Quinta, 21 Novembro 2019 07:40

Davis Baini - Edição dia 21-11-19

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MP pretende aumentar carga horária dos bancarios para 8 horas
* O Governo Federal instituiu a Medida Provisória chamada programa Verde e Amarelo na qual a carga horária dos bancarios passaria de 6 horas para 8 horas diárias, exceto aos bancários que trabalham só nos caixas. A notícia causou forte preocupação entre os bancarios.
Comando Nacional dos Bancários conquista suspensão da MP 905
* O Comando Nacional dos Bancários reuniu-se na última quinta-feira (14) com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) para tratar da Medida Provisória 905/2019, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na última segunda-feira (11). O Comando Nacional conseguiu segurar a implantação da Medida até que seja concluída a negociação com a representação da categoria. A próxima reunião será realizada no dia 26. Durante a reunião da última quinta-feira, o Comando deixou claro que que repudia os pontos da MP e que não vai aceitar o trabalho aos sábados; nem a extensão da jornada para 44 horas semanais. Tampouco serão aceitas as alterações estipuladas pela MP que permitem a negociação da PLR sem a participação das entidades sindicais e que desrespeitem os pisos salariais da categoria, definidos na CCT. Os bancos cederam à pressão do comando e concordaram com a suspensão da aplicação da MP até a nova negociação. A proposta do Comando é construir um aditivo à CCT, válido até dezembro de 2020, que garanta todos os direitos da categoria e neutralize a MP em todos os pontos que atingem os bancários. A comissão de negociação dos bancos se comprometeu a defender perante o setor a assinatura deste aditivo. Dia 26, serão debatidos os detalhes do texto do aditivo à CCT. O Comando tirou uma série de orientações aos sindicatos para organizar e manter a categoria mobilizada e atenta.

Medida provisória causa polêmicas
A medida provisória do Governo Federal chamada de Verde e Amarelo provocou também outras polêmicas: 1) REGISTROS PROFISSIONAIS: a partir de agora acabaria a exigência de registro profissional para jornalistas, publicitários, radialistas, quimicos, arquivistas, guardadores e lavadores de veículos.
2) A PARTIR DE JANEIRO DE 2020 a contribuição de 10% do FGTS será extinta, em casos de demissão sem justa causa, quando as empresas terão de desembolsar 50% do total do FGTS do trabalhador. Desse montante, 40% vai para o trabalhador e os 10% que ia para o Governo será extinto.
3) TRABALHO AOS DOMINGOS a CLT estabelece que o trabalhador possui o direito ao descanso semanal 24h consecutivas que conincidira em parte ou todo com o domingo. O problema do Governo disse que o repouso semanal remunerado deverá coincidir com o domingo “no mínimo uma no período máximo de quatro semanas para os setores de comércio e serviços. Para a indústria será uma vez no período máximo de sete semanas.

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