Confira as pautas protocoladas pela Bancada de Vereadores do Partido dos Trabalhadores (PT) na segunda-feira (21):
Vereador Luis Weber
- PEDIDO DE INFORMAÇÃO, dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, para com base no art.49, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal, a fim de obter as seguintes informações:
1 - A central de atendimento e acolhimento aos munícipes que apresentam sintomas de COVID esta em funcionamento de forma permanente? Informar horário de funcionamento. 2 - Em determinados horários em que a central de atendimento não esta em funcionamento os munícipes devem buscar auxílio em qual local? 3 - Informe o total de recursos que o município recebeu de janeiro de 2021 até o presente momento para serem aplicados em ações de enfrentamento ao COVID 19, devendo especificar mensalmente o valor recebido e sua aplicação correspondente.
- PEDIDO DE INFORMAÇÃO, dirigido a direção da Santa Casa de Misericórdia , para com base no art.49, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal, a fim de obter as seguintes informações:
1 - Que informe o número de internações realizadas no ano de 2020 em virtude de casos de COVID-19, especificando os meses e quantitativo de internações. 2 - Que informe o número de internações realizadas neste ano de 2021, em virtude de casos de COVID-19, especificando os meses e quantitativo de internações. 3 - Que informe os valores recebidos pela instituição neste período para auxiliar no custeio de ações relacionadas a pandemia COVID-19.
- MOÇÃO DE APOIO Nº1030/2021 MOÇÃO DE APOIO À REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. O vereador que esta subscreve, requer que, depois de ouvido o plenário, seja enviada MOÇÃO DE APOIO, conforme art. 153 § 8.º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Como forma de reconhecer e apoiar a reivindicação dos trabalhadores (as) da rede estadual de educação por reposição das perdas inflacionárias de seus salários. Os (as) profissionais pleiteiam os expostos amparados (as) nas razões abaixo coadunadas: Como é público e notório, a categoria dos (as) trabalhadores (as) em educação amarga um intenso processo de empobrecimento, sem qualquer reposição salarial desde novembro de 2014. São quase sete anos de congelamento, agravados pela recente perda de direitos com a aprovação de mudanças nos planos de carreira, eliminação de vantagens, redução de adicionais e alterações na Previdência; Por mais de 60 meses, os profissionais da educação receberam salários atrasados e parcelados, desprovidos do direito de conhecer o dia do pagamento do próprio salário com o mínimo de antecedência. Esta política inviabilizou a programação pessoal e financeira dos trabalhadores (as) e empurrou a categoria ao endividamento; De acordo com o INPC, a inflação acumulada entre novembro de 2014 e março de 2021 chega a 44,18%. Professores (as) e funcionários (as) de escola - na ativa e aposentados (as) -, perderam, portanto, quase metade do seu poder aquisitivo; Não conceder a inflação fere a previsão constitucional de irredutibilidade salarial, pois negar este repasse possui o mesmo efeito prático da redução; No mesmo recorte temporal, o preço da Cesta Básica - calculado pelo Dieese com base nos custos médios da capital - aumentou de R$ 342,62 para R$ 636,96; o equivalente a 86%. Cabe lembrar que os alimentos têm um peso maior no orçamento daqueles que ganham menos. Portanto, se a inflação é mais elevada nestes itens, trabalhadores (as) da educação - entre os servidores (as) mais mal remunerados do Estado - perdem mais; Com a aprovação das Reformas Previdenciárias no país e no estado, os aposentados (as) que possuem os menores salários da folha de servidores (as) passaram a pagar pesadas e abusivas contribuições, que podem somar um salário inteiro perdido ao longo de um ano de descontos; Além do arrocho salarial sem precedentes, os educadores (as) também amargam um auxílio-refeição extremamente defasado, de R$ 10,11. Neste item, até 2018, o Estado vinha realizando reajustes de acordo com o índice geral da inflação. Nos dois anos do governo Leite, no entanto, nem esta correção foi concedida; Em 2020, após travar uma dura greve para defender seus direitos e carreiras, os (as) educadores (as) gaúchos honraram o compromisso com os (as) mais de 800 mil alunos que dependem da escola pública estadual, recuperando as aulas devidas e concluindo o ano letivo. Não obstante, seus salários foram cortados como forma de retaliação ao movimento grevista; Dados organizados pelo Dieese demonstram que as despesas com pessoal do Estado em 2021 atingiram o menor comprometimento das receitas em sete anos, ficando abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Desde 2015, a folha dos ativos da Secretaria da Educação encolheu nominalmente 21%, e a sua participação nos gastos de pessoal do Estado caiu de 33% para 22%, com redução de 24 mil servidores(as) na ativa. Apesar de a LC 173 - aprovada pelo Congresso - vetar reajustes, o texto não menciona reposição salarial e já existem casos concretos de concessão desde a sua promulgação. Por outro lado, caso o Estado efetive sua intenção de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, a categoria será condenada a mais nove anos sem qualquer reposição, o que imprime urgência ao pleito desta moção; Cabe aludir ao grave momento que atravessamos, que inclui despesas extras com a saúde e evidencia a importância da renda dos servidores(as) para o sustento familiar em um período de crise e desemprego, bem como para fazer girar o comércio local e a economia dos municípios; Outrossim, esta é uma categoria que está trabalhando dobrado desde o início da pandemia, arriscando-se nas aulas presenciais e, quando no ensino remoto, utilizando equipamentos pessoais e pagando Internet e luz com os próprios recursos para não deixar desassistidos os estudantes que dependem da escola pública;
Vereador Ildo Döring
- PEDIDO DE INFORMAÇÃO, dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, para com base no art.49, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal, a fim de obter as seguintes informações: 1 – Qual a previsão da municipalidade em concluir a ligação do Travessão Pedro Tomaschewski com a Rua Oto Gerhke?
- Que determine à secretaria competente que providencie o aperfeiçoamento da ligação da Travessa Pedro Tomaschewski e a Rua Alfredo Zielke. A referida solicitação se faz necessária, pois a ligação entre o travessão e a rua não apresenta condições de trafegabilidade, conforme se demonstra nas fotos em anexo.
- Que determine à secretaria competente que providencie o patrolamento, encascalhamento e roçada na estrada da carvoeira que da acesso a Pacheca, seguindo a pela estrada da Pacheca e demais travessões adjacentes. O referido trecho tem intenso fluxo de trafego, nesse sentido, necessita de reparos para dar o mínimo de condições de trafegabilidade.
