* Os produtores não aceitam exigência de habilitação e resolução do CONTRAN que obriga emplacamento de tratores, e estão organizando um protesto para a quarta-feira (10) na BR 116, próximo ao trevo de acesso ao município de São Lourenço do Sul. O objetivo é mostrar ao governo a insatisfação com a nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) que obriga o registro e o emplacamento de tratores e demais máquinas agrícolas. 

A decisão de fazer o protesto ficou confirmada a partir de reuniões realizadas no sábado nas cidades de São Lourenço e Camaquã. Os agricultores devem estacionar seus tratores às margens da BR a partir das 8h da manhã de quarta e permanecer até a quinta-feira. Neste período irão realizar bloqueios periódicos no trânsito na rodovia por alguns minutos.

De acordo com LUÍS WEBER Vereador PT e Coordenador Regional da Fetraf-Sul, a cobrança de emplacamento do maquinário não se justifica devido ao uso restrito que possuem, “98% da vida útil dos tratores é dentro das propriedades, saindo eventualmente para ir de uma lavoura a outra. Emplacar significaria custos extras que pesariam no bolso dos pequenos agricultores”, argumenta. Os agricultores também querem acabar com a exigência de carteira de motorista para conduzir tratores.

Desde o Código de Trânsito Brasileiro de 1997 é obrigatório o porte de habilitação nas categorias C, D ou E, o que até então não vinha sendo cobrado pelas autoridades. Um projeto de lei em análise no Senado propõe, no entanto, o porte mínimo de carteira B (veículos de passeio), mas segundo os produtores, bastaria apenas um curso sobre noções de trânsito para qualificar os condutores. (Divulgação)