Confira as novas regras de trânsito que entraram em vigor em 2018

Domingo, 03 Junho 2018 09:19 Por

 

Alterações incluem punição mais dura para motoristas alcoolizados que causarem acidentes com morte. Ciclistas também devem ficar atentos.
Alcoolemia ao volante 
Pela legislação atual, a penalidade para a infração é de 2 a 4 anos, podendo ser convertida em prestações de serviços comunitários. A proposta, sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB) em dezembro de 2017, entrará em vigor a partir de 19 de abril deste ano.
Segundo levantamento realizado pelo Metrópoles a partir dos dados disponíveis no site da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em 2017, a corporação registrou 376 acidentes de trânsito com vítimas fatais cujas causas foram descritas como “ingestão de álcool” ou “de substâncias psicoativas”.
 
Documentos digitais
Novidade no Distrito Federal, desde novembro do ano passado, a versão digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deverá ser implementada em todas as unidades da Federação até 1º de fevereiro. A tecnologia estará disponível para os documentos contendo QR Code, código que pode ser lido por aparelhos eletrônicos, e pode substituir a declaração física.
Atualmente, existem no DF mais de 200 mil condutores aptos a utilizar a tecnologia. Até 2022, a expectativa é que todos os condutores possam ter acesso à versão digital, pois o documento deve ser renovado de cinco em cinco anos. Até o fim do ano, outro documento deverá contar com sua versão digital: o Certificado de Registro de Licenciamento (CRLV). Segundo o diretor de Controle de Condutores e Veículos do Detran-DF, Uelson Praseres, Brasília trabalha atualmente em um projeto-piloto junto com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e deverá adotar o modelo no segundo semestre. De acordo com a inovação, explica Praseres, o condutor poderá fazer o download da versão digital do documento sem precisar ir ao Detran. A variante física será enviada por correio à casa do motorista, dias depois.
 
Inspeção veicular
Em 2018, os órgãos de fiscalização de trânsito também deverão iniciar a implementação da Inspeção Técnica Veicular (ITV), que se tornará obrigatória até 31 de dezembro de 2019. Até julho deste ano, departamentos de trânsito de todo o país deverão apresentar um cronograma para a aplicação da nova medida, emitida pelo Contran em dezembro.
A inspeção deverá ser feita a cada dois anos. Caso contrário, o condutor não conseguirá obter o licenciamento do veículo. O procedimento terá um custo para o motorista e será realizado pelos próprios órgãos de fiscalização ou por empresas contratadas.
 
Motoristas habituais
Sancionada pelo presidente Michel Temer em outubro, uma nova lei que vigorará em fevereiro permitirá ao proprietário de um veículo designar um “condutor habitual” do carro. Com a indicação, o motorista terá o nome incluso no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e poderá assumir a responsabilidade por infrações de trânsito cometidas com o automóvel.
Atualmente, as penalidades são contabilizadas no nome do proprietário do veículo. Para a transferência dos pontos para um outro condutor, o proprietário precisa cumprir uma série de exigências burocráticas e comprovar a identidade do responsável pela infração.
 
Novos itens de fábrica
Por fim, também no ano de 2018, as fabricantes de veículos deverão lançar modelos inéditos com dois novos itens: cintos de segurança e dispositivos para a instalação das cadeirinhas para crianças. As exigências só valerão para todos os carros zero, contudo, a partir de 2020.
Os novos modelos deverão conter cintos de segurança de três pontos em todos os lugares, incluindo o banco traseiro, o qual, em geral, traz apenas um cinto abdominal no assento do meio. Também será exigido o chamado sistema Isofix, modelo para a instalação de cadeirinhas que dispensa a utilização do cinto de segurança.

 

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