Assembleia do RS aprova em 1º turno o fim de plebiscito para privatizações da Corsan, Banrisul e Procergs
A Assembleia Legislativa do RIo Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (27), o projeto que extingue a necessidade de plebiscito para as privatizações da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), do Banrisul e da Companhia de Processamento de Dados (Procergs).
A análise, em primeiro turno, terminou com o placar de 34 votos favoráveis e 18 contrários. Veja como cada deputado votou abaixo.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 280/2019), eram necessários 33 votos favoráveis para aprovação. A votação em segundo turno deve ocorrer no dia 4 de maio.
Apesar do projeto incluir três empresas públicas, apenas a venda de ações da Corsan é prevista pelo governo do estado no momento.
A exigência de consulta popular para a efetivação da venda do Banrisul foi aprovada pela Assembleia e promulgada em 2002, com a inclusão da Corsan após uma emenda votada pelos deputados. A matéria que trata da Procergs foi incluída na Constituição do estado em 2004.
Corsan
No dia 18 de março, o governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou o plano de privatização da companhia de saneamento. Segundo o Palácio Piratini, a medida foi motivada pela incapacidade da empresa em cumprir as metas do marco legal do saneamento básico, sancionado em 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro.
Pela legislação, as companhias de saneamento precisam garantir, até 2033, 99% do tratamento de água e 90% do tratamento de esgoto. Hoje, a Corsan fornece água potável para 97% das áreas urbanas. No entanto, apenas 17% das áreas são conectadas a uma rede de esgoto.
A empresa atende 317 dos 497 municípios do RS. Ao menos 250 cidades contratantes dos serviços da empresa divulgaram uma nota pedindo a suspensão do projeto que derruba a exigência de plebiscito.
Em 2020, a Companhia Riograndense de Saneamento obteve receita líquida de R$ 3,2 bilhões e lucro líquido recorrente de R$ 480 milhões, segundo relatório da administração da empresa.
A Corsan foi criada em 1965, sendo oficialmente instalada em 1966. Atualmente, a companhia tem 5.681 empregados. Fonte G1
