Terça, 10 Setembro 2019 12:10

Márcia Lucas destaca a importância da Procuradoria Especial das Mulheres na Câmara Municipal

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A criação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal, através da resolução de Mesa nº 06/2017, buscou garantir maior representatividade, visibilidade e destaque às mulheres. Em seu primeiro ano de atividades, a Procuradoria teve como procuradora especial a vereadora Marcia Lucas (PT), trabalhando com responsabilidade para combater a violência e a discriminação contra as mulheres em São Lourenço do Sul e receber e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias e anseios da população. "Apresentamos o projeto pois acreditamos que as mulheres precisavam de uma maior referência. Foi uma conquista para todas as mulheres lourencianas, que podem contatar com um espaço na Câmara para acolher e auxiliar da melhor forma possivel nossas mulheres e meninas", destacou Márcia Lucas, proponente da criação do espaço especial.  Além de organizar, juntamente com a mesa diretora do legislativo a programação especial da Câmara Municipal de São Lourenço do Sul, alusiva ao Mês das Mulheres, com homenagens e reflexões importantes, envolvendo a comunidade e buscando o enfrentamento responsável à violência de gênero, a Procuradoria Especial da Mulher, buscou informações referentes ao número de denúncias e processos que tramitam no município, no fórum local, Policia Civil, Brigada Militar e Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito das mais variadas formas existentes de violência contra as mulheres. Segundo informações obtidas junto a 1ª Vara Judicial até o início de novembro de 2018, havia em andamento em relação a processos de violência contra a mulher 70 medidas cautelares, 64 processos-crime, os quais tramitam na 2ª Vara Judicial e um processo de feminicídio, de competência do Tribunal do Júri, junto à 1ª Vara Judicial.  Segundo informações da Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde toda a mulher que chega ao serviço de saúde com o relato de qualquer tipo de violência é assegurada com seus direitos, além de realizar o encaminhamento ao CREAS, que encaminhará o caso para o órgão competente. A Secretaria de Saúde também informou que até outubro o Conselho Municipal de Saúde não apresentava denúncias relacionadas ao tema. O serviço de Saúde Mental (CAPS) recebe e acompanha qualquer situação de violência que acometa a saúde mental do usuário, quando necessário. Atualmente a vereadora Carmem Rosane Roveré está a frente da Procuradoria na Câmara. 
Em 2019, os vereadores lourencianos aprovaram por unanimidade o Projeto de Resolução Nº 0001/2019, que dispõe sobre a denominação da sala de atendimento da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores do Município de São Lourenço do Sul. Com a aprovação ficará denominada a sala de atendimento da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da câmara de vereadores do Município de São Lourenço do Sul, “Sala Claudiele Medina dos Santos”. A resolução foi proposta pelas vereadoras lourencianas Márcia Lucas (PT), Fernanda Bork (PT) e Carmem Rosane Morais Roveré (PSB).  

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Procuradoria Especial da Mulher - Câmara Municipal de São Lourenço do Sul 
Fone: (53) 3251-2772
Fax: (53) 3251-2305 
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