Acusado de estupro de vulnerável foi condenado a 21 anos de prisão

Segunda, 14 Maio 2018 17:46 Por

 

 
Um réu foi condenado em sentença da 2ª Vara da Comarca de São Lourenço a uma pena total de 24 (vinte e quatro) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão pela prática do crime de estupro de vulnerável, que é o fato de praticar relação carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos. No caso concreto, a jovem de 12 anos de idade na data dos fatos foi submetida a relações sexuais com o réu, que se aproveitou de relações de coabitação com a vítima para praticar os delitos, tratando-se de padrasto e enteada. Em decorrência das relações sexuais mantidas com o réu, a vítima engravidou, vindo a criança a nascer no curso da ação penal. Submetido o material genético das partes a exame de DNA, constatou-se a paternidade do acusado. O réu, que respondeu ao processo preso preventivamente, apelou da sentença, que foi mantida em grau de recurso pelo Tribunal de Justiça, com readequação da pena para 21 anos de reclusão em regime inicial fechado. A decisão transitou em julgado em 17.11.2016, significando que não cabem mais recursos. A condenação encontra-se em execução. A sentença condenatória foi prolatada pelo Juiz de Direito Dr. Cleber Fernando Cardoso Pires quando era titular da 2ª Vara da Comarca de São Lourenço do Sul

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