Segunda, 15 Março 2021 16:32

Prefeitura divulga nota sobre a polêmica do Projeto de Lei que prevê multas por descumprimento às normas relacionadas a Covid-19

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 Prefeitura divulga nota sobre a polêmica do Projeto de Lei que prevê multas por descumprimento às normas relacionadas a Covid-19

Diante da polêmica levantada em rede social criando questionamentos por parte da comunidade sobre um Projeto de Lei do Executivo Municipal que tramita no Legislativo, prevendo multas por aglomerações quando houver descumprimento as normas relacionadas a Covid-19, a Prefeitura Municipal divulgou um esclarecimento sobre o assunto, o qual reproduzimos o que foi publicado nas redes sociais da Prefeitura de São Lourenço do Sul: 

NOTA DA PREFEITURA MUNICIPAL:
A Administração Municipal de São Lourenço do Sul repudia veementemente mais uma tentativa mentirosa de distorcer fatos à comunidade, criando dúvidas entre os lourencianos justamente num momento tão delicado e que deveria ser de união e comprometimento de todos.
Diferente do que descreve irresponsavelmente uma publicação em redes sociais, o Projeto de Lei do Executivo Municipal que tramita no Legislativo, não prevê distribuição de multa a qualquer situação com três pessoas, mas sim, quando houver descumprimento as normas, sejam elas da União, do Estado ou do Município, relacionadas a Covid-19. Atualmente, seriam normas da bandeira preta do Estado do Rio Grande do Sul que permite, por exemplo, celebrações religiosas com 10% da capacidade do local, não sendo mais que 30 pessoas, com uso de álcool, máscara e distanciadas em pelo menos 1,5m. Não haveria proibição destas celebrações, até por que o Projeto de Lei é claro quando diz que seriam três ou mais pessoas sem o respeito de 1,5m de distância, passível de multa.
Outro trecho diz irresponsavelmente que mais de três pessoas dentro de suas casas caracterizaria aglomeração passível de multa. O Projeto de Lei regra ambientes públicos e privados, abertos ou fechados em que não poderia haver mais de três pessoas juntas sem o respeito de 1,5m de distância entre si. Por óbvio, isso não diz respeito a famílias que tem mais de três integrantes vivendo na mesma casa, tampouco, um impedimento de que os familiares convivam. O que se quer impedir são festas e aglomerações que a ciência tanto enfatiza como principal meio de proliferação do vírus.
A totalidade do Projeto de Lei deixa bem claro que se refere principalmente a empreendimentos ou aglomerações como muito se viu em ambientes abertos semanas atrás. Muito diferente do que a publicação tenta propagar, a Administração Municipal sempre buscou, quando tem poder para isso, conciliar saúde e economia e felizmente São Lourenço do Sul tem um empresariado que sempre buscou fazer de seus estabelecimentos locais seguros para trabalhadores e clientes.
É de responsabilidade do Município cuidar da saúde de seus cidadãos, o que a Gestão São Lourenço Tem Futuro faz por ser comprometida com a comunidade, com a proteção da saúde e da vida, o que certamente não tem valor a quem propaga inverdades irresponsáveis.

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