Sábado, 09 Novembro 2019 11:04

O que é a prisão em segunda instância no país?

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Causou forte repercussão na última semana a notícia de que o STF mudou as regras para prisão em segunda instância no país, liberando assim o ex presidente Lula e outros condenados.
Mas, o que é isto?
O Lourenciano entrevistou o Delegado de Polícia Dr. Edson Ramalho, o qual forneceu maiores detalhes:

O STF decidiu que agora não é mais automática a prisão condenatória em segunda instância. Na prisão decorrente de sentença condenatória transitada em julgado. o Trânsito em Julgado ocorria no final da segunda instância (Tribunal de Justiça ou colegiado) porque não se analisa mais provas. Agora, o STF decidiu que a decisão em trânsito em julgado só ocorre quando transcorrem todos os recursos. No Brasil são inúmeros os recursos. Na prática o que vai acontecer é que, para quem tem condições financeiras podendo recorrer várias vezes poderá levar o processo para prescrição. Quem não tiver dinheiro para levar seu processo para os Tribunais superiores vai executar a pena antes, penalizando assim apenas os pobres.

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