Terça, 29 Outubro 2019 08:32

Entrevista: Promotora de Justiça falou sobre a participação de menores em crimes e uso de drogas em SLS

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Uso de drogas por adolescentes em São Lourenço do Sul cresce a cada dia preocupando as autoridades
O LOURENCIANO entrevistou a Promotora de Justiça Dra. CRISTIANA CHATKIN a respeito a participação de menores em crimes ou atividades:
“o que vemos em São Lourenço do Sul são adolescentes que estão realmente usando e também, muito deles, traficando drogas. Isso faz com que a violência, furtos, crimes com organizações criminosas, facções, homicídios aumentem em nossa comunidade.  Tudo isso envolvido com a proliferação do uso de drogas em nossa comunidade. É importante que todos saibam que se estão usando, estão colaborando com o aumento de toda essa violência em São Lourenço do Sul. Com isso todo mundo perde”.
Que tipo de trabalho o Ministério Público realiza com esses menores?
“Esses menores respondem pelo ato infracional de posse de drogas ou de tráfico. As medidas sócio-educativas que eles recebem são de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente que pode ir desde uma advertência até uma possível internação na FASE em caso de delitos mais graves, como tráfico ou crimes com violência. Nessa parte criminal é assim que se faz o acompanhamento dos infratores. A Polícia Civil e a Brigada Militar fazem também o trabalho delas de prevenção e investigação em relação à todos esses crimes. O bom seria o engajamento de todos esses adolescentes na escola. Mas se vê que é o contrário. Eles saem da escola, não tem trabalho e se voltam para o consumo de drogas. O bom seria que a escola tivesse turno inverso com atividades extras para que isso não acontecesse. Em relação à uma prevenção o importante também são as escolas fomentarem muito o esporte, música e artes. Para isso, o Ministério Público já pediu ajuda para ACI que ficou de analisar o pedido de auxílio a ser prestado para várias escolas trabalharem o esporte. O MP também faz e desenvolve há bastante tempo e, para o próximo ano será realizado outro tipo de abordagem. São as palestras nas escolas relacionadas a esses tipos de fatos. São conversas que fui tendo no decorrer do ano nas escolas, na cidade e no interior. Todos estamos trabalhando para que nossa comunidade consiga viver da melhor forma possível e consigamos erradicar o uso de drogas o qual é muito crescente em São Lourenço do Sul. Fazemos um trabalho de formiguinha. Porque o traficante conta com muitas situações favoráveis a ele. Muitos deles têm prisão domiciliar. Isso frustra muito nosso trabalho. Isso prejudica muito o trabalho da Polícia e do Ministério Público em relação a esses delinquentes”.
O trabalho do Ministério Público com o Meio Ambiente
“Estamos sempre acompanhando essa questão com os inquéritos civis aqui na Promotoria. Os termos de ajustes de compromisso que são realizados com os autores de danos ambientais. Se eles não entram em acordo com o MP, se for o caso, é ajuizada uma ação civil pública para compelir esse autor do dano ambiental a repará-lo. Os tipos de danos são podas irregulares, loteamento irregulares, desmembramento irregular, plantio, lavouras sem licenciamento, muita reclamação de poluição ambiental por parte de vizinhos, carros de som perturbando, etc. Temos vários inquéritos civis que tramitam no MP e não só a consequência civil que existe mas também a criminal. Quem faz a perturbação sonora ele também pode ter consequências criminais.
Outras atividades do Ministério Público
“VÁRIOS processos ue estão no MP já prontos. Como os serventuários da Justiça estão em greve, o Fórum ainda não está recebendo esse volume todo de processos. Estamos aguardando o término da greve para podermos encaminhar. À medida em que os poucos processos que estão tramitando, principalmente os de urgência, de menores, a gente faz.
Temos acompanhamento da Casa da Criança e do Adolescente, casos bem sucedidos de adoção de quatro crianças para outra Comarca, o acompanhamento dessas crianças feito pelo Conselho Tutelar o qual, quando encaminha alguns casos para o MP, instauramos um procedimento administrativo para acompanhar, fazer o acolhimento, destituição do poder familiar de alguns pais.
O Ministério Público agora está se envolvendo bastante com a APAE, buscando auxílio da comunidade em geral pois a entidade está passando por uma situação muito difícil, com dificuldades de realizar o pagamento de seu quadro de funcionários. A receita não está cobrindo os gastos. Então estamos tentando, por meio de várias outras campanhas, atividades e modos de obter uma receita, para conseguir melhorar a situação da APAE. Um dos modos foi a Delegada da Receita Federal ter vindo e fazer a palestra sobre dedução do imposto de renda para auxiliar essas entidades, a qual contou com a presença de vários contadores, os quais têm a possibilidade de organizar e orientar quem irá realizar o pagamento do imposto de renda para destinar uma parte da recurso para a APAE. O município tem que se engajar nessa adesão”.

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