Quarta, 15 Agosto 2018 14:03

David Baini 16-08-18

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São Lourenço do Sul já possui Lei anti-corrupção
É um dos dois municípios da região que já possui a lei
* Para combater a corrupção Prefeitos e Vereadores precisam definir de que forma ocorrerá a punição de empresas que participem de esquemas de corrupção ou lesando cofres públicos. Seja através de uma lei municipal ou através de decreto. Conforme o Ministério Público Estadual dos 467 Municípios do Estado apenas 27 (5%) providenciaram a lei. Dos 23 Municípios que integram a Zona Sul apenas dois editaram o decreto regulamentando o assunto: São José do Norte em 2016 e São Lourenço do Sul em 2017. O diz a lei 12.846. Art.5º - Constituem atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira, para os fins desta Lei, todos aqueles praticados pelas pessoas jurídicas, (...), que atentem contra o patrimônio público nacional ou estrangeiro, (...), assim definidos: I - prometer, ofender ou dar, direta ou indiretamente vantagem indevida a agente público, ou a terceira pessoa a ele relacionada. IV - no tocante a licitações e contratos: a) frustar ou fraudar (...) o caráter competitivo de procedimento licitatório público; b) impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório público: c) afastar ou procurar afastar licitante, por meio de fraude ou oferecimento de vantagem de qualuqer tipo; d) fraudar licitação pública ou contrato; e) criar, de modo fraudulento ou irregular, pessoa jurídica para participar de licitação pública ou celebrar contrato administrativo; f) obter vantagem ou benefício indevido, de modo fraudulento, de modificações ou prorrogações de contratos celebrados com a administração pública; g) manipular ou fraudar o equilibrio econômico-financeiro dos contratos.
Vereador da situação quer saber
quando iniciarão as obras do Distrito Industrial?
O VEREADOR PAULINHO PEREIRA (PSDB) encaminhou, na última sessão da Câmara Municipal, o seguinte questionamento ao Executivo: “Sabendo que o desemprego assola nosso Município, questiono: Quando irão começar as obras de infraestrutura do Distrito Industrial? Sabe-se que já foi aprovado nessa Casa Legislativa o valor R$ 2.500.000,00 para a realização da referida obra?”. Uma boa pergunta.
Os empresários brasileiros são verdadeiros heróis
* Com as novas exigências do Governo Federal, os empresários deste país são verdadeiros heróis enfrentando as várias e absurdas exigências burocráticas: Assinatura digitalizada, E-Social, avaliação de riscos dos prédios etc.. e etc.. QUEREM ACABAR COM ESTE PAÍS. Bem na linguagem chula: quem vai ter coragem de votar em quem nestas eleições? Sempre me considerei um otimista. De tanto levar pedras do pessimismo, estou abandonando (muito contra a vontade) o otimísmo que carreguei durante toda minha vida. Está se tornando impossível levar adiante qualquer pequeno empreendimento. Do jeito que vai, cada mini-empresa deverá ter seu contador. Vai faltar contador. O último empresário que apague a luz.

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