Dez projetos culturais foram selecionados para receberem premiação através da Lei Aldir Blanc. Cada projeto receberá o financiamento de R$6.548,93 (seis mil quinhentos e quarenta e oito reais e noventa e três centavos). O conteúdo cultural digital deverá ser ser postado em qualquer plataforma da internet de acesso público. Conheça os selecionados:

Projeto Além dos Muros da Escola

Mulheres (In)visíveis: a opressão e a luta das mulheres do campo de São Lourenço do Sul

Memórias do Esquecimento: A efervescência de São Lourenço do Sul nos tempos da Ditadura

Natal a Bordo

Trianon - A saga dos Campeões Mundiais em São Lourenço do Sul e a ascensão do Grêmio Esportivo Lourenciano

Chapéuzinho Vermelho e o Distanciamento Social

Todos os Dias são Iguais

O Resgate Cultural do futebol lourenciano integrando cidade e interior

A música pomerana de São Lourenço do Sul

Acústico no Sofá

Os classificados tem até dois dias para apresentarem documentos para a contratação. Pedidos de recurso devem ser realizados em até três dias.

A Contratação

É importante os selecionados ficarem atentos aos prazos. Deverão ser apresentados: documento de identidade; CPF - PIS/PASEP; comprovante de residência; e Conta Bancária. Os documentos deverão ser digitalizados e enviados via formulário online, disponível através de link disponibilizado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. Caso haja inconsistência na documentação, o proponente será comunicado e deverá regularizar em até 1 (um) dia. 

A classificação completa poderá ser consultada através do documento em anexo no Link abaixo:

https://www.saolourencodosul.rs.gov.br/portal/noticias/0/3/3906/conheca-os-dez-projetos-premiados-pela-lei-aldir-blanc

Já tem data definida o certame de alienação da CEEE-D (braço de distribuição da estatal gaúcha). Conforme o edital do processo, publicado nesta terça-feira (8) no Diário Oficial do Estado, a sessão pública do leilão, com a abertura das propostas econômicas dos interessados, será feita no dia 3 de fevereiro, às 8h, na B3, em São Paulo. Ainda segundo o documento, essas propostas precisam ser entregues no dia 29 de janeiro, entre 9h e 12h, também na bolsa de valores. A divulgação do resultado preliminar e início do prazo para eventuais recursos estão estipulados para o dia 11 de fevereiro, a publicação do resultado definitivo no dia 19 de fevereiro, a sua homologação em 26 desse mesmo mês e a assinatura do contrato da venda da companhia para 26 de abril.

Poderão participar da disputa empresas brasileiras ou estrangeiras, instituições financeiras, Fundos de Investimento em Participações (FIPs) e entidades de previdência complementar, isoladamente ou em consórcio. No edital publicado, o governo do Estado ressalta que “a CEEE-D vem atravessando um quadro econômico-financeiro grave de forma crônica, extrapolando os desequilíbrios econômico-financeiros recentes do setor de distribuição. Sua condição financeira é debilitada especialmente em razão de seu endividamento no Brasil e no exterior, além do seu alto nível de obrigações com planos previdenciários e ex-autárquicos (servidores que ingressaram na companhia quando esta era uma autarquia, até a década de 1960)”.

Nos três últimos exercícios fiscais completados e no período compreendido entre janeiro e junho de 2020, a companhia acumulou mais de R$ 3 bilhões em prejuízos, apresentando revés de R$ 87,5 milhões em 2017, de R$ 989,3 milhões em 2018, de R$ 1.082,5 bilhão em 2019 e de R$ 1.016,1 bilhão entre janeiro e junho de 2020. Com base no balanço relativo ao exercício encerrado em 30 de junho de 2020, o passivo da distribuidora classificado como circulante, ou seja, com vencimento menor do que doze meses, é de cerca R$ 4,96 bilhões, representando 56,3% do total de obrigações pendentes da CEEE-D, e o classificado como não circulante é de aproximadamente R$ 3,84 bilhões, correspondendo aos restantes 43,7%. No fechamento de junho deste ano, a distribuidora apresentou uma dívida no valor de cerca de R$ 3,38 bilhões de ICMS, R$ 465 milhões de passivos referentes a ex-autárquicos a pagar e mais R$ 864,1 milhões vinculados a planos previdenciários  Fonte Jornal do Comércio

Os trabalhadores nascidos entre os meses de julho e novembro que atuaram por pelo menos um mês com carteira assinada em 2019 recebem nesta terça-feira (8) o abono salarial de até um salário mínimo. A grana será depositada diretamente em uma conta da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem. Os beneficiados podem sacar recursos podem ser realizados até 30 de junho de 2021 nos terminais de autoatendimento e lotéricas.

Para ter direito ao abono de até um salário mínimo (R$ 1.045), é necessário ter trabalhado formalmente com remuneração média de até dois salários mínimos por pelo menos 30 dias em 2019. Também é preciso estar cadastrado no PIS/Pasep sistema há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais)

A quantia que cada trabalhador tem para receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2019. e vai variar de R$ 88 (para quem trabalhou por um mês) a R$ 1.045 (para quem trabalhou por todos os 12 meses), conforme a proporção do salário mínimo vigente na data do pagamento.

#juntosContraOCorona | Boletim Informativo 07.12.2020
São Lourenço do Sul registra 25 novos casos de COVID-19 e 24 recuperados.
Dos 25 novos casos, 23 estão com o vírus ativo: homem de 64 anos do Centro; homem de 23 anos do Centro; mulher de 49 anos da Santa Terezinha; mulher de 63 anos da Nova Esperança; homem de 63 anos da Nova Esperança; moça de 17 anos do Centro; mulher de 77 anos do Navegantes; mulher de 97 anos da Lomba; homem de 55 anos da Sete de Setembro; homem de 33 anos do Navegantes; homem de 43 anos da Lomba; homem de 40 anos do Centro; mulher de 44 anos do Navegantes; homem de 33 anos do Navegantes; homem de 35 anos da Sete de Setembro; mulher de 36 anos do 1º Distrito (Sítio); mulher de 41 anos da Barrinha; mulher de 35 anos da Lomba; homem de 35 anos da Sete de Setembro; mulher de 32 anos da Sete de Setembro; mulher de 33 anos da Sete de Setembro; mulher de 25 anos da Barrinha; e mulher de 26 anos da Sete de Setembro. Dois pacientes testaram positivo, mas estão com o vírus inativo (recuperados): homem de 37 anos da Nova Esperança; e mulher de 76 anos do Centro.

22 pacientes estão recuperados e deixam a relação de casos com o vírus ativo: moço de 16 anos do Navegantes; moço de 17 anos do Navegantes; homem de 43 anos do Navegantes; menino de 14 anos da Barrinha; mulher de 71 anos do Centro; homem de 58 anos do Centro; homem de 53 anos da Lomba; homem de 59 anos da Medianeira; mulher de 47 anos da Lomba; mulher de 36 anos da Lomba; homem de 60 anos da Lomba; homem de 24 anos da Lomba; homem de 66 anos da Lomba; homem de 47 anos da Medianeira; homem de 34 anos da Lomba; mulher de 42 anos da Sete de Setembro; homem de 30 anos da Sete de Setembro; homem de 42 anos da Sete de Setembro; mulher de 42 anos da Sete de Setembro; mulher de 33 anos da Santa Terezinha; mulher de 41 anos da Camponesa; mulher de 22 anos da Camponesa.

Um óbito, infelizmente ocorrido o sábado de uma paciente de 75 anos do Navegantes está sob investigação.

Sete pacientes estão hospitalizados na Santa Casa de São Lourenço do Sul. Cinco confirmados e dois suspeitos.

Resumo:
Casos Confirmados: 676
Recuperados: 581
Casos com vírus ativo: 79
Óbitos: 16
Casos em Isolamento Domiciliar acompanhado pela SMS: 237
Suspeitos aguardando resultado de testagem: 149
Testes laboratoriais e rápidos realizados: 4.655

Casos com vírus ativo:
Homem de 75 anos do Centro;
Homem de 69 anos da Avenida;
Homem de 21 anos da Lomba;
Mulher de 77 anos do Centro;
Homem de 80 anos da Barrinha;
Homem de 22 anos da Sete de Setembro;
Mulher de 55 anos da Barrinha;
Mulher de 49 anos da Lomba;
Homem de 39 anos do Balneário;
Mulher de 81 anos do Navegantes;
Mulher de 51 anos do Centro;
Mulher de 68 anos do Centro;
Homem de 53 anos da Barrinha;
Homem de 24 anos da Santa Terezinha;
Homem de 51 anos da Santa Terezinha;
Homem de 48 anos do Navegantes;
Mulher de 48 anos do Centro;
Mulher de 49 anos do Centro;
Mulher de 25 anos do Centro;
Homem de 37 anos do 4º Distrito (Harmonia);
Mulher de 78 anos do 6º Distrito (Reserva);
Homem de 64 anos da Sete de Setembro;
Homem de 38 anos do Centro;
Homem de 35 anos da Sete de Setembro;
Homem de 52 anos da Barrinha;
Mulher de 25 anos do Centro;
Homem de 22 anos da Barrinha;
Homem de 61 anos do Navegantes;
Mulher de 60 anos do Navegantes;
Moço de 16 anos da Santa Terezinha;
Bebê de 1 ano do Navegantes;
Mulher de 51 anos da Santa Terezinha;
Homem de 84 anos do Centro;
Mulher de 64 anos da Avenida;
Bebê de 1 ano do Centro;
Homem de 82 anos do Navegantes;
Mulher de 86 anos do Navegantes;
Mulher de 91 anos do Navegantes;
Homem de 65 anos do Navegantes;
Mulher de 84 anos do Navegantes;
Mulher de 98 anos do Navegantes;
Mulher de 96 anos do Navegantes;
Mulher de 86 anos do Navegantes;
Mulher de 82 anos do Navegantes;
Mulher de 39 anos do Navegantes;
Mulher de 50 anos do Centro;
Homem de 59 anos da Santa Terezinha (Fiorame);
Mulher de 42 anos do Navegantes;
Mulher de 51 anos da Lomba;
Homem de 28 anos do Centro;
Mulher de 27 anos da Sete de Setembro;
Moça de 17 anos da Nova Esperança;
Mulher de 31 anos da Nova Esperança;
Mulher de 57 anos da Santa Terezinha;
Homem de 75 anos do Centro;
Mulher de 28 anos do Navegantes;
Homem de 64 anos do Centro;
Homem de 23 anos do Centro;
Mulher de 49 anos da Santa Terezinha;
Mulher de 63 anos da Nova Esperança;
Homem de 63 anos da Nova Esperança;
Moça de 17 anos do Centro;
Mulher de 77 anos do Navegantes;
Mulher de 97 anos da Lomba;
Homem de 55 anos da Sete de Setembro;
Homem de 33 anos do Navegantes;
Homem de 43 anos da Lomba;
Homem de 40 anos do Centro;
Mulher de 44 anos do Navegantes;
Homem de 33 anos do Navegantes;
Homem de 35 anos da Sete de Setembro;
Mulher de 36 anos do 1º Distrito (Sítio);
Mulher de 41 anos da Barrinha;
Mulher de 35 anos da Lomba;
Homem de 35 anos da Sete de Setembro;
Mulher de 32 anos da Sete de Setembro;
Mulher de 33 anos da Sete de Setembro;
Mulher de 25 anos da Barrinha; e
Mulher de 26 anos da Sete de Setembro.

CBMRS, através do 2° Pelotão de Bombeiro Militar de São Lourenço do Sul do 3°BBM, na data  hoje (07/12) a guarnição de serviço realizou na instrução diária, treinamento voltado para desobstrução de vias aéreas e RCP, visto que a cada dia é maior o número de ocorrências envolvendo bebês engasgados, onde os familiares procuram diretamente as guarnições de Bombeiros em seus quartéis para o atendimento.

A instrução foi ministrada pelo Sd Motta, com os seguintes temas:

- Abordagem a crianças e lactentes engasgados, evolução do quadro para uma RCP ( procedimentos a serem adotados), protocolo de RCP, protocolo do telefonista para orientação ao solicitante em caso de bebê engasgado e RCP em dupla e individual.

 CBMRS Salvar é proteger.

Durante todo o final de semana nos dias de sexta-feira (04) à domingo (06), a Brigada Militar juntamente com a Vigilância Sanitária do município e a defesa civil intensificaram as fiscalizações nos comércios e orla da praia de São Lourenço do Sul, quanto ao controle de aglomeração de pessoas e da disseminação da COVID-19.

Foram fiscalizados 09 comércios, sendo confeccionado 01 TC (termo circunstanciado) por infringir o artigo 268 do Código Penal.

Foram orientadas 16 pessoas quanto aos riscos da contaminação.

Foram abordados 07 veículos estacionados na orla da praia e confeccionados 07 Autos de Infrações.

• De quanto é o total da dívida da CEEE-D hoje? Como está dividida essa dívida hoje? O passivo total da CEEE-D na data-base de junho de 2020 é de aproximadamente R$ 8,81 bilhões. Descontado o ativo total, a companhia permanece com equity (patrimônio líquido) negativo em aproximadamente R$ 4,88 bilhões. Os principais passivos são: débito tributário referente ao ICMS até junho de 2020 (R$ 3,382 bilhões), previdência (R$ 1,076 bilhões), empréstimos junto a instituições financeiras (R$ 1,028 bilhão) e obrigações relativas a servidores ex-autárquicos -(servidores que ingressaram na companhia quando esta era uma autarquia, até a década de 1960 - R$ 447 milhões). Até a data prevista para a liquidação da operação, segundo o cronograma do projeto, está previsto um aumento no débito de ICMS em R$ 1,019 bilhão. Na média, a distribuidora deixa de recolher, em ICMS, mais de R$ 2 milhões por dia, ou seja, R$ 77 milhões em média a cada mês.
• Recentemente, a CEEE-D repassou a CEEE-Par (sua holding, que é controlada pelo governo do Estado) uma dívida de R$ 2,77 bilhões de ICMS. Por que dessa medida e quais são as suas consequências? Como a companhia tem o equity negativo, o Estado precisa aportar o valor necessário para que ele seja zerado. Desta forma, essa capitalização de ICMS é necessária para equilibrar os ativos com os passivos da distribuidora e viabilizar a sua venda. Todavia, a sua operação apenas ocorrerá em caso de êxito no certame, sendo que a assunção desta obrigação constará em instrumento específico. O saldo devedor remanescente de ICMS deverá ser quitado pela companhia após a privatização (ou seja, o montante da dívida que não foi transferido ficará sob responsabilidade de quem comprar a CEEE-D). Caso não ocorresse (a transferência de parcela da dívida), além de não receber qualquer valor de ICMS devido pela CEEE-D, os demais passivos da companhia teriam que ser assumidos pelo Estado em decorrência da caducidade da concessão por descumprimento das metas regulatórias, o que apenas não foi executado pelo regulador (Aneel) por conta do plano de transferência de controle em curso.
• Com a transferência, o Estado não acaba sendo credor e devedor dele próprio? A situação existente hoje é a de uma empresa estatal controlada pelo Estado devendo ICMS ao próprio Estado, mas se deve ter presente que 25% da receita de ICMS devem ser repassados aos municípios. Além disso, a dação em pagamento (quando o credor aceita receber do devedor uma prestação diferente da que lhe é devida por meio da substituição da forma de pagamento original) envolve a CEEE-D e a holding (CEEE-PAR); esta companhia figurará como devedora do Estado. Com a privatização, a maior parte da dívida de ICMS será quitada e o saldo será pago de forma parcelada pela companhia (que assumir a CEEE-D) após a privatização. Além do ICMS, há outros passivos já mencionados que ampliam o valor e ultrapassam a capacidade de adimplência apenas com bens da própria empresa.
• Como a transferência da dívida afeta o preço mínimo de R$ 50 mil estipulado para o leilão da CEEE-D e por que a estipulação desse valor específico? Quando da precificação da companhia, o mercado faz uma avaliação completa em termos de diagnóstico atual nas diferentes áreas (técnico-operacional, socioambiental, jurídica, atuarial, contábil-patrimonial, etc.) e projeta a sustentabilidade do negócio no longo prazo. O montante previsto para capitalização de ICMS limita-se ao mínimo necessário para se zerar o equity, condição necessária para a venda das ações da CEEE-D. O preço mínimo de R$ 50 mil, portanto, é para comunicar ao mercado que a companhia chegou nesta condição. 
• Com o repasse para a CEEE-Par do débito de ICMS da CEEE-D, a CEEE-GT (braço de geração e transmissão do grupo que está em processo de privatização separado e também é submetida à holding), arca com parte desse ônus ou ele fica para o Estado? A parcela da dívida que a CEEE-Par assumirá será integralmente quitada por meio de aumento de capital. O restante da dívida de ICMS ficará na CEEE-D, que fará o pagamento parcelado. A transação prevista não afeta de forma nenhuma a CEEE-GT. 
• O Estado receberá esse valor de R$ 2,77 bilhão de ICMS repassado? Como? Quanto restará de ICMS para ser pago pelo novo controlador da CEEE-D? O Estado precisa realizar um aporte de capital na CEEE-D para zerar seu equity, que atualmente é negativo. A operação prevista ocorre como se o Estado injetasse R$ 2,77 bilhões na companhia, que realizaria o pagamento de ICMS no mesmo valor. O débito tributário da CEEE-D referente ao ICMS em 30 de junho de 2020 perfazia R$ 3,382 bilhões. A cada mês, esse valor é acrescido de aproximadamente R$ 77 milhões, projetando-se um aumento deste débito em R$ 1,019 bilhão até a transferência do controle. Com a capitalização descrita, a venda da CEEE-D passará a ser viável e o restante do débito de ICMS deverá ser pago pela companhia em até 180 meses, conforme o Programa Refaz Energia Elétrica, aprovado pelo CONFAZ e instituído pelo Decreto 55.557, de 13 de novembro de 2020. Também, a partir da transferência do controle acionário, a CEEE-D passará a pagar em dia o ICMS.
• Qual é o passivo da CEEE-D com ex-autárquicos? O passivo total da CEEE-D com ex-autárquicos na data-base de 30 de junho de 2020 era de aproximadamente R$ 460 milhões, que ficam mantidos integralmente na CEEE-D, passando a ser assumidos integralmente pelo Estado em caso de sucesso na venda da companhia.
• Quais os desdobramentos dos processos de privatizações da CEEE-D e da CEEE-GT quanto à questão previdenciária? Nos estudos de diagnóstico e modelagem da privatização, o passivo previdenciário foi identificado como o segundo maior passivo do Grupo CEEE, com total contabilizado da ordem de R$ 2 bilhões. Há condições e prerrogativas previstas para a Fundação ELETROCEEE (acessar diretamente as contas das empresas em caso de inadimplência) com as quais o patrocinador (Grupo CEEE) não concorda, inclusive algumas que entende inconstitucionais, inclusive já apontadas por órgãos de fiscalização e controle, como o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A direção do Grupo CEEE buscou negociar com a Fundação ELETROCEEE; todavia, houve pré-requisitos fundamentais que a Fundação ELETROCEEE não aceitou negociar, portanto inviabilizou-se uma solução administrativa que atendesse a ambas as partes. Tal medida resultou na decisão quanto à abertura de processo de retirada unilateral de patrocínio, deliberada pela Diretoria Executiva e Conselho de Administração das companhias (CEEE-D e CEEE-GT) até a presente data. Existem regulamentos que devem ser obedecidos para a retirada do patrocínio, de forma a dar transparência ao processo e evitar prejuízos aos participantes dos planos previdenciários. O processo será fiscalizado e homologado pela Previc.

Fonte: Jornal do Comércio

* PROPOSIÇÕES e pedidos de informações apresentados na sessão realizada na última 2ª feira (dia 7):
* VEREADORES Rodrigo Seefeldt, Márcia Eliza Lucas Ferreira e Ronei Schmalfuss (PT) - Requereram que seja realizada uma Sessão Especial para entrega de uma placa em homenagem a Universidade Federal do Rio Grande (FURG) pela passagem dos 10 (dez) anos da implantação do campus de São Lourenço do Sul. O campus da Universidade Federal de Rio Grande - FURG em São Lourenço do Sul é uma das grandes conquistas do município que, cento e vinte um anos após sua fundação, recebeu pela primeira vez um campus presencial de uma instituição federal de ensino, a qual vem significativamente contribuindo para uma grande mudança no cenário econômico, cultural, educacional e científico. Nesse sentido, nada mais justo que esta singela homenagem, seja agraciada a Universidade Federal do Rio Grande (FURG), pela passagem desta década, sendo esta, a primeira década de muitas outras vindouras.
* VEREADOR JONATÃ HARTER (PDT) - Requereu: 1) Seja encaminhado correspondência para a Sala do Empreendedor ( em nome de Júnior Braga, Zuleica Lilge, Maria Helena Spiering, Patrícia Roveré e Natã de Oliveira ) da Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio, parabenizando pelo Selo Ouro recebido pelo SEBRAE RS em parceria com a Fundação Nacional da Qualidade (FNQ), classificando São Lourenço como uma das 36 cidades gaúchas com elevado número de serviços ofertados. Este é um reconhecimento aos serviços prestados e atendimento de qualidade para os empreendedores locais.
* VEREADOR Bruno Leitzke (PSDB) - Requereu: 1) O cascalhamento e patrolamento da Rua Luis Ântonio de Abreu Moraes, o mesmo é pedido dos moradores devido ao grande fluxo de caminhões. 2) O cascalhamento e patrolamento da Rua Erdmulth Neunfeud, o mesmo é uma solicitação dos moradores. 3) O conserto e a reposição de placas indicadoras dos acessos das principais localidades do interior do Município. O mesmo é de grande importância para quem transita pelo interior.
* VEREADOR Paulo Sergio Silva Pereira (PSDB) - Requereu: 1) Uma revisão na iluminação pública junto ao Estaleiro Vernetti, pois naquela travessa encontra-se dois postes de luz em curto, precisando de reparos para que a CEEE, possa religa-los. Solicito com urgência a realização dessa demanda, pois trata-se de uma reivindicação antiga dos moradores e o local encontra-se em total escuridão.
Pedidos de informações
* VEREADORA Márcia Eliza Lucas Ferreira (PT) - 1) Solicito o diário de bordo do veículo de placa IYV – 6622 referente ao período de maio de 2020 até a presente data. 2) Solicito relatório pormenorizado dos períodos aquisitivos referentes às licenças prêmios pagas e/ou gozadas dos servidores de matrícula nº: 00017272 / 1, 00015300 / 1, 00021865 / 1, 00023884 / 1, 00053325 / 1, 00052639 / 1, 00011762 / 1, 00017493 / 1 e 00029254 / 1.

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto informa a suspensão temporária das matrículas do Ensino Fundamental da zona urbana que ocorreriam de 07 a 11 de dezembro (matrículas fora do zoneamento), como divulgado.

A suspensão se dá em razão da Bandeira Vermelha, determinada nesta semana pelo Governo do Estado e visando não agravar mais a situação do contágio da Covid-19. Ressalta-se ainda que, posteriormente, serão divulgadas novas datas para a realização das matrículas.