O governo do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (16/6) o Aviso de Alteração do Edital nº 1/2021, referente ao processo de privatização da Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-T). O documento altera o cronograma da desestatização.

O leilão, que inicialmente estava marcado para 29 de junho de 2021, passou para 16 de julho de 2021. A entrega das propostas será no dia 12 de julho. O valor inicial foi estabelecido em R$ 1,6 bilhão.

A prorrogação foi solicitada por interessados na companhia, para melhor avaliar os aspectos da CEEE-T após a conclusão do processo de cisão dos segmentos de geração e transmissão que anteriormente eram objeto de uma única companhia (CEEE-GT).

Conforme o secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Luiz Henrique Viana, “a mudança faz parte dos trâmites normais deste tipo de processo e proporciona mais tempo de análise aos investidores em potencial, aumentando as chances de concretização e sucesso da privatização”.

• Clique aqui para ler o documento publicado no Diário Oficial do Estado alterando os prazos.

Histórico da privatização

O segmento de transmissão de energia será o segundo braço do Grupo CEEE a ser privatizado, após o leilão da CEEE Distribuidora, no fim de março. A audiência pública com o objetivo de fornecer informações, esclarecer dúvidas e colher sugestões da sociedade sobre o processo de desestatização da CEEE-T, que tem como controladora a Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações (CEEE-PAR), foi realizado em 9 de abril.

A CEEE-T tem 56 subestações, que somam potência instalada própria de 10,5 mil MVA, e opera outras 18 unidades. A companhia também é responsável pela operação e manutenção de 6 mil quilômetros de linhas de transmissão e mais de 15,7 mil estruturas.

A desestatização foi iniciada em janeiro de 2019, com a elaboração das propostas legislativas necessárias. Em maio do mesmo ano, a Assembleia Legislativa aprovou a retirada da obrigatoriedade de plebiscito para a venda da empresa e, em julho, autorizou a privatização das empresas do Grupo CEEE.

Para a elaboração dos estudos e da modelagem do projeto de privatização, o governo do Estado firmou contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A execução dos serviços é feita pela empresa Ernst & Young Global e pelo consórcio Minuano Energia, composto pelas empresas Machado Meyer, Thymos Energia e Banco Genial.

Depois da publicação do edital da CEEE-T, será publicado o edital para a venda do braço de geração da companhia, a CEEE-G.

• Clique aqui e acesse o site da Sema com mais informações sobre as privatizações.

_{Texto: Vanessa Trindade/Ascom Sema
Edição: Marcelo Flach/Secom}

Na quarta-feira, 16, a vereadora Fabiane Peglow (PSB), realizou o pedido através da proposição Nº 1016/2021 para que seja realizada a imunização com a vacina da Pfizer em crianças e adolescentes entre 12 e 17 anos com deficiência e comorbidades.

O pedido foi encaminhado ao Ministério da Saúde e as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, visto que no dia 11 de junho, a ANVISA autorizou o uso do imunizante da Pfizer em crianças e adolescentes a partir dos 12 anos de idade no Brasil.

Os grupos de deficientes e com comorbidades na idade adulta já foram imunizados em nosso município, então nada mais justo que com a liberação da vacina para acima de 12 anos, este grupo também seja vacinado, visto que esta faixa etária com a deficiência e/ou comorbidade o risco aumento para quadro grave em casos de infecção com o novo coronavírus.

O pedido de vacinação para este grupo surgiu após a sugestão do sanitarista Wanderson Oliveira, que ocupou cargo no Ministério da Saúde e também de mães e pais com filhos adolescentes com alguma deficiência e/ou comorbidades, e como este grupo já são priorizados para o recebimento de vacinas pelo Sistema Único de Saúde, e com o retorno das aulas presenciais no sistema híbrido em diversas escolas, nada mais justo, que este público seja priorizado para a vacinação contra o Covid-19.

Divulgação: Nadolpho Neto

CAMPANHA AQUISIÇÃO DE MUDAS A ASCAR / EMATER, em conjunto com a Administração Municipal realiza todos os anos uma campanha para aquisição de mudas de plantas FRUTÍFERAS, ORNAMENTAIS e FLORESTAIS. A partir deste ano, a campanha passará a chamar-se “JAIRO DORA” em homenagem ao nosso colega “JAIRO CASTAGNINO DORA” (hoje aposentado) que foi seu maior incentivador e realizador enquanto esteve trabalhando na EMATER. O objetivo da campanha é facilitar o acesso às mudas frutíferas, ornamentais e para produção de madeira, possibilitado a aquisição por valores compatíveis e facilitar a distribuição na sede e interior do município. Objetivamos também propiciar a produção de alimentos, embelezamento dos lares e a produção de lenha e madeira para consumo nas propriedades. Para tal, contamos com o apoio da Administração Municipal, Secretaria de Desenvolvimento Rural, CAPEC, Associações de Agricultores Familiares, Associações das Comunidades Quilombolas e da Colônia de Pescadores Z8. Para fazer sua encomenda basta procurar o presidente da sua associação de agricultores, quilombolas, pescadores ou na sede da ASCAR / EMATER, ou ainda pelos telefones anunciados. É importante que na hora da sua encomenda, você escolha o local onde prefere fazer a retirada das mudas. Não esqueça da data de entrega das mudas e do local onde você marcou para a retirada das mesmas

PRF prendeu dois traficantes com crack em Camaquã na noite desta terça-feira

A Polícia Rodoviária Federal prendeu na noite desta terça-feira (15) dois traficantes que transportavam crack, na BR 116. A apreensão aconteceu na cidade de Camaquã.

No último dia 14 de junho o Prefeito Rudinei Harter assinou novo decreto com regras válidas até o dia 27 de junho. Confira no anexo abaixo todos os itens do decreto abaixo ou em anexo - "baixar anexos"

DECRETO Nº 5.639, DE 14 DE JUNHO DE 2021.
Estabelece Medidas Temporárias de circulação de pessoas, de funcionamento de Estabelecimentos e outras providências, para prevenção ao contágio pelo Covid-19 (Coronavírus), no Âmbito dos Municípios signatários da Região Sul.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, DECRETA:
Art. 1º O Município de São Lourenço do Sul adotará, a partir de 14 de Junho (segunda) até o dia 27 de junho (domingo), as medidas temporárias de circulação de pessoas, de funcionamento de estabelecimentos e outras providências, para prevenção ao contágio pelo COVID-19 (Coronavírus), nos termos que segue:
I - o presente plano estabelece, a partir do dia 14 de junho, segunda-feira, até o dia 27 de junho, domingo, proibir todas as atividades entre 22h e 6h da manhã, com exceção:
a) das atividades essenciais previstas no item XII deste plano;
b) dos restaurantes, bares, lanchonetes e similares, que deverão fechar as portas às
21h e poderão funcionar com clientes no local até 22h, além de demais restrições conforme item IV deste plano;
II - no período referido no item I, ficam proibidas, em qualquer horário, a permanência e a aglomeração de pessoas em espaços públicos (praias, praças, parques, calçadas e outros) costumeiramente destinados como ponto de encontro e que sejam estimuladores de
agrupamentos, dentre outros locais similares e que as Administrações vierem a julgar pertinentes.
III - no período referido no item I, fica proibida, em qualquer horário, a prática de esportes coletivos, em espaços públicos e privados;
IV - durante o período referido no item I, os restaurantes, bares, lanchonetes e
similares poderão funcionar com atendimento ao público, com as seguintes restrições:
a) deverão fechar as portas às 21h;
b) poderão funcionar com permanência de clientes no interior do local até 22h;
c) a lotação deve ser reduzida para 04 (quatro) pessoas por mesa, mantendo-se o distanciamento de 2m (dois metros) lineares entre cada mesa
d) priorizar e otimizar atendimentos por tele-entrega, pegue-leve e drive-thru;
V - minimercados, supermercados, macroatacados, padarias, açougues, peixarias, fruteiras, feiras de alimentos e outros estabelecimentos do tipo poderão manter atendimento ao público, com lotações reduzidas e horário de funcionamento limitado até 22h;
VI - no comércio em geral e demais atividades em que se faz necessário o atendimento de consumidores, o mesmo ficará limitado ao número de uma pessoa por família, devendo-se observar, ainda, a restrição de um cliente por atendente;
VII - nas atividades referidas nos itens V e VI, a ocupação máxima de pessoas no mesmo ambiente deverá ser de:
a) ambiente aberto: 1 pessoa a cada 8m²;
b) ambiente fechado: 1 pessoa a cada 12m²;
VIII - fica permitida a realização de missas, cultos religiosos ou similares, de forma presencial, com observância à ocupação máxima de pessoas no mesmo ambiente, que deverá ser
de 25% (vinte e cinco por cento) da capacidade total do ambiente e com funcionamento limitado até as 22h;
IX - o Município Signatário irá orientar a Vigilância em Saúde para que os estabelecimentos realizem as buscas ativa de funcionários com sintomas de síndrome gripal, e encaminhe os suspeitos para a testagem, enfatizando para que população em geral garanta e respeite o isolamento de casos suspeitos e confirmados;
X - no âmbito de manutenção de vacinas, os municípios promoverão controle mais assíduo, com contato telefônico e busca ativa (se for o caso) para realizar a vacinação em primeira
ou segunda dose;
XI - o município signatário aumentara as ações de fiscalização das aglomerações,
lotação de estabelecimentos, e do cumprimento dos protocolos mínimos obrigatórios em geral.
XII - entre os dias 15 de junho e 27 de junho, no período de horário entre 22h e 6h, somente será permitido o funcionamento dos seguintes estabelecimentos essenciais:
• Farmácias e drogarias;
• Clínicas e consultórios médicos, clínicas e consultórios veterinários e odontológicos, em regime de urgência e emergência;
• Distribuidoras de gás, exclusivamente mediante tele-entrega e take away;
• Postos de combustíveis;
• Hospitais, postos de saúde, Unidades Básicas de Saúde, unidade de pronto atendimento;
• Forças de segurança e forças armadas;
• Meios de comunicação, preferencialmente em teletrabalho;
• Manutenção e funcionamento de caldeiras e secadores de grãos em indústrias que desempenham atividades essenciais, com, no máximo, dois funcionários por empresa;
• Indústria de equipamentos médicos;
• Atividade de segurança patrimonial privada;
• Manutenção de servidores, banco de dados e data centers;
• Hotelaria e atividades congêneres;
• Atividade de suporte a hospitais, postos de saúde, Unidades Básicas de Saúde e unidade de pronto atendimento, limitada a exames, análises laboratoriais, e serviços que não podem sofrer interrupção na área da saúde;
• Manutenção de urgência em redes de telefonia e internet nas atividades essenciais previstas no Decreto;
• Indústria da alimentação, cujo funcionamento ocorra 24 horas por dia;
• Indústria conserveira e atividades em câmaras frias;
• Serviço de inspeção nos frigoríficos;
• Comercialização de peças para veículos pesados e máquinas agrícolas, exclusivamente mediante tele-entrega;
• Comercialização de medicamentos de uso veterinário, exclusivamente por tele-entrega;
• Atividades relacionadas à pesquisa acerca do coronavírus;
• Transporte coletivo e individual de passageiros (táxis e transporte por aplicativo);
• Serviços portuários limitados a carga e descarga;
• Serviços funerários e cemitérios;
• Correios;
• Borracharias, oficinas mecânicas e autoelétricas em regime de urgência - mantendo-se de portas fechadas quando não estiverem realizando o atendimento;
• Distribuição, manutenção e reparo de energia elétrica;
• Serviços públicos que funcionam na Estratégia de Restrição;
• Serviços públicos essenciais como: coleta de lixo e a limpeza urbana; Secretarias de Saúde e de Assistência Social; Guarda Municipal; fiscalização de trânsito; e
• Embarques e desembarques em Rodoviárias Municipais.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Sul, 14 de junho de 2021.
RUDINEI HÄRTER - PREFEITO

O Prefeito Rudinei Harter, se vacinou com a primeira dose da vacina na tarde desta terça feira (15) na Secretaria de Saúde, em frente a Vigilância Sanitária e Epidemiológica Municipal. Em sua rede social o Prefeito falou sobre o seu dia de vacinação "Chegou meu dia de fazer a primeira dose contra a Covid-19. Dia de esperança e saúde pra mim e para tantos lourencianos que também sentem a mesma alegria que eu nesta terça-feira. Quando chegar a tua vez, faz a vacina também. Ela está chegando e em breve chegará a todos" finalizou

Amanhã, quarta-feira (16), segue a vacinação de pessoas com 52, 51 e 50 anos das 14h às 16h na rua General Osório, lateral da Secretaria de Saúde, em frente a Vigilância Sanitária e Epidemiológica Municipal.

Frente Parlamentar vai contribuir na mobilização pela conclusão das obras do Hospital público na Região Sul

O deputado estadual Zé Nunes (PT), esteve reunido nesta terça-feira (15), com a diretora do Hospital Escola da UFPel, Samanta Madruga, para tratar da Frente Parlamentar em Defesa do Hospital Público 100% SUS na Região Sul. A ideia é, em conjunto com o hospital, desenvolver esforços para potencializar o hospital e alcançar o objetivo que é a conclusão das obras.

“Já temos um caminho trilhado, mas a conjuntura mudou e o projeto inicial foi reformulado, mas seguiremos trabalhando na ideia de um hospital regional, agora focando num projeto mais amadurecido, repactuando nosso papel nesta mobilização”, declarou o parlamentar.

Samanta considera muito pertinente a manutenção da Frente e retomada contextualizada de suas atividades. “Estamos apresentando as necessidades, os desafios, o funcionamento e o custeio da entidade hospitalar às instâncias municipais e agora também às estaduais, e a Frente pode contribuir no diálogo regional”, explicou.

Segundo ela, o novo projeto da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) se sustenta na sustentabilidade, no respeito ao dimensionamento de até 250 leitos, e na manutenção do hospital no mesmo porte atual, com organograma de gestão que dialogue com este porte, com o mesmo perfil de ensino, porém, com metade dos recursos - R$ 80 milhões, e com vários novos serviços. “A ideia é uma proposta com perspectiva de futuro, com adequação ao contexto atual de desmonte das universidades públicas”, lamentou.

O Hospital

O Hospital Escola de Pelotas foi fundado em 1981, e constitui-se em um cenário de excelência para a prática dos cursos de graduação e pós-graduação da área da saúde, da UFPel. Único hospital 100% SUS, atende 22 municípios chegando ao público de um milhão de pessoas, e conta com orçamento de R$ 3,1 milhões/ mês, mas ainda não possui sede própria. O projeto de um novo hospital está tramitando há dez anos.

Divulgação: Marcela Santos