* Os Vereadores TONHO LESSA (PMDB), ADREAN PEGLOW (PSDB), CARMEM ROVERÉ (PSB), DARI PAGEL (PP) e MATHEUS MENDES (PSB) apresentaram na sessão do último dia 17 na Câmara Municipal de São Lourenço do Sul o Projeto de Decreto Legislativo 06/2016, revogando o Decreto Legislativo 05/2016 de 15 de agosto último que concedia o título de Cidadão Sul Lourenciano ao Deputado GIOVANI CHERINI (PR) que teve seu nome envolvido no rumoroso “fura fila” denunciado através do Fantástico, pela TV Globo. O projeto de Decreto Legislativo está sendo analisado pela Comissão de Justiça da Câmara Municipal havendo 90 dias para ser dado um parecer definitivo.

O Corpo de Bombeiros passou a deixar de receber novos encaminhamentos de Proteção contra Incêndio (PPCI), além de Planos Simplificados de Prevenção de Incêndio (PSPCI) e Certificados de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB), a partir do último domingo (23).

A justificativa é que a partir desta data vigora a alteração da Lei Complementar 14.376, conhecida como Lei Kiss. Os bombeiros argumentam que não foi publicado o decreto que regulamentará as adequações previstas no texto.

O projeto para mudar o texto é de autoria do Executivo, e foi elaborado após o governo ouvir reivindicações de entidades que representam empresários e produtores, que defendem uma flexibilização nas regras de prevenção a incêndios.

O objetivo, segundo a justificativa elaborada pelo Piratini, é agilizar a liberação de alvarás do Plano de Proteção Contra Incêndios (PPCI) para casos de baixo e médio risco, sem prever alterações relacionadas a construções consideradas de alto risco. Não há alterações para as edificações de risco alto.

A Lei Kiss foi elaborada para dar mais rigidez à fiscalização de casas noturnas após a tragédia que matou 242 pessoas em 2013 em Santa Maria. As alterações foram aprovadas em agosto pela Assembleia Legislativa, após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa, e sancionadas no mês passado pelo governador José Ivo Sartori.

Segundo informações obtidas junto ao Corpo de Bombeiros, em São Lourenço do Sul existem 1.380 PPCI’s aprovados ou em análise. Os projetos que entraram até semana passada continuarão seu processo normal. Novos projetos não serão aceitos até que sejam regulamentadas as adequações necessárias.

* O olhar da comunidade lourenciana durante a passagem da tocha olímpica em São Lourenço do Sul é o tema da mostra fotográfica promovida pela Prefeitura, através da Coordenadoria Municipal de Cultura, para manter o registro histórico do evento que aconteceu no mês de julho. As inscrições podem ser realizadas até o dia 31 de outubro, podendo ser enviadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. - Coordenadoria Municipal de Cultura. A mostra acontece nas categorias infantil (até doze anos), livre e profissional. As fotografias precisam ser inéditas, sem a divulgação em redes sociais ou veículos de comunicação. Não há limite de fotografias para a participação. As imagens devem estar ampliadas no formato 30x40 cm em papel com gramatura 230 fosco ou brilhante, não sendo necessária a revelação em papel fotográfico, além de um CD ou CD-ROM, contendo a imagem em JPEG, com resolução em 300 dpi. No verso da fotografia é necessário colocar uma etiqueta com as seguintes informações: número de inscrição; nome do autor; RG e um resumo de três linhas da história de cada imagem. Fotografias com representação de pessoas precisam conter uma autorização de imagem, que devem ser enviadas por Sedex para o seguinte endereço: Rua XV de Novembro, 302 - Centro; CEP 96170-000. Dúvidas podem ser esclarecidas através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. (Decom)

Às 16 horas deste sábado (22) acontece no Largo Laura Abreu (Largo da Cruz) uma mobilização em defesa da permanência da ciclovia da praia. O movimento defende o espaço destinado às bicicletas ao longo da orla da praia, contestado por parte da população e que ganho força nas redes sociais.

Foto: Decom

 HÁ MAIS DE TRÊS ANOS a obra do quartel do Corpo de Bombeiros, aos fundos da 2ª Cia BM, está paralisada. Foi elaborado um novo projeto com custo menor. Porém, até agora nada. Uma grande lástima para São Lourenço do Sul que está vendo o dinheiro aplicado no prédio que está se deteriorando. Com certeza, o próximo governo municipal assumirá a conclusão dessa obra.

A Inspetoria de Defesa Agropecuária de São Lourenço do Sul, esteve presente nesta quarta-feira, 19 de Outubro, em mais uma reunião do Conselho Agropecuário de São Lourenço do Sul, promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais, com o objetivo de informar aos presidentes de associações e a comunidade, os temas abaixo abordados.

FEBRE AFTOSA De 1° à 30 de novembro o Departamento de Defesa Agropecuária da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação do Estado do Rio Grande do Sul estará realizando mais uma campanha de vacinação contra a febre aftosa. A vacinação é obrigatória para todos os bovinos e búfalos de 1 dia até 24 meses de idade (2 anos) e o objetivo é a proteção do rebanho gaúcho contra esta doença grave, altamente contagiosa e responsável por grandes prejuízos econômicos e sociais ao Estado. Seu papel é fundamental para mantermos o Rio Grande do Sul livre de febre aftosa. Colabore com o Serviço Veterinário Oficial e auxilie na divulgação da vacinação contra febre aftosa aos produtores rurais. A comprovação da vacina deverá ser realizada no mês de novembro na Inspetoria de Defesa Agropecuária. O produtor deverá apresentar a Nota Fiscal de aquisição da vacina juntamente com a relação dos animais a serem vacinados, lembramos que inclusão/alteração de animais como nascimentos, mortes, consumo, roubo ou evolução só serão feitos na ficha de cadastro mediante o comparecimento do produtor na Inspetoria, o preenchimento e assinatura da Declaração Complementar de Atualização de Rebanho disponível na Unidade. É permitida a divisão de doses compradas para mais de um produtor, para isto é orientativo na hora da aquisição da vacina na Casa Agropecuária, pedir para colocar o nome dos outros produtores no campo de observações do Cupon Fiscal.

RAIVA HERBÍVORA Continuamos orientando TODOS os produtores a adquirirem a vacina contra a Raiva nas Casas Agropecuárias e a vacinarem o seu rebanho, pois é a única forma de evitarmos a doença. O produtor que estiver com casos de agressão/mordedura de morcegos em seus animais e sintomas característicos da doença, ou mesmo descobrirem refugio habitado por morcegos em sua propriedade, deverá comunicar imediatamente a Unidade de Defesa Agropecuária. Para maiores informações, entre em contato com a Inspetoria de Defesa Agropecuária de São Lourenço do Sul, pelo telefone de contato (53) 3251-1332. Esta unidade atende ao público de Segunda à Sexta, das 8 às 12hs e das 13 às 17hs.

O prefeito Daniel Raupp esteve durante a quinta-feira (20) em reunião com a reitora da Universidade Federal do Rio Grande (Furg), Cleuza Maria Sobral Dias. A secretária municipal de Planejamento e Meio Ambiente, Andréa Citrini acompanhou o encontro, que teve como pauta o anúncio de investimentos no Campus São Lourenço do Sul, pelo chefe do executivo. Estão previstas duas emendas parlamentares para o orçamento de 2018: R$ 350 mil da deputada federal Maria do Rosário (PT) e R$ 500 mil do deputado federal Henrique Fontana (PT).

Na oportunidade, também foi abordada a aquisição de uma nova área para o Campus da Furg de São Lourenço, objeto de projeto de lei que será encaminhado à Câmara de Vereadores nos próximos dias. A ampliação do campus vem sendo tratada como prioridade pela atual gestão, pois possibilitará expandir as atividades da instituição de ensino no município, assim como a oferta de cursos, desenvolvendo conhecimento e ampliando o acesso ao ensino superior.

DECOM

Para reduzir as despesas da Administração Municipal, a partir de segunda-feira (24) a Prefeitura passa a atender em turno único contínuo de seis horas diárias. A medida foi determinada através do Decreto Nº 4.503, assinado pelo prefeito Daniel Raupp na quarta-feira (19).

Entre as justificativas para a realização do turno único, a Administração Municipal destaca a redução de receita pela falta de repasses do Governo do Estado para a área da saúde, a insuficiência financeira dos repasses efetuados pelo Fundeb e a redução de repasses do ICMS. Além disso, também reafirma a necessidade de limitar empenhos e a movimentação financeira, com o objetivo de manter, na execução orçamentária, o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o exercício financeiro.

O atendimento será realizado em turno único de seis horas contínuas, das 08 às 14h, com intervalo de 15 minutos para repouso e alimentação dos servidores. O decreto vigora até o dia 31 de dezembro de 2016.

Alguns setores atenderão em horário diferenciado:

I - Na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto - SMECD:

a) Mantêm o seu horário normal de funcionamento os seguintes setores:

- Setor de Transportes;

- Escolas Municipais;

- Pólo de Apoio ao Ensino à Distância (PAED).

b) O Setor de Alimentação Escolar: segundas, terças e quartas-feiras das 08h às 12h e das 13h às 17h e as quintas e sextas-feiras das 08h às 14h.

II - Na Secretaria Municipal de Saúde – SMS:

a) Mantêm o seu horário normal de funcionamento os seguintes setores:

- Unidades Básicas de Saúde (UBS);

- Unidade de Saúde Central;

- Centros de Atenção Psicossocial (CAPS);

- Transportes;

- Agentes Comunitários de Saúde.

III - Na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação - SMDSH:

a) Casa da Criança e do Adolescente (CCA): mantém o horário normal de funcionamento;

b) Projeto Conviver: das 11h às 17h.

IV - Na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo - SMOU, o horário será das 07h às 13h, com as seguintes exceções:

a) Mantêm o seu horário normal de funcionamento os seguintes setores:

- Recolhimento de lixo orgânico;

- Recolhimento de lixo reciclável;

- Cemitério Municipal;

- Zeladorias de praças e prédios públicos;

- Abastecimento de veículos;

- Sanitários públicos da Orla da Praia.

V - Na Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio - SMTIC:

- Camping Municipal: mantém o seu horário normal de funcionamento.

VI - Na Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente - SEPLAMA:

- Horto Municipal: dois turnos de seis horas diárias.

VII - Na Secretaria Municipal da Fazenda - SMF:

- Terminal Rodoviário: mantém o horário normal de funcionamento.

VIII - Na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - SMDR:

a) Setor Operacional e Setor de Oficina: das 07h às 13h;

b) Setor do SIM: mantém o horário normal de funcionamento.