Terça, 14 Janeiro 2020 08:36

Dedução de empregado doméstico no Imposto de Renda é extinta

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* Deduzir gastos com empregados domésticos nas declarações do Imposto de Renda feitas não será mais possível a partir deste ano. Com a não renovação da norma que trazia essa permissão pelo governo, ela perdeu a validade e não será aceita pela Receita Federal. Antes a legislação previa que, na apuração do imposto, poderiam ser abatidas as contribuições patronais pagas à Previdência de empregados domésticos. A dedução valeu até 2019 e só poderia seguir neste ano se o Congresso tivesse aprovado uma alteração na lei, por iniciativa própria ou por pedido do governo. A equipe econômica, porém, é contra as deduções no Imposto de Renda. O argumento é de que o mecanismo beneficia famílias mais ricas e que as isenções acabam sendo compensadas por cobranças mais elevadas sobre o restante dos contribuintes. Em 2019, cada contribuinte foi autorizado a compensar até R$ 1.200 em gastos com empregado doméstico no ajuste anual do Imposto de Renda. Conforme a Receita, a renúncia fiscal provocada por essa dedução em 2019 foi de R$ 674 milhões. A reforma tributária planejada pelo governo, que ainda não foi apresentada, há a defesa da extinção de todas as deduções do Imposto de Renda, em troca da possibilidade de amenizar as cobranças do imposto. No fim do ano passado, o Senado aprovou projeto para prorrogar a permissão do abatimento por mais cinco anos. O texto, entretanto, ainda não foi votado pela Câmara.
Arrecadação - Para este ano, a Receita Federal espera reforçar a arrecadação em R$ 700 milhões com a extinção do benefício.

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