Com o objetivo de regularizar a situação referente à distribuição de medicamentos à população, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde, expediu memorando comunicando as Unidades Básicas de Saúde (UBS) sobre a impossibilidade de armazenamento de amostras grátis de medicamentos nas mesmas. A decisão é baseada na Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 060/2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que dispõe sobre a regulamentação sobre amostras grátis de medicamentos.

O diagnóstico final do Plano de Mobilidade Urbana – elaborado pela empresa contratada pela Prefeitura através de licitação, Matricial Engenharia e Consultaria – foi apresentado em audiência pública à comunidade lourenciana na noite de terça-feira (24). Na ocasião, o diagnóstico foi aprovado de forma unânime por todos os presentes. Após esta apresentação, o diagnóstico será encaminhado como projeto de lei à Câmara de Vereadores.

Na oportunidade, a comunidade questionou alguns pontos do diagnóstico e sanou dúvidas a respeito das propostas. O Plano de Mobilidade Urbana foi construído com a participação de todos os setores da comunidade, debatido de forma ampla e democrática. Diversas reuniões foram realizadas com a sociedade civil, entidades públicas e privadas, além do Executivo e Legislativo. 

A audiência pública de apresentação final do diagnóstico dá sequencia a uma audiência realizada em maio, reunindo cerca de 300 pessoas para debater o tema. Desde então, foram realizadas diversas reuniões com entidades representativas e receberam sugestões da comunidade. Durante a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana foram priorizados os modos de transporte não motorizados e o transporte público coletivo, visando a integração entre os modos e serviços de transporte urbano.

O Plano de Mobilidade Urbana, que terá vigência por 10 anos, podendo sofrer atualizações neste período, é desenvolvido em quatro etapas principais: pesquisas e levantamentos – mobilização, identificação e análise prévia, pesquisas e levantamentos, instrumentalização da análise, e consultas públicas; diagnóstico – análise dos problemas (diagnóstico e prognóstico); propostas – concepção e análise das propostas, audiências sobre as propostas e detalhamento das propostas; e institucionalização – consolidação do plano, audiência final e projeto de lei.   

A elaboração do Plano de Mobilidade Urbana, contratada pela Prefeitura em setembro de 2014, atende o disposto na Lei Federal 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana e determinou que todos os municípios com mais de 20 mil habitantes devem elaborar um Plano de Mobilidade Urbana integrado e compatível com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.

O Plano de Mobilidade Urbana tornou-se pré-requisito para pleitear recursos federais relativos à área e caso o município não o tenha, fica impossibilitado de receber verba destinada a esses projetos.

DECOM

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SMDR) tem promovido diversas ações para melhorar ainda mais a infraestrutura no interior de São Lourenço do Sul. Nesta terça-feira (24) a SMDR conclui o patrolamento nas estradas de Caipira e de Potreiros. Outra equipe trabalha na estrada de Pinheiros e Evaristo. Durante a semana a secretaria realiza o patrolamento nas estradas da região de Picada Feliz e na localidade de Harmonia II. Nos pontos críticos destas estradas a SMDR realiza o cascalhamento para melhoria da via. 

Após a conclusão, o serviço prosseguiu na localidade de Fortaleza e na parte sul da estrada da Cíntea. A estrada de Santa Isabel também recebe patrolamento.

DECOM

Em 2015, o Natal Cultural percorrerá 15 locais na zona urbana e rural, com uma intensa programação envolvendo apresentações artísticas e culturais, brinquedos infláveis e o encanto da data comemorativa. As atividades já tem data prevista para começar: no dia 1º de dezembro, terça-feira, na esquina da E. M. E. I. Mundo Encantado, reunindo os moradores dos bairros Nova Esperança e Banhado Grande.

Na sequência, serão contemplados os seguintes bairros e localidades: Lomba e Medianeira; Barrinha; Rincão das Almas e Quilombo Rincão; Faxinal, Quilombo Torrão, Quilombo Monjolo, Quilombo Picada e Quilombo Coxilha Negra; Boqueirão; Sete de Setembro; Pinheiros; Potreiros; Santa Terezinha, Kraft e Camponesa; Passo dos Baios; Pinheirinhos; São João da Reserva; Navegantes; e Centro.

Confira a programação completa:

- 1º de dezembro: Bairros Nova Esperança e Banhado Grande – 19h, na E. M. E. I. Mundo Encantado;

- 02 de dezembro: Bairros Lomba e Medianeira – 19h, em frente à Unidade Básica de Saúde;

- 04 de dezembro: Bairro Barrinha – 19h, em frente à Unidade Básica de Saúde;

- 05 de dezembro: Rincão das Almas – 19h, no Quilombo Rincão;

- 06 de dezembro: Faxinal, Quilombo Torrão, Quilombo Monjolo, Quilombo Picada, Quilombo Coxilha Negra – 19h, no Quilombo Torrão;

- 07 de dezembro: Boqueirão – 19h, na Associação dos Moradores do Boqueirão;

- 09 de dezembro: Bairro Sete de Setembro – 19h, na Associação Colonial de Esportes Lourenciana (ACEL);

- 11 de dezembro: Pinheiros – 14h, no Salão Pinz;

- 12 de dezembro: Potreiros – 19h, no Renato Cunha;

- 13 de dezembro: Bairros Santa Terezinha, Kraft, Camponesa e Fiorame – 19h, em frente ao novo CRAS Esperança;

- 15 de dezembro: Passo dos Baios – 19h, na Comunidade Católica Santo Expedito;

- 16 de dezembro: Pinheirinhos – 19h, no Ildo Strelow;

- 17 de dezembro: São João da Reserva – 19h, na Comunidade Evangélica São João da Reserva;

- 19 de dezembro: Bairro Navegantes – 19h, ao lado da Unidade Básica de Saúde;

- 20 de dezembro: 17h, na Praça Central Dedê Serpa.

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* NA ÚLTIMA SEMANA, a Associação Ecológica de Recicladores de SLS, realizou a assinatura do convênio Trabalho e Cidadania da Fundação Banco do Brasil, através da funcionária SABRINA FEIJÓ.

Resultado de um processo democrático que envolveu a sociedade civil, entidades públicas e privadas e o poder público, o diagnóstico final do Plano de Mobilidade Urbana será apresentado durante audiência pública na noite de terça-feira (24), a partir das 19h, no auditório da E. M. E. F. Profª. Marina Vargas.

Após esta apresentação, o diagnóstico será encaminhado como projeto de lei à Câmara de Vereadores.   O diagnóstico, elaborado pela Matricial Engenharia e Consultoria e a Prefeitura, foi apresentado e discutido com os lourencianos em maio, durante uma audiência pública que reuniu cerca de 300 pessoas para debater o tema. Desde então, foram realizadas diversas reuniões com entidades representativas e receberam sugestões da comunidade.  

Com vigência para os próximos 10 anos, o Plano de Mobilidade Urbana é desenvolvido em quatro etapas principais: pesquisas e levantamentos – mobilização, identificação e análise prévia, pesquisas e levantamentos, instrumentalização da análise, e consultas públicas; diagnóstico – análise dos problemas (diagnóstico e prognóstico); propostas – concepção e análise das propostas, audiências sobre as propostas e detalhamento das propostas; e institucionalização – consolidação do plano, audiência final e projeto de lei.  

O Plano de Mobilidade Urbana priorizará os modos de transporte não motorizados e o transporte público coletivo, visando a integração entre os modos e serviços de transporte urbano.

 A elaboração do Plano de Mobilidade Urbana, contratada pela Prefeitura em setembro de 2014, atende o disposto na Lei Federal 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana e determinou que todos os municípios com mais de 20 mil habitantes devem elaborar um Plano de Mobilidade Urbana integrado e compatível com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.

 O Plano de Mobilidade Urbana tornou-se pré-requisito para pleitear recursos federais relativos à área e caso o município não o tenha, fica impossibilitado de receber verba destinada a esses projetos.

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* O CTG Sepé Tiaraju promove, no próximo sábado, dia 28, a partir das 20h30min, um grandioso Jantar Fandango, em comemoração ao encerramento das atividades do ano nesta entidade tradicionalista. Jantar, apresentações e fandango. Animação: Grupo Regalo. Pilcha livre. Ingressos disponíveis com a patronagem, posteiras das invernadas e secretaria do CTG. " Com o Rio Grande e as tradições, agora e sempre!”

No ultimo sábado dia 21, aconteceu o Encontro de funcionários e diretores dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais da Regional Sul, no Parque de exposições do Sindicato Rural desta cidade, com objetivo de integração das equipes e troca de experiências, visando atender cada vez melhor as necessidades dos agricultores familiares, a Diretoria abordou assuntos referentes à saúde, educação, segurança e a atual situação da agricultura, com altos custos de produção, excesso de chuva com comprometimento da próxima safra.

A Prefeitura busca implementar em São Lourenço do Sul, a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legislação de Empresas e Negócios - Redesim. O objetivo é permitir a abertura, alteração e fechamento de empresas por meio de simplificação de procedimentos e redução da burocracia. No dia 09 de dezembro, irá acontecer a apresentação aos contadores do município, do trabalho realizado para implementação da Redesim. A atividade tem início a partir das 10h na Associação Comercial e Industrial (ACI/CDL).

Também integra os procedimentos de implantação, um posto de atendimento na Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio (SMTIC) - Sala do Empreendedor, através de convênio com a Junta Comercial do Rio Grande do Sul – JUCERGS.

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