Segunda, 11 Fevereiro 2019 09:12

Confira mais informações sobre o Regulamenta do Desfile das Escolas de Samba de São Lourenço do Sul

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A Prefeitura regulamentou o Desfile das Escolas de Samba, através do Deceto Nº 5.008, de 15 de Janeiro de 2019. A categoria Escolas de Samba será integrada por no máximo 03 (três) entidades. Estarão habilitadas a desfilar as entidades que se encontrarem com cadastro atualizado e documentação exigida junto a SMTIC (Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio - Estatuto, Ata com a respectiva diretoria e CNPJ da entidade). As entidades deverão apresentar ate dia 22 de fevereiro de 2019, 02 (duas) cópias do enredo, e croqui do que será apresentado na passarela. Não haverá concurso no ano de 2019, sendo que o desfile apenas a título de participação. Os casos omissos serão submetidos à Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio.

 

Os desfiles das Escolas de Samba obedecerão às datas, locais e horários previamente estabelecidos pela SMTIC (Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio). A escolha dos horários de desfile dar-se-á pela ordem de inscrição.

Segundo o Decreto as entidades deverão cumprir rigorosamente o horário fixado para o início dos seus desfiles. As escolas de samba deverão entrar na área de desfile já em evolução, sendo vetado o seu retorno na pista. Cada escola de samba terá o tempo máximo de 50 (cinquenta minutos) para realizar seu desfile oficial.

 

Caberá a SMTIC (Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio) a coordenação dos desfiles.

 

A coordenação indicará a área e o horário de concentração e armação das entidades desfilantes, em mapa próprio, que será entregue a cada escola de samba com antecedência de 05 (cinco) dias.

A escola de samba já concentrada deverá ocupar o local destinado à armação imediatamente, após a saída da entidade que lhe anteceder, com a exceção da primeira entidade que se concentrará na área de armação.

As escolas de samba iniciarão e encerrarão seu desfile impreterivelmente nos horários previstos e divulgados pela coordenação de carnaval. A escola de samba iniciará seu desfile após o sinal do coordenador de passarela e o representante legal da entidade assinará a entrada e saída na planilha de desfile oficial.

As escolas de samba que não desfilarem no tempo previsto no artigo 6º do presente regulamento, serão penalizadas da seguinte forma:

I - A escola de samba que atrasar sua entrada na passarela oficial por mais de 10 (dez) minutos sofrerá penalidades no Carnaval seguinte, quanto à subvenção, se houver. O cronometrista acionará o relógio oficial no momento do desfile e interromperá seu funcionamento quando o último componente da entidade ultrapassar a faixa final do desfile, devendo o representante legal da escola de samba assinar a planilha.

É expressamente vedado à Escola de Samba em seus respectivos desfiles:

I - Depreciar qualquer pessoa, entidade ou agremiação cultural, artística, desportiva, recreativa, carnavalesca, política ou religiosa, bem como a prática de atos que importem em desrespeito ao público ou mesmo aos participantes dos desfiles;

II - Apresentar-se com animais vivos de quaisquer espécie, inclusive para a tração de alegorias;

III - Utilizar, distribuir ou apresentarem-se com qualquer tipo de merchandising (implícito ou explícito) em enredo, alegorias, adereços, alas, destaques, samba-enredo ou quaisquer outros meios, exceto nas vestimentas dos empurradores de alegorias e em prospectos com a letra do samba - enredo.

Parágrafo único. A entidade que infringir os incisos I, II e III do artigo anterior, além da responsabilidade cível e criminal, se houver, será punida com a proibição de seu desfile no Carnaval de 2020.

 

As escolas de samba deverão:

I - Constituir a comissão de frente com no mínimo de 07 (sete) e no máximo de 10 (dez) componentes;

II - Desfilar na passarela do samba com no mínimo 150 (cento e cinquenta) componentes;

 

III - Obter autorização do juizado da infância e juventude (lei federal nº 8.069/90) para que seja permitido acesso de menores de idade a passarela do samba, que ficarão sob inteira responsabilidade da entidade desfilante;

 

IV - Até 22 de fevereiro de 2019 as entidades deverão entregar a coordenação do carnaval 02 (duas) cópias da letra e 02 (duas) cópias do samba enredo, além dos nomes dos respectivos compositores e intérpretes;

 

V - Até 22 de fevereiro de 2019 as entidades deverão entregar a coordenação do carnaval, sob protocolo a ficha de registro do primeiro casal de mestre-sala e porta-bandeira que representará a agremiação esclarecendo-se que:

VI - Após a entrega da ficha só poderá haver substituição com prévio aviso entre poder público;

 

VII - As entidades carnavalescas deverão desfilar com no mínimo 40 (quarenta) ritmistas agrupados na bateria;

VIII - Desfilar na passarela do samba nas datas estipuladas pela Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio.

 

Parágrafo único. Estabelece-se que qualquer ocorrência de anormalidade, transtorno, prejuízo, acidentes decorrentes da não observância dos incisos anteriores será de inteira responsabilidade da respectiva escola de samba, isentando-se automaticamente a coordenação do carnaval de qualquer responsabilidade civil, criminal, administrativa de interpretação judicial ou extrajudicial.

 

DA CRONOMETRAGEM

A comissão de cronometragem será composta de 02 (dois) membros indicados pela coordenação de carnaval e acompanhada por 02 (dois) membros da entidade que estiver na passarela do samba.

A comissão de cronometragem, em mapa próprio anotará o tempo de duração do desfile de cada escola de samba, atribuindo, se for o caso, as penalidades prevista nos artigos 6º e 12º deste regulamento.

Dispersão

Fica sob inteira responsabilidade das escolas de samba a remoção de suas alegorias, avariadas ou não, antes, durante e após o seu respectivo desfile. Será de inteira responsabilidade das escolas de samba qualquer tipo de problema que ocorrer com suas alegorias e adereços no deslocamento ate a passarela do samba, durante e após o desfile.

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