* MUITA gente desconhece a legislação atual dos ciclomotores (bicicletas elétricas). O LOURENCIANO foi buscar informações a respeito:

 Lei 13.154/2015 : “Ao sancionar a lei 13.154/2015 no final de julho, a presidente Dilma Rousseff pôs fim a uma discussão sobre ciclomotores que já durava quase 20 anos. A nova lei altera a anterior, de 1997, que transferia aos municípios a função de regulamentar seu uso e os equiparava a veículos de tração humana e animal, como bicicletas e carroças. Desde o começo de agosto, cabe ao Detran de cada estado providenciar registro e licenciamento desses veículos. Os ciclomotores possuem motor de até 50 cc e velocidade máxima de 50 km/h. São simples, econômicos, têm baixo valor aquisitivo e ainda gozavam de uma liberdade sem igual, como a de andar sem capacete, por exemplo. Por omissão ou falta de condições, grande parte dos municípios brasileiros não criavam leis para regulamentar seu uso. Sem legislação, não havia como fiscalizar e os agentes públicos não poderiam autuar o piloto ou apreender o veículo. Com isso, em pouco tempo, a fama de "não precisa emplacar" tornou-se um forte argumento de vendas -- daí veio o sucesso. Dezenas de importadores trouxeram ciclomotores ao Brasil e criaram forte demanda. 

Para ficar dentro da lei
* A partir de agora, o comprador deverá apresentar documentos pessoais e um comprovante de residência. Assim será expedido um Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) que passará a ter as mesmas condições de motos e scooters. Além do emplacamento, o veículo só poderá ser conduzido por pilotos maiores de 18 anos que possuirem carteira de habilitação (categoria "A") ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). O documento tem o mesmo custo e exige que o piloto faça os cursos prático e teórico como se fosse tirar CNH. Ou seja, a ACC deixa de fazer sentido. Com a atual lei, caberá ao Detran de cada estado iniciar a fiscalização e divulgar os prazos para a regularização”.

  A Diretora do CFC REAL, Jane Balreira dos Santos, orientou sobre o precedimento a ser adotado pelos CFCs:

ACC: Veículos de duas ou três rodas, providos de um motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a cinquenta centímetros cúbicos (3,05 polegadas cúbicas) e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a cinquenta quilômetros por hora. 

A Resolução CONTRAN nº 315/2009, ratificada pela Resolução nº 96/2015 do CETRAN/RS, estabelece a equiparação dos veículos ciclo-elétricos aos ciclomotores. Para os efeitos de equiparação ao ciclomotor, entende-se como ciclo-elétrico o veículo de duas ou três rodas, provido de motor de propulsão elétrica com potência máxima de 4 KW (quatro quilowatts) dotados ou não de pedais acionados pelo condutor, cujo peso máximo, incluindo condutor, passageiro e carga, não exceda a 140 kg (cento e quarenta quilogramas) e cuja velocidade máxima declarada pelo fabricante não ultrapasse 50 km/h (cinquenta quilômetros por hora). Inclui-se nesta definição de ciclo-elétrico a bicicleta dotada originalmente de motor elétrico, bem como aquela que tiver este dispositivo motriz agregado posteriormente à sua estrutura. Os casos que ficam excepcionalizados desta equiparação estão dispostos nos parágrafos 2º e 3º do artigo 2º da Resolução nº 96/2015 do CETRAN/RS. 

Abertura do serviço ACC
Realização das etapas de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica
Realização de curso teórico-técnico com carga horária de 20h/a, frequentando os seguintes módulos: ( independente de ser 1 habilitação ou não )
Direção defensiva I - 8h/a
Direção defensiva II - 2h/a
Primeiros socorros II - 1h/a
Legislação de trânsito II - 6h/a
Legislação de trânsito III - 1h/a
Convívio sócio ambiental no trânsito e noções do funcionamento do veículo - 2h/a

Após aprovação em exame teórico, o candidato deverá realizar a etapa de curso prático, a qual consistirá de 10h/a, conforme a 
normativa.
Realização de Prova Prática.

Nesta quarta-feira (2), lideranças do município de São Lourenço do Sul e Ipê estiveram em reunião na empresa OI, em Porto Alegre, tratando de questões relacionadas à telefonia fixa em áreas rurais. O encontro foi articulado pelo deputado estadual Zé Nunes (PT), que tem acompanhado este tema de perto.

De acordo com o parlamentar, com a desativação do sistema Ruralcel, os moradores das áreas rurais estão sendo muito prejudicados. “A única solução para muitos deles, é este sistema, especialmente em locais onde não possui sinal de telefonia móvel”, defendeu. Ele lamentou ainda que os agricultores tenham pago caro pelo serviço, que simplesmente foi desativado.

O diretor de Relações Institucionais da Oi, Jaime Borin se comprometeu em tentar solucionar o problema, de forma que todos os clientes tenham seu telefone funcionando, porém, não garantiu a manutenção do número.

O Sistema Ruralcel é um tipo de telefonia fixa sem fio, utilizado somente no interior, onde o sinal é precário.

Marcela Santos - Assessoria de Imprensa - Gabinete do Deputado Zé Nunes

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Lourenço do Sul esteve na ultima semana em Brasília participando do Congresso Nacional da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) debatendo a politica atual e as dificuldades do atual cenário do Brasil e do mundo, em busca de soluções. Na oportunidade foi aprovada a alteração estatutária da Central e eleita nova diretoria para o mandato de 2016-2021, na qual o Senhor Bruno Leitzke, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Lourenço do Sul, e Coordenador da Regional Sul, foi eleito e empossado como 2ª Secretario, representando os Trabalhadores Rurais na CSB. Tendo o seu trabalho reconhecido ocupando este espaço em busca de conhecimento sobre os outros Estados e levando experiências já implantadas no RS.

Foi aprovada nesta quarta-feira (24), na Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia, a realização de audiência pública para tratar as perspectivas e desafios da Secretaria Nacional de Economia Solidária – SENAES. O deputado estadual Zé Nunes (PT), coordenador da Frente Parlamentar que trata o tema na AL, foi o proponente do debate, quedeve ocorrer às 18h, do dia 23 de março, no Plenarinho da AL. No mesmo dia, às 14h, será realizado Grande Expediente do deputado, para tratar do mesmo tema.

Conforme o deputado, a SENAES tem desenvolvido nos últimos 12 anos, importantes políticas públicas de fomento à organização da economia solidária no Rio Grande do Sul e no Brasil. “Além disso, entre as recomendações da Subcomissão que tratou a temática, foi destacada a importância da manutenção e do fortalecimento da SENAES. Nesta perspectiva estamos propondo esta audiência a para debater o momento atual desta estrutura do governo federal”, explicou.

Devem participar o Fórum Gaúcho de Empreendimentos de Economia Solidária; Ministério do Trabalho e Emprego; Secretaria Nacional de Economia Solidária; Delegacia Regional do Trabalho do RS; Associação do Voluntariado e Solidariedade – AVESOL; deputados federais, Central Única dos Trabalhadores; Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social do Rio Grande do Sul; CAMP; Guay; UNISOL; Justa Trama; Grupo Hospital Conceição; Movimento Nacional dos Catadores; COOMAFITI; COOESPERANÇA; Universidade Católica de Pelotas; Universidade Federal de Pelotas; Fundação Universidade do Rio Grande; Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Pontifícia Universidade Católica – PUC/RS.

* Quase quatro mil vagas e mais cadastro reserva serão ofertadas no Programa Jovem Aprendiz dos Correios para este ano. As inscrições são gratuitas e ocorrerão somente via Internet, no site dos Correios, no período compreendido entre os dias 25 de fevereiro e 13 de março. Para participar, o candidato deverá ter entre 15 e 22 anos completos, exceto se pessoa com deficiência; estar matriculado na escola e cursando, no mínimo, o 9º ano do ensino fundamental. A seleção será simplificada, realizada por meio da comprovação de requisitos referentes à renda familiar, aprovação escolar, série atual e participação em projetos sociais, a partir de uma pontuação detalhada no edital. O Jovem Aprendiz terá direito à jornada de aprendizagem de 20 horas semanais, distribuídas em quatro horas diárias; curso de aprendizagem de assistente administrativo realizado no SENAI; salário de R$ 413,33; vale transporte e vale refeição ou alimentação. No Rio Grande do Sul as vagas são para os municípios de Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Caxias do Sul, Esteio, Farroupilha, Gravataí, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Santa Maria, São Leopoldo, Sapucaia do Sul e Viamão. Ao todo são 239 vagas, sendo 179 para o turno da manhã e 60 para o turno da tarde em Porto Alegre. (veja no edital o número de vagas por município). Jovem Aprendiz – Implantado em 2010, o programa tem como objetivo o desenvolvimento de jovens por meio da educação técnico-profissional, do estímulo à prática da cidadania e de valores éticos, contribuindo com a preparação para o mundo do trabalho.

A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio (SMTIC) divulga a comercialização dos ingressos para o 32º Reponte da Canção. A venda acontece a partir da sexta-feira, 04 de março, das 17h até as 20h30min, no Jepsen Supermercado, até o dia 10 de março. No dia 11 de março, a comercialização acontece no Galpão Crioulo do Camping, a partir das 17h.

Valores dos Ingressos:

- Individual: R$15,00

- Pacote 03 (três) noites: R$40,00

- Cadeiras pacote: R$75,00

- Cadeiras  pacote para 3ª idade: R$40,00

- Mesas: 400,00

O Reponte da Canção acontece de 11 a 13 de março.  Diversas atrações estão confirmadas durante os dias de Festival. No palco do Galpão Crioulo, se apresentam o músico Danilo Kuhn, selecionado através do Projeto Artistas Lourencianos, na noite de 11 de março; a dupla Kleiton e Kledir na noite de 12 de março; e o Guri de Uruguaiana na noite de 13 de março.

No palco da praça de alimentação, Tchê Garotos se apresenta na noite de 11 de março e César Oliveira e Rogério Mello e Garotos de Ouro na noite de 12 de março. Paralelamente, acontecem o 24º Pérola Em Canto, o 11º Encontro Estadual de Invernadas “São Lourenço em dança” e a 12ª Feira de Economia Solidária.

DECOM

A 2º Feira Regional de Gado Jersey da Zona Sul acontecerá de 20 a 24 de abril, no Parque de Exposições Cel. Antonio Candido Ferreira em São Lourenço do Sul. Nossa reportagem entrevistou a Presidente do Núcleo de Gado Jersey, Sra. Mirela S. Anselmo (FOTO).
P) Por que surgiu a iniciativa de organizar uma exposição regional? R) Os produtores de São Lourenço do Sul já haviam organizado a 1º Feira Regional de Gado Jersey da Zona Sul, em São Lourenço do Sul com o apoio do Sindicato Rural, na pessoa do Presidente Luiz Roberto Saalfeld. Esta foi muito bem aceita pelos criadores e público em geral. Agora com a criação do Núcleo de Criadores de Gado Jersey de São Lourenço do Sul, organizados, e com apoio e incentivo do Sindicato Rural estamos organizando a 2º edição.
P) Quais os municípios pretende atingir com a exposição?
R) Pretendemos contar com a presença de expositores de Bagé, Cerrito, Capão do Leão, Canguçu, Pelotas, Arroio do Padre e São Lourenço do Sul.
P) Quantos animais são esperados? R) Em torno de 100 animais.
P) Já há jurado para a mostra morfológica? R) Sim. O Médico Veterinário José Flavio Vieira de Vieira
P) Quais serão os atrativos da programação, além do julgamento morfológico? (concurso leiteiro, concurso de sólidos, palestras...). R) Além do julgamento morfológico teremos concurso leiteiro e concurso de sólidos. A programação ainda não esta fechada.
P) Haverá premiação em dinheiro? Como será a premiação? R) Estamos trabalhando para fornecer alimentação para os expositores e cabanheiros e pasto para os animais. Ainda não podemos assumir compromisso com premiação em dinheiro, mas estamos nos empenhando para compensar de alguma forma os expositores.
P) Quem está promovendo? Só o Núcleo? Ou há apoiadores? R) A promoção é do Núcleo de Criadores de Gado Jersey de São Lourenço do Sul (NCGJ-SLS), mas temos apoio do Sindicato Rural e Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, além de patrocinadores e apoiadores.
P) Contato em caso de interesse ou dúvida? R) Os contatos poderão ser feitos com: Mirela S. Anselmo – 053-8125.0399 (Tim), 053-9975.0399 (Vivo). GefersonTessmer–053-84317607 e 053-8432.2581 (Oi) Bruno Kneib – 053-8418.6025 (Oi)
P) Por que, na sua opinião, o criador deve participar da exposição? R) Os criadores devem participar de exposição morfológica para mostrar a qualidade do gado Jersey da região, berço do Jersey no Brasil. Durante as exposições são divulgadas as qualidades da raça e é realizado o concurso leiteiro para comprovar a produtividade. Além disso ocorre uma integração e troca de experiências entre criadores e simpatizantes. Tem-se também a oportunidade de mostrar a população urbana a qualidade do leite e as vacas que o produzem e ao produtor rural que um animal registrado tem genética garantida e todos os controles sanitários, garantindo assim a qualidade do leite e saúde do produtor e consumidor.
P) Haverá leilão? R) Estamos estudando a possibilidade de fazer um leilão da raça, se assim for de interesse das cabanhas participantes. O leilão ainda não está confirmado.

Nesta terça-feira, dia 23 de fevereiro, a Afubra dá início ao pagamento dos auxílios pelos danos causados por granizo nas lavouras de tabaco, safra 2015/2016. Conforme a gerente do Departamento de Operações da entidade, Laci Severo, a primeira liberação dos valores dos auxílios contempla os associados que liquidaram suas ordens de pagamento até o dia 16 de fevereiro. “O valor é repassado de forma integral e obedece rigorosamente ao que consta na ficha de inscrição de cada produtor”, diz. A gerente ressalta que, passada a data da primeira liberação, os demais pagamentos passam a ser semanais. “O encerramento acontece quando o processo atinge todos os fumicultores com direito ao benefício”, frisa Laci.

Segundo o tesoureiro da entidade, Marcílio Laurindo Drescher, novamente foi uma safra difícil para os produtores de tabaco, com mais de 38 mil lavouras atingidas pelo granizo. “O valor que iremos repassar aos produtores supera os 120 milhões de reais, apenas em auxílio para danos em lavouras de tabaco provocados pelo granizo”, revela Marcílio.

Jorn. Luciana Jost Radtke