, de acordo com a Lei 3.623/2015. Na ocasião, também foram entregues as escrituras públicas aos beneficiários do loteamento Nova Esperança.

Os beneficiários que estiverem com seus débitos quitados junto à Secretaria Municipal da Fazenda poderão entrar com pedidos de escritura pública junto à Prefeitura. Aqueles que tiverem dívidas poderão renegociar o pagamento em até 300 parcelas.

O prefeito Daniel Raupp reafirmou o compromisso da Administração Municipal em garantir a regularização dos loteamentos no município e fornecer a escritura aos beneficiários. O coordenador municipal de Habitação, Nei Almeida, destacou a importância para os moradores de possuírem definitivamente o documento que garante a propriedade de seu bem maior, a moradia.

Também estiveram presentes na solenidade o secretário municipal da Fazenda, Luis Carlos Vargas, o secretário municipal do Desenvolvimento Social e Habitação, Alexandre Marimon e a equipe do Centro de Referência em Assistência Social – CRAS Esperança.

DECOM

FOTO GUILHERME KRUGER

 O DNIT já havia instalado dois pardais em nossa região:  um em Turuçu e outro em Cristal. Com certeza, com o objetivo de reduzir a velocidade dos veículos, diminuindo assim os acidentes e, também, elevar a receita federal com as multas aos infratores. Realmente, o excesso de velocidade é a principal causa dos acidentes em nossas rodorias. Espera-se que com os pardais os motoristas corredores evitem excesso de velocidade e as multas, cada vez mais pesadas

Ficará mais caro ser multado no trânsito. Os valores terão reajustes entre 52% e 66% em todo o país a partir do dia 5 de novembro, conforme publicado no Diário Oficial da União, após sanção da presidente Dilma. Veja só o tamanho desse aumento: se você for flagrado hoje avançando o sinal vermelho, que é considerado uma infração gravíssima, terrá de pagar R$ 191,54. Porém, a partir de novembro, essa mesma multa custará R$ 293,47 ao infrator.
Confira a variação nos preços das multas:
NOVOS VALORES DE MULTAS LEVE:
Quanto é: R$ 53,20 - Quanto será: R$ 88,38
MÉDIA
Quanto é: R$ 85,13 - Quanto será: R$ 130,16
GRAVE
Quanto é: R$ 127,69 - Quanto será: R$ 195,23
GRAVÍSSIMA
Quanto é: R$ 191,54 - Quanto será: R$ 293,47
Outra mudança que chamou a atenção foi a do uso de celular ao volante. Essa infração deixará o status de média para se tornar gravíssima — o que ocasionará um acréscimo extra no preço dessa multa. O que hoje custaria R$ 85,13 ao infrator, passará a pesar R$ 293,47 no bolso de quem for autuado.
A nova legislação também traz alterações para quem pensa em beber e dirigir. Quem se recusar a fazer o teste do bafômetro, exame clínico ou perícia para verificar a presença de álcool ou drogas no corpo terá a punição aumentada de R$ 1915,40 para R$ 2.934,70.
Isso ocorre porque essa é uma multa cujo valor da infração gravíssima é multiplicada por dez. Em caso de reincidência em menos de 12 meses, o valor é dobrado, chegando a R$ 5.869,40. Além disso, o condutor poderá ter seu direito de dirigir suspenso por 12 meses.
Nova multa entra em vigor:
Além das mudanças nas regras já existentes, uma nova multa foi criada: ela tem como objetivo punir quem interromper, restringir ou perturbar a circulação na via com algum veículo, sem autorização do órgão de trânsito. O novo artigo, diferentemente das demais mudanças, já está em vigor. Essa infração entra na lista das gravíssimas e tem multiplicador de 20 vezes o preço da multa, ou seja, custará R$ 5.869,40 ao bolso do infrator.

A proibição da pesca do bagre e a ameaça de proibição da pesca da tainha no estuário da Lagoa dos Patos será tema de audiência pública a ser realizada pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa. A proposta, aprovada nesta quinta-feira (5), é de autoria dos deputados Zé Nunes e Miriam Marroni (PT). Esta pauta também foi aprovada na Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo.

“Sabemos da importância do bagre como recurso econômico para a pesca artesanal no estuário da Lagoa dos Patos, pois complementa a renda obtida com as demais safras que sustentam as comunidades. Porém, estamos buscando que novos estudos sejam feitos para confirmar a situação de extinção desta espécie, já que os existentes são antigos. Nossa sugestão é que enquanto não se tem os novos resultados, os pescadores possam continuar com a pesca artesanal. Precisamos achar uma alternativa que combine a preservação do bagre e que pense na questão social do pescador”, explicou Zé Nunes.

Devem participar do debate será realizado no município de Rio Grande, as seguintes entidades:  Fórum da Lagoa dos Patos, Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Secretaria Desenvolvimento Agrário – SDR, Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SEMA, FEPAM,Ministério Meio Ambiente – MMA, IBAMA, PATRAN, Fundação Zoobotânica, Universidade Federal de Pelotas – UFPEL, Universidade Federal do Rio Grande – FURG, Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, Colônias de Pescadores (Z1 - Rio Grande; Z2 - São José do Norte; Z3 – Pelotas e Z8 - São Lourenço do Sul), Cooperativas de Pescadores, Prefeituras e Câmaras de Vereadores dos Municípios de São Lourenço do Sul, Pelotas, Rio Grande e São José do Norte, FETAG, FETRAF-SUL.

DIVULGAÇÃO MARCELA SANTOS

FONTE: REPRODUZIDO FOLHA DE SÃO PAULO

A Justiça mandou as operadoras de telefonia fixa e móvel bloquearem o serviço de mensagens instantâneas WhatsApp em todo o país por 72 horas. A medida começará a valer a partir das 14h desta segunda-feira (2). A decisão, de 26 de abril, é do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE).

O processo que culminou na determinação de Montalvão é o mesmo que justificou, em março, aprisão de Diego Dzodan, vice-presidente do Facebook, empresa dona do app, para a América Latina. O magistrado quer que a companhia repasse informações sobre uma quadrilha interestadual de drogas para uma investigação da Polícia Federal, o que a companhia se nega a fazer.

As cinco operadoras —TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel— já receberam a determinação e informaram que vão cumprir. Em caso de descumprimento, estarão sujeitas a multa diária de R$ 500 mil. Procurado, Montalvão não vai falar sobre o assunto. WhatsApp e Facebook ainda não se pronunciaram sobre o tema.

Consultadas, as operadoras afirmam que irão cumprir a decisão e ainda estudam se vão entrar com recurso judicial para tentar derrubar o bloqueio. O Sinditelebrasil, associação que representa o setor, está acompanhando esse processo junto às teles e ainda não definiu de que forma o setor irá se posicionar.

Apesar de as teles e o aplicativo travarem uma disputa comercial, o bloqueio é um transtorno para as operadoras. O WhatsApp funciona com mudança de registro de computadores e isso torna o trabalho de bloqueio bastante complicado para as teles, que podem ser punidas caso não consigam implementar o bloqueio plenamente.

Da última vez, a Claro foi uma das operadoras que reclamou de que o WhatsApp se valia desta particularidade técnica do serviço para furar o bloqueio intencionalmente. O aplicativo teria mudado rapidamente os registros para dificultar o bloqueio.

HISTÓRICO

Uma medida do início de abril deve dificultar ainda mais a colaboração do aplicativo com a Justiça. O WhatsApp adotou a criptografia "end-to-end" (no qual apenas as pessoas na conversa podem ler as mensagens -nem mesmo as companhias podem acessar a comunicação) em todos os seus aplicativos e em mensagens e tipos de arquivos.

Em dezembro, o WhatsApp havia sido bloqueado no Brasil por 48 horas devido a uma investigação criminal. Na ocasião, as teles receberam a determinação judicial com surpresa, mas a decisão não durou 48 horas.

O bloqueio foi uma represália da Justiça contra o WhatsApp por ter se recusado a cumprir determinação de quebrar o sigilo de dados trocados entre investigados criminais. O aplicativo pertence ao Facebook.

Em fevereiro, um caso parecido ocorreu no Piauí, quando um juiz também determinou o bloqueio do WhatsApp no Brasil. O objetivo era forçar a empresa dona do aplicativo a colaborar com investigações da polícia do Estado relacionadas a casos de pedofilia.

A decisão foi suspensa por um desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí após analisar mandado de segurança impetrado pelas teles.

A noite de sábado (30) foi marcada pela celebração alusiva ao aniversário de 132 anos de emancipação política de São Lourenço do Sul. Alemão Ronaldo, Banda Karavana e Oswaldir e Carlos Magrão animaram a festa organizada pela Prefeitura na Rua Júlio de Castilhos, esquina Rua Pio Ferreira. 
Confira algumas fotos: DECOM

A Corte da Fenadoce 2016 esteve visitando a redação do Jornal O LOURENCIANO na tarde desta sexta-feira (29) divulgando o evento que acontece de 25 de maio a 12 de junho. Na foto, a Rainha Liz Gil Araujo Pereira, e as Princesas Débora Lopes Lemos e Amabile de Castro Silva.

Por Tainã Valadão