A Caixa iniciou nesta quarta-feira (1°), o pagamento do Saque-Aniversário aos mais de 530 mil trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro que optaram por essa nova modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) até o último dia do mês de seu aniversário.

Ao todo, esses trabalhadores receberão mais de R$ 896,4 milhões, que serão disponibilizados na data escolhida no momento da adesão: no dia 1° de abril serão disponibilizados R$ 367,5 milhões a 243,9 mil trabalhadores. Já no dia 13 de abril (tendo em vista que o dia 10 não é útil), 286,2 mil trabalhadores terão disponíveis R$ 528,9 milhões. A diferença é que, ao optar pelo 10º dia, o valor contemplará juros e atualização monetária do mês de recebimento.

Segundo o Presidente da Caixa, Pedro Guimarães, “o Saque-Aniversário vai injetar quase R$ 1 bilhão na economia só neste mês de abril, momento em que as pessoas estão precisando de recursos para enfrentar a turbulência causada pelo novo coronavírus. A CAIXA está mais uma vez junto do trabalhador quando ele mais precisa”.

Dos trabalhadores que receberão os valores em abril, 76% optaram pelo crédito em conta bancária quando da opção pelo Saque-Aniversário, sem qualquer tarifa. Os que não indicaram uma conta bancária poderão fazer o recebimento dos valores nos terminais de autoatendimento da CAIXA ou nas casas lotéricas, mas ainda podem mudar de ideia e optar pelo crédito em conta.

 Para os nascidos em janeiro e fevereiro que registraram a opção pelo Saque-Aniversário do FGTS até o último dia do mês de seu aniversário e não indicaram uma conta bancária para receber os valores, ainda podem voltar no App FGTS e cadastrar uma conta de qualquer banco, até o dia 23 de junho. O crédito na conta indicada será feito em até 5 dias úteis após esse cadastramento, sem nenhum custo e sem necessidade de deslocamento do trabalhador.

Caso o recebimento dos valores não seja efetuado até o dia 30 de junho, eles voltam para as contas do FGTS devidamente corrigidos pelas mesmas regras do Fundo.

Opções

Desde outubro de 2019, o trabalhador com conta do FGTS, ativa ou inativa, pode eleger uma das sistemáticas de saque do FGTS:

• Saque-Aniversário – permite a retirada de parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, no mês de aniversário. No caso de rescisão de contrato sem justa causa o trabalhador poderá sacar o valor referente à multa rescisória.

• Saque-Rescisão – é a sistemática atual, na qual o trabalhador, quando demitido sem um justo motivo, tem o direito ao saque integral de sua conta FGTS, incluindo a multa rescisória.

 A opção pode ser realizada no APP FGTS, no site fgts.caixa.gov.br, no Internet Banking CAIXA ou nas Agências. A migração para a modalidade Saque-Aniversário não é obrigatória. Quem não fizer a adesão, permanecerá na regra do Saque-Rescisão.

 Os trabalhadores que optarem pelo Saque-Aniversário até o último dia do mês de seu aniversário poderão receber o valor no mesmo ano de opção.

 Calendário do Saque-Aniversário para o ano de 2020

Os valores ficam disponíveis para saque até o último dia útil do segundo mês subsequente ao da aquisição do direito de saque. Por exemplo: se a data de aniversário for dia 10 de setembro, o trabalhador terá de 01 de setembro a 30 de novembro para efetuar o saque. Caso o trabalhador não saque o recurso até essa data, ele volta automaticamente para a sua conta no FGTS.

Entenda a diferença entre as sistemáticas de Saque-Aniversário e Saque-Rescisão:

Saque-Aniversário:  anualmente, o trabalhador poderá sacar um percentual calculado sobre o seu saldo do FGTS, acrescido de uma parcela adicional fixa. O quadro a seguir tem alguns exemplos:

Saque-Rescisão: o trabalhador, quando demitido sem justa causa, tem o direito ao saque integral de sua conta do FGTS, incluindo a multa rescisória.

Quem migrar para o Saque-Aniversário e decidir voltar à modalidade Saque-Rescisão poderá solicitar a reversão a qualquer momento. A alteração surtirá efeito no 1º dia do 25º mês da solicitação.

Multa rescisória e demais modalidades de saque do FGTS:

Aos optantes pelo Saque-Aniversário, é permitida a movimentação da conta do FGTS nas hipóteses previstas em Lei, como para moradia própria, doenças graves, aposentadoria, calamidade pública e outros, excetuando-se os casos em que ocorrer demissão sem justa causa, rescisão por culpa recíproca ou força maior, rescisão em comum acordo entre o trabalhador e empregador, extinção do contrato de trabalho a termo e temporário, falecimento do empregador individual, falência da empresa ou nulidade de contrato  e suspensão do trabalho avulso. Nestes casos, é garantido ao trabalhador o saque da multa rescisória, quando devida.

O Ministério da Saúde iniciou, nesta quarta-feira (1º), a distribuição dos 500 mil testes rápidos para diagnóstico de coronavírus (Covid-19) no país. Os testes irão atender os profissionais que atuam nos serviços de saúde de todo o país, além de agentes de segurança, como policiais, bombeiros e guardas civis com sintomas de síndrome gripal. Este é o primeiro lote de um total de 5 milhões de testes rápidos adquiridos pela Vale e doados ao Ministério da Saúde.

A logística de distribuição dos testes para a região Nordeste contará com o apoio da Força Aérea Brasileira (FAB). O mesmo avião utilizado para envio dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os estados da região levará também 120,2 mil testes para o Nordeste. A carga já saiu da Coordenação de Armazenagem e Distribuição Logística de Insumos Estratégicos para a Saúde (COADI) do Ministério da Saúde, em Guarulhos (SP).

Paralelamente, o Norte, Sudeste, Sul e Centro-Oeste receberão os materiais por voos comerciais, cargueiros ou ainda por rodovias. Dos 500 mil testes rápidos, serão enviados 204,3 mil testes para o Sudeste, 71,8 mil para o Sul, 35,5 mil para o Centro-Oeste e 36,9 mil para a região Norte. A expectativa é de que todos os estados estejam abastecidos com essa primeira remessa dos testes rápidos até o fim da semana.

“Os testes rápidos devem ser feitos somente após o sétimo dia do início dos sintomas. Ele serve apenas para marcar se a pessoa tem ou não o anticorpo que combate o vírus. Vai mostrar se você já teve no passado, e nesse caso está imune, ou se tem o vírus no período latente da doença”, explicou o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. “Muita gente vai ganhar imunidade grátis, não vão ter nem sintomas”, completou.

Os testes estão em análise pelo INCQS e o Ministério da Saúde está ajustando as instruções e elaborando uma nota informativa com recomendações e orientando o uso para garantir a adequada utilização pelos Estados e Municípios. O teste rápido será usado como uma ferramenta para auxílio complementar no diagnóstico da COVID 19. 

O restante dos testes rápidos doados pela Vale (4,5 milhões) deve chegar ao Brasil ainda no mês de abril. A previsão é de entrega de 1 milhão de testes por semana. Do montante de 500 mil testes já recebidos, parte vão compor uma reserva técnica do Ministério da Saúde e os demais estão sendo utilizados pelo INCQS na avaliação de qualidade.

PARA QUEM OS TESTES RÁPIDOS SÃO INDICADOS

Com resultado em até 20 minutos, os testes rápidos são indicados apenas para os profissionais dos serviços de saúde e da segurança. Os testes são feitos apenas após o sétimo dia do início dos sintomas de síndrome respiratória, como tosse, dificuldade para respirar, congestão nasal e dor de garganta, para detectar a presença de anticorpos (IgG e IgM), que são defesas produzidas pelo corpo humano contra o vírus SARS-CoV-2, que causa a Covid-19. Vale lembrar, que esse é um teste qualitativo para triagem e auxílio diagnóstico. Portanto, o teste deve ser usado como uma ferramenta para auxílio no diagnóstico do COVID 19. Resultados negativos não excluem a infecção por SARS CoV 2.

TESTES RT-PCR - BIOLOGIA MOLECULAR

Além dos testes rápidos, o Ministério da Saúde já distribuiu também 54 mil testes de biologia molecular (RT-PCR), que identifica o Coronavírus logo no início da doença. O teste é usado para diagnosticar casos graves internados com o Covid-19. O objetivo do ministério é entregar, somando todos os testes rápidos e RT-PCR, quase 23 milhões de testes para diagnosticar a doença, seja por aquisição direta ou por meio de doações.

Zona sul tem 9 casos confirmados de covid-19 e 27 em análise. São Lourenço segue sem nenhum caso positivo . Confira na tabela quais municipios tem a confirmação do vírus.

fonte Azonasul 

O Prefeito Rudinei Härter assinou na tarde desta quarta-feira (01) o contrato com a Superintendência dos Portos do Rio Grande do Sul, na cidade de Rio Grande, para a retomada da dragagem do arroio São Lourenço, ficando assim autorizada a extração da areia do arroio São Lourenço.

A Prefeitura Municipal através da Procuradoria Geral do Município, torna público de acordo com o art. 13, inciso IV, da Lei Municipal nº 2994/2008, relação dos falecidos sepultados no Cemitério Municipal, sem que seus familiares tenham providenciado as repermissões de uso de carneiras e túmulos. Fica Aberto o prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação do Edital 01/2020 para regularização das permissões de uso. Passando o prazo sem que haja a manifestação dos familiares, o Município em conformidade com o que preceitua o § 4º, do art. 7º da Lei Municipal nº 2994, de 08 de abril de 2008, efetuará a abertura das sepulturas e os restos mortais existentes serão incinerados, ou removidos para a vala comum ou ossuário.

 Confira o Edital Nº 01/2020 da Prefeitura Municipal na íntegra:

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul
EDITAL Nº 01/2020
O Município de São Lourenço do Sul, através da Procuradoria Geral do Município, torna público de acordo com o art. 13, inciso IV, da Lei Municipal nº 2994/2008, relação dos falecidos sepultados no Cemitério Municipal, sem que seus familiares tenham providenciado as repermissões de uso de carneiras e túmulos. Fica Aberto o prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação para regularização das permissões de uso. Passando o prazo sem que haja a manifestação dos familiares, o Município em conformidade com o que preceitua o § 4º, do art. 7º da Lei Municipal nº 2994, de 08 de abril de 2008, efetuará a abertura das sepulturas e os restos mortais
existentes serão incinerados, ou removidos para a vala comum ou ossuário.
LALY ORTIZ falecida em 04/08/2006, responsável Sr.(A) JESUS DANIEL ORTIZ.
VILMA DA SILVA falecido em 30/03/2011, responsável Sr.(A) OSCAR KRAKE.
EVA REGINA DOS SANTOS ALVES falecida em 09/09/2011, responsável Sr.(A) SÔNIA MARGARETE DE JESUS RIBEIRO.
NILVA MAGIONI KIST falecida em 13/08/2011, responsável Sr.(A)PEDRO ALIAR KIST.
SANTOS FAUSTO FERREIRA falecido em 09/07/2011, responsável Sr.(A) LEDA MARIA BENDER FERREIRA.
JURACI MARIA PITANO LOPES falecida em 11/11/2011, responsável Sr.(A) MARIA CRISTINA RIBEIRO GONÇALVES.
MARIA IZARTINA MACEDO VIEIRA falecida em 15/08/2011, responsável Sr.(A) CARLOS ALBERTO PRESTES.
CLAUDIOMAR MEDEIROS falecido em 06/09/2012, responsável Sr.(A) ANAROLINA CORREIA MEDEIROS.
ANA JUDITH DA SILVA COLOM falecida em 08/06/2004 , responsável Sr.(A) VALCIR COLOMBI.
MICAELA VEIGA DA SILVA falecida em 05/06/2010, responsável Sr.(A) CIBELE AMARAL VEIGA.
CELOI HARTER CARDOSO falecido em 02/10/2000, responsável Sr.(A) ADRIANA HARTER CARDOSO.
DARCY MEIRELLES falecido em 08/04/2007, responsável Sr.(A) CLEONICE MEIRELLES DA SILVA.
WALDEMÍR RUIS falecido em 03/02/2011, responsável Sr.(A) NEILA MARINA WEBER RIBEIRO.
MARIA ADELINA PEREIRA DA SILVA falecida em 25/07/2016, responsável Sr.(A) MOUGLI SOARES .
DONDONGA DA SILVA falecida em 29/06/2011 , responsável Sr.(A) LAURENI DIAS DA SILVA.
JULIA MASCARENHAS falecida em 31/07/2010, responsável Sr.(A) MILENA MASCARENHAS.
OLAVO CENTENO falecido em 28/09/2002, responsável Sr.(A) ELIARA PRESTES PEREIRA.
VILTON RODRIGUES falecido em 06/10/2002, responsável Sr.(A) LUIZ FERNANDO PRETER RODRIGUES.
RUTH JORGE falecido em 12/11/2002, responsável Sr.(A) DJONATHAN JORGE.
RAQUEL BORGES DA SILVA falecida em 25/11/2002, responsável Sr.(A) GELTON BORGES DA SILVA.
BRANO FISHER falecido em 09/05/2003, responsável Sr.(A) JOÃO HENRIQUE BARTZ.
ARNALDO ALBINO GENI falecido em 02/09/2003, responsável Sr.(A) CLAUDIO HÜTTNER.
ELZA LAUTENSCHLÄGER falecida em 04/11/2003 , responsável Sr.(A) CRISTIANO MACHADO LILGE.
WOLNY RODRIGUES DA SILVA falecido em 24/01/2004, responsável Sr.(A) CARLOS ANTONIO LOPES.
SIMÃO LAGES DA SILVA falecido em 30/01/2005, responsável Sr.(A) MERY SILVANA LAGES DA SILVA.
LAIDIS FERREIRA CARVALHO falecida em 09/03/2005, responsável Sr.(A) CLEBIO FERREIRA DE CARVALHO.
MARCELINO CASTRO DA SILVA falecido em 21/03/2005, responsável Sr.(A) SERGIO JAIR DA SILVA FELIZ.
SÍLVIO DE LIMA NETO falecido em 04/04/2005, responsável Sr.(A) DIOGO DE LIMA.
JOSÉ CACILDO DA SILVA falecido em 07/05/2005, responsável Sr.(A) CLARISSE NOLASCO DA SILVA.
NESTOR SEEFELDT falecido em 17/08/2005, responsável Sr.(A) ARLETI SEEFELDT.
MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS falecida em 25/10/2005, responsável Sr.(A) ADÃO MARTINS DE FREITAS.
MÁRCIA MENEZES DO AMARAL falecida em 31/12/2005, responsável Sr.(A) ROMÁRIO AMARAL.
LUIZ COSTA falecido em 07/01/2006, responsável Sr.(A) ENIO PEREIRA LOPES.
DORACILA RODRIGUES falecida em 26/06/2006, responsável Sr.(A) ISABEL DA LUZ RODRIGUES.
NATIMORTO DE NIRA BEATRIZ SOARES falecido em 13/08/2006, responsável Sr.(A) LEANDRO LUIZ AMARO ACOSTA.
EDY SOARES MACEDO falecido em 22/01/2007, responsável Sr.(A) ADAILTON MACEDO.
LUCÍDIO LEMES DA CONCEIÇÃO falecido em 30/01/2002, responsável Sr.(A) ARY RUTZ.
CORALDINA GOMES falecida em 14/07/2007, responsável Sr.(A) SÉRGIO GOMES.
OLIVIA LEVIEN SCHNEIDER falecido em 22/03/2007, responsável Sr.(A) LOANDA MATZENAUER SCHNEIDER.
JOÃO MANOEL BUENO falecido em 31/07/2007, responsável Sr.(A) MARCOS BUENO PEGLOW.
DAISI CONTREIRA DA SILVA falecido em 16/05/2003, responsável Sr.(A) VINO DA SILVA.
GLADIS DA SILVA FERREIRA falecida em 29/08/2004, responsável Sr.(A) ANA RAQUEL FERREIRA.
ZÓZINA RIBEIRO falecida em 21/11/2008, responsável Sr.(A) MARITANIA SOARES.
DIVINO MASCARENHAS BUENO falecido em 29/05/2002, responsávelresponsável Sr.(A) MARCIO GARCIA BOENO.
FÁBIO ADRIANO FREITAS VIEBRANTZ falecido em 21/01/2009, responsável Sr.(A) WALNEI VIEBRANTZ.
CARMEM ZILDA PRIETSCH GARCIA falecida em 01/05/2005, responsável Sr.(A) ANOLINO GARCIA.
ANOLINO GARCIA falecido em 17/08/2015, responsável Sr.(A) ROSEMERE ALBERT BARWALDT.

Nesta quarta-feira (01), o Poder Legislativo de São Lourenço do Sul anunciou uma importante medida para auxiliar e minimizar os impactos no enfrentamento da pandemia do Coronavírus em São Lourenço do Sul. A Câmara Municipal está destinando R$ 250 mil para o executivo como medida emergencial em apoio ao combate e reflexos da pandemia, o recurso é oriundo da antecipação de devolução do duodécimo e também auxiliará nas ações emergenciais da estiagem no município.

As ações são tratadas como prioridade pela mesa diretora do Poder Legislativo, através do presidente da Câmara Luis Weber, vice-presidente do legislativo Carmem Rosane Roveré, 1º Secretário Rodrigo Seefeldt e 2º Secretário Ronei Schmalfuss, com participação fundamental da Procuradora Especial das Mulheres na Câmara Márcia Lucas e dos vereadores Abel Bueno, Jonatã Harter, Dari Pagel, Adrean Peglow, Matias Fromming e Paulinho Pereira.
No inicio dessa semana a Câmara encaminhou ofício solicitando o plano de trabalho ao executivo. Nesta quarta-feira (01) será realizada a transferência do recurso. O Legislativo sugere que a Administração Municipal direcione o recurso para aquisição de equipamentos que garantam a saúde da população lourenciana, aplique recursos no desenvolvimento social e econômico nesse momento de crise e invista na recuperação do município na situação de estiagem. A Câmara Municipal pertente direcionar mais recursos do Legislativo para o enfrentamento da Covid-19 e também visando ações de combate a estiagem em São Lourenço do Sul.

Os vereadores lourencianos aprovaram na sexta-feira (27) em Sessão Extraordinária o Projeto de Lei do Executivo que reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinares no Decreto Municipal nº 5313 e autoriza prorrogação de vencimentos dividas de natureza tributária e não tributária no exercício 2020. Conforme Resolução de Mesa 02/2020, Os Vereadores e Servidores poderão ser convocados, a qualquer momento, em caso de necessidade e relevante interesse público, bem como, para participarem de Sessões Ordinárias e/ou Extraordinárias, ou para realização de atividades internas consideradas indispensáveis. Continuam suspensas, nas dependências das Câmara Municipal, todas as atividades com público externo que envolvam aglomeração de pessoas, por tempo indeterminado.

Em caso de convocação, o Vereador-Presidente da Câmara ou os Vereadores-Presidentes de suas comissões poderão adotar critério de acesso diverso da constante deste artigo, para participantes por eles autorizados, às sessões ou às reuniões, caso em que obedecerão à recomendação do Ministério da Saúde que sugere o espaçamento de pessoas, evitando o contato direto, cabendo ao setor competente desta Casa Legislativa, cuidar para demarcar as cadeiras do Plenário, de Salas de Reuniões e de outros locais internos, de tal forma a prevenir o risco de eventual contágio.

A transposição de água do açude da fazenda Capão do Engenho para o arroio São Lourenço iniciará na próxima segunda-feira (06). Análises realizadas pela Corsan atestaram que a água é potável, portanto, pode ser transposta para o arroio onde fica a barragem que abastece a cidade.

A água do açude foi doada pelos proprietários após articulação do prefeito Rudinei Härter que visitou a fazenda que fica no Corredor das Tropas, junto a Gilberto de Crespo Crespo, representando o Espólio de Raul Lourenço Crespo. Os próximos dias serão de preparação da estrutura necessária para que a transposição inicie.

A medida tem por objetivo evitar o racionamento de água, aumentando o nível da barragem que está baixo devido a estiagem. No entanto, a população precisa evitar o desperdício conforme o decreto que impede o uso de água para lavagem de calçadas, telhados e carros, por exemplo. Denúncias de uso irregular podem ser feitas pelo telefone 98424-1020

Fonte: DECOM

COMUNICADO DA JUSTIÇA ELEITORAL

Considerando a publicação da Resolução TRE-RS nº 341/2020, a qual atualiza as medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos decorrentes do contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), o Cartório Eleitoral de São Lourenço do Sul, 80ª Zona, informa que foi prorrogado o período do plantão extraordinário remoto da Justiça Eleitoral até o dia 30/04/2020, com atendimento exclusivamente pelos telefones 148, (53) 99991-1216 e (53) 99991-4936, ou ainda pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., das 12h às 19h, de segunda à sexta-feira.

Após Decreto Municipal baixado pelo Prefeito RUDINEI HARTER ontem, terça-feira (31), o qual entre outras medidas autorizou a volta da feira Livre,  apenas duas bancas  voltaram à Praça Central Dêde Serpa na manhã desta quarta-feira, antecipando que no próximo sábado um maior número de feirantes estará trazendo produtos para comercializar já que muitos não conseguiram se organizar para vir a cidade hoje cedo tendo em vista que o Decreto foi baixado no dia anterior. Um dos comerciantes que instalou sua banca na praça Dedê Serpa nesta manhã de hoje disse estar "desfalcado" de muitos produtos como pães, cucas entre outros, pois desta vez não teve tempo de preparar tudo mas que no final de semana estará tudo certo, como sempre faz. As duas bancas que se encontram hoje na feira livre estão instaladas pela rua Julío de Castilhos, em uma distância considerável uma da outra, conforme indica as medidas de saúde.