Quarta, 18 Setembro 2019 10:20

Bolsonaro sanciona projeto que amplia posse de arma em propriedades rurais

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* O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (17) o projeto que amplia a posse de arma dentro de uma propriedade rural. O texto agora passa a valer como lei. Pelas regras atuais do Estatuto do Desarmamento, o dono de uma fazenda, por exemplo, só poderia manter uma arma dentro da sede da propriedade. Com a nova norma, ele poderá andar armado em toda a extensão do imóvel rural. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto (veja no vídeo no fim da reportagem) e tem teor semelhante ao de um decreto editado por Bolsonaro que trata do registro e da posse de armas de fogo.
O decreto já previa que a posse de arma valesse para "toda a extensão da área particular do imóvel, edificada ou não", mesmo quando se tratasse de imóvel rural. O texto aprovado pela Câmara estabeleceu a chamada "posse rural estendida". Ou seja, permitiu que a posse de arma se estenda por toda a propriedade rural. Ao chegar a Brasília nesta segunda (16), após passar por uma cirurgia para a correção de uma hérnia, Bolsonaro disse que não iria "tolher ninguém de bem a ter seu porte ou posse de arma no campo". O prazo limite para a sanção era esta terça. O direito à posse é diferente do direito ao porte (autorização para transportar uma arma fora de casa). De acordo com o Palácio do Planalto, a nova lei é uma "salutar proposição legislativa", que dá "segurança jurídica" para o proprietário rural andar armado pelo imóvel. (G1)

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